Execução da Pena 7008916-90.1996.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Marilia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE GONCALVES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB/SP 409741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/09/2024, 08:15

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/09/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 20:41

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:25

Todas as movimentações(546)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/09/2024, 08:15

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/09/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 20:41

Despacho

•30/07/2024, 15:23

10/09/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 20:41

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:49

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:34

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:37

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2023, 11:47

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2023, 00:00

Decisão

02/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

29/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

29/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2022, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

04/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

04/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

02/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

08/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

13/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

01/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

13/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

08/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

04/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

26/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

30/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

16/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

18/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

17/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/04/2013, 00:00

Autos na Juntada

26/04/2013, 00:00

Outros

14/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

31/07/2012, 00:00

Outros

31/07/2012, 00:00

Outros

27/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2012, 00:00

Outros

17/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2012, 00:00

Outros

11/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2012, 00:00

Outros

12/04/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

11/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/10/2011, 00:00

Outros

29/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2011, 00:00

Outros

22/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

12/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

11/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/05/2010, 00:00

Baixa Conclusão

26/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/04/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

29/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

23/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

09/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2010, 00:00

Autos na Juntada

03/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/02/2010, 00:00

Autos no H. C.

23/02/2010, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/01/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/01/2010, 00:00

Baixa Conclusão

19/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2010, 00:00

Retorno do T.J.

30/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/12/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2009, 00:00

Outros

18/11/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/10/2009, 00:00

Outros

29/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/11/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/07/2008, 00:00

Outros

20/06/2008, 00:00

Outros

16/06/2008, 00:00

Outros

30/04/2008, 00:00

Outros

06/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2008, 00:00

Outros

27/02/2008, 00:00

Outros

20/02/2008, 00:00

Outros

19/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2008, 00:00

Outros

06/02/2008, 00:00

Outros

30/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/06/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/11/2006, 00:00

Autos na PAJ

31/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2006, 00:00

Autos na Juntada

05/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2006, 00:00

Autos na Juntada

23/02/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/11/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/11/2005, 00:00

Autos na Juntada

16/11/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/11/2005, 00:00

Autos na PAJ

20/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2005, 00:00

Outros

22/08/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/08/2005, 00:00

Apensamento Carta de Guia

28/07/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2005, 00:00

Autos ao Decrim 1

10/06/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/03/2005, 00:00

Autos Atualização

04/03/2005, 00:00

Autos na PAJ

02/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2005, 00:00

Autos na PAJ

18/01/2005, 00:00

Autos no M.P.

04/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/05/2004, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

04/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/10/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2003, 00:00

Outros

25/09/2003, 00:00

Outros

26/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2002, 00:00

Autos no Prazo

04/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2002, 00:00

Autos na PAJ

01/04/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/03/2002, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2002, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

15/03/2002, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2002, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

19/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2002, 00:00

Autos na PAJ

08/02/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2002, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2002, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/11/2001, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2001, 00:00

Autos na PAJ

27/11/2001, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2001, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2001, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2001, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2001, 00:00

Autos na PAJ

09/08/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

28/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2001, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/05/2001, 00:00

Outros

20/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2001, 00:00

Outros

27/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2001, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2001, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2000, 00:00

Outros

11/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2000, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2000, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2000, 00:00

Outros

03/04/2000, 00:00

Outros

15/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2000, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/03/2000, 00:00

Autos no Prazo

15/12/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/1999, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/12/1999, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/12/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/11/1999, 00:00

Outros

23/11/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/11/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/10/1999, 00:00

Autos no M.P.

26/10/1999, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/10/1999, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/09/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/1999, 00:00

Autos no M.P.

01/09/1999, 00:00

Autos na Juntada

30/08/1999, 00:00

Outros

26/08/1999, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

06/08/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/08/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/1999, 00:00

Autos no M.P.

25/06/1999, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/06/1999, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/1999, 00:00

Autos no Prazo

02/06/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/06/1999, 00:00

Outros

01/06/1999, 00:00

Autos com a Defesa

25/05/1999, 00:00

Autos no Prazo

04/05/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/04/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/04/1999, 00:00

Autos no M.P.

29/04/1999, 00:00

Autos no M.P.

29/04/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/04/1999, 00:00

Autos na Juntada

27/04/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/04/1999, 00:00

Outros

26/04/1999, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/03/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/03/1999, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/1999, 00:00

Autos no M.P.

01/03/1999, 00:00

Autos no Prazo

11/02/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/02/1999, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/1999, 00:00

Autos no M.P.

02/02/1999, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/01/1999, 00:00

Autos no Prazo

22/01/1999, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/1999, 00:00

Autos no M.P.

19/01/1999, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/1999, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/01/1999, 00:00

Autos no Prazo

07/01/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/12/1998, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/1998, 00:00

Autos no Prazo

21/12/1998, 00:00

Autos na Juntada

15/12/1998, 00:00

Autos no Prazo

09/12/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/12/1998, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/12/1998, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/1998, 00:00

Autos no M.P.

01/12/1998, 00:00

Autos no Prazo

10/07/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/07/1998, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/1998, 00:00

Autos na PAJ

01/07/1998, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/1998, 00:00

Autos na Juntada

25/06/1998, 00:00

Autos no M.P.

23/06/1998, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/06/1998, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/1998, 00:00

Autos no M.P.

28/05/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/05/1998, 00:00

Autos no Prazo

23/04/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/04/1998, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/1998, 00:00

Autos no M.P.

15/04/1998, 00:00

Outros

08/08/1997, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

07/08/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/1997, 00:00

Autos no Prazo

22/07/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/1997, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/1997, 00:00

Autos no M.P.

15/07/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/1997, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/05/1997, 00:00

Autos no M.P.

29/04/1997, 00:00

Autos no M.P.

29/04/1997, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/04/1997, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/1997, 00:00

Autos no M.P.

24/04/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/1997, 00:00

Autos na Juntada

23/04/1997, 00:00

Autos F.A.

22/04/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/1997, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/1997, 00:00

Autos na Juntada

15/04/1997, 00:00

Autos no Prazo

23/10/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/10/1996, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/08/1996, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/1996, 00:00

Autos no Prazo

01/08/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/1996, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/1996, 00:00

Outros

26/06/1996, 00:00

Autos no M.P.

20/06/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/06/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/05/1996, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/05/1996, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/1996, 00:00

Autos no M.P.

20/05/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/05/1996, 00:00

Distribuído por sorteio

30/04/1996, 00:00

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:47