Execução da Pena 0010130-10.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Brotas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

LEANDRO ANTONIO DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA DE FÁTIMA CARLOS

OAB/SP 321123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/02/2026, 08:55

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/02/2026, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2026, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 08:47

Conclusos para despacho

03/02/2026, 18:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:21

Todas as movimentações(389)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/02/2026, 08:55

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/02/2026, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 08:47

Despacho

•29/08/2025, 16:39

05/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2026, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 08:47

Conclusos para despacho

03/02/2026, 18:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:34

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:44

Expedição de Alvará.

07/04/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:11

Concedido o Livramento Condicional

04/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 06:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:56

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/04/2025, 13:56

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:10

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 17:54

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2025, 16:24

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:26

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 05:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2024, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2024, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2024, 10:31

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 21:01

Concedida Progressão de regime

28/08/2024, 21:00

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 18:27

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:50

Homologado o Cálculo

16/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:37

Concedida a Comutação de Pena a Parte

08/03/2024, 16:33

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 05:53

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 04:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 18:05

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 18:05

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:27

Conclusos para despacho

01/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:06

Proferido Despacho

24/03/2022, 14:37

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 09:57

Homologado o Cálculo

12/03/2022, 09:56

Conclusos para decisão

12/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 11:54

Realizado Cálculo

22/02/2022, 11:52

Apensado ao processo

22/02/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 19:15

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 11:26

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:22

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 23:42

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:57

Realizado Cálculo

18/11/2021, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:08

Decisão

04/11/2021, 17:05

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2021, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2021, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2021, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2021, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2021, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2021, 18:10

Conclusos para despacho

03/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:02

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/07/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2021, 18:22

Conclusos para despacho

07/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 14:43

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:30

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 03:36

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 04:21

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/03/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 12:04

Expedição de Ofício.

05/03/2021, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2021, 19:12

Conclusos para despacho

24/02/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2021, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2021, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2021, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 12:01

Decisão

03/12/2020, 10:14

Conclusos para despacho

03/12/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:41

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 06:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:44

Expedição de Ofício.

03/09/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 18:21

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 12:46

Proferido Despacho

31/08/2020, 12:00

Concedida a Prisão Domiciliar

31/08/2020, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 09:14

Conclusos para despacho

28/08/2020, 19:03

Conclusos para decisão

28/08/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 10:20

Realizado Cálculo

27/08/2020, 10:19

Homologada a Falta Disciplinar

24/08/2020, 13:57

Determinada a Regressão de Regime

24/08/2020, 13:57

Conclusos para decisão

21/08/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2020, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 20:02

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 16:48

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 03:29

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2020, 15:35

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:10

Conclusos para despacho

26/05/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2020, 11:25

Juntada de Petição de Resposta

11/05/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 12:45

Desacolhida a Prisão Domiciliar

07/05/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 16:56

Proferido Despacho

06/05/2020, 16:54

Conclusos para decisão

04/05/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 18:57

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 13:16

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 03:48

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 00:56

Incidente Processual Instaurado

20/12/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2019, 11:06

Conclusos para despacho

15/12/2019, 01:52

Realizado Cálculo

25/11/2019, 16:08

Conclusos para despacho

22/11/2019, 14:11

Apensado ao processo

20/11/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 21:26

Decisão

26/08/2019, 17:17

Conclusos para decisão

26/08/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 16:18

Realizado Cálculo

19/08/2019, 16:17

Juntada de Certidão

19/08/2019, 16:13

Juntada de Certidão

19/08/2019, 16:13

Juntada de Certidão

19/08/2019, 16:13

Expedição de Ofício.

16/08/2019, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 11:50

Distribuído por competência exclusiva

15/08/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:58

Decisão

•06/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:33

Decisão

•15/04/2025, 13:39

Decisão

•04/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 06:52

Decisão

•01/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:15

Despacho

•14/03/2025, 17:54

Decisão

•10/03/2025, 16:24

Decisão

•12/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:21

Todos os documentos(68)

Despacho

•04/02/2026, 08:47

Despacho

•29/08/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:58

Decisão

•06/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:33

Decisão

•15/04/2025, 13:39

Decisão

•04/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 06:52

Decisão

•01/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:15

Despacho

•14/03/2025, 17:54

Decisão

•10/03/2025, 16:24

Decisão

•12/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•02/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 05:52

Decisão

•23/10/2024, 10:31

Decisão

•28/08/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:17

Decisão

•03/05/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:28

Decisão

•16/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:35

Decisão

•08/03/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:28

Despacho

•13/04/2022, 15:51

Despacho

•24/03/2022, 14:37

Decisão

•12/03/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:54

Despacho

•07/02/2022, 19:15

Decisão

•04/11/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:28

Despacho

•08/09/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:03

Despacho

•07/07/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 12:06

Despacho

•24/02/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:36

Decisão

•03/12/2020, 10:14

Acórdão

•08/10/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 12:46

Despacho

•31/08/2020, 12:00

Despacho

•31/08/2020, 11:44

Decisão

•24/08/2020, 13:57

Decisão

•24/08/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 17:07

Despacho

•07/07/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 11:25

Decisão

•07/05/2020, 12:44

Despacho

•06/05/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 18:57

Despacho

•16/12/2019, 11:06

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 15:43

Decisão

•26/08/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 11:50

Sentença

•15/08/2019, 15:52

Decisão

•15/08/2019, 15:52