Execução da Pena 0001201-41.2024.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Votorantim

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUCAS VINICIUS DA SILVA

OAB/SP 498443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 17:32

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 08:35

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 16:48

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:25

Todas as movimentações(124)

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 17:32

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 08:35

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:07

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 15:36

Decisão

•14/07/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 16:48

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 13:29

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:22

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:07

Expedição de Alvará.

11/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:52

Concedida Progressão de regime

10/07/2025, 08:51

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:21

Declarada a Remição

30/06/2025, 15:20

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:31

Homologado o Cálculo

03/04/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Vinicius da Silva (OAB 498443/SP) Processo 0001201-41.2024.8.26.0663 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos.

03/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 15:31

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2025, 20:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2025, 20:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2025, 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2025, 16:56

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/01/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:47

Juntada de Ofício

13/01/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:46

Juntada de Mandado

13/01/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:44

Juntada de Ofício

13/01/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:40

Juntada de Mandado

13/01/2025, 12:40

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

02/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/12/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 10:10

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 11:46

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

14/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 15:34

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:29

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 12:45

Distribuído por competência exclusiva

12/07/2024, 12:41

Decisão

•10/07/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:49

Decisão

•30/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:37

Decisão

•03/04/2025, 13:30

Despacho

•01/04/2025, 14:17

Despacho

•27/01/2025, 15:31

Decisão

•21/01/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:23

Despacho

•30/10/2024, 10:10

Decisão

•14/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 09:47

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/07/2025, 15:36

Decisão

•14/07/2025, 13:29

Decisão

•10/07/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:49

Decisão

•30/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:37

Decisão

•03/04/2025, 13:30

Despacho

•01/04/2025, 14:17

Despacho

•27/01/2025, 15:31

Decisão

•21/01/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:23

Despacho

•30/10/2024, 10:10

Decisão

•14/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:48

Despacho

•05/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:45

Sentença

•12/07/2024, 12:41

Decisão

•12/07/2024, 12:41