Pedido de Providências 0002981-20.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEPedido de Providências

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

LEONARDO HENRIQUE MOURA DA ROCHA

CPF

Autor

PENITENCIARIA II DE GUAREI/SP

Reu

PENITENCIARIA I DE POTIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE RODRIGUES BERRETTA

OAB/SP 497217·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2026, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 15:18

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:57

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 22:05

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2026, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 15:18

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 11:22

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Resposta

13/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Resposta

17/06/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Rodrigues Berretta (OAB 497217/SP) Processo 0002981-20.2025.8.26.0521 - Pedido de Providências - Reqte: LEONARDO HENRIQUE MOURA DA ROCHA - Ofício de fl. retro: ciente. Aguarde-se a vinda de informação atualizada no prazo de 60 (sessenta) dias.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 09:55

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:22

Mudança de Magistrado

20/03/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 09:17

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 09:15

Despacho

•19/01/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:58

Despacho

•28/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:14

Decisão

•06/10/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:56

Despacho

•18/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:44

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:03

Despacho

•19/01/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:58

Despacho

•28/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:14

Decisão

•06/10/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:56

Despacho

•18/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:44

Despacho

•18/06/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:53

Despacho

•01/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:55

Despacho

•20/03/2025, 10:43