Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 14:01
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
10/04/2026, 13:40
Conclusos para despacho
11/02/2026, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 18:27
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2026, 16:19
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
10/02/2026, 16:18
Juntada de Outros documentos
10/02/2026, 16:17
Documentos
Sentença
•10/04/2026, 13:40
Ato Ordinatório
•10/02/2026, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2026, 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 14:01
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
10/04/2026, 13:40
Conclusos para despacho
11/02/2026, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 18:27
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2026, 16:19
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
10/02/2026, 16:18
Juntada de Outros documentos
10/02/2026, 16:17
Suspensão do Prazo
11/10/2025, 22:52
Suspensão do Prazo
28/09/2025, 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025, 11:39
Juntada de Mandado
03/09/2025, 11:39
Suspensão do Prazo
14/07/2025, 05:06
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/07/2025, 13:37
Expedição de Mandado.
29/06/2025, 12:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025, 08:02
Juntada de Certidão
16/04/2025, 06:39
Expedição de Carta.
15/04/2025, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 10:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/04/2025, 10:09
Conclusos para despacho
09/04/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 09:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/04/2025, 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025, 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2025, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 03:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Camila Regiani Ricardo de Oliveira (OAB 443905/SP) Processo 0005228-13.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN DE JESUS SANTOS - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Piracaia-SP.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2025, 16:29
Conclusos para despacho
01/04/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 11:59
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 15:15
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 15:13
Expedição de Mandado.
25/03/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 14:20
Expedição de Alvará.
25/03/2025, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 06:55
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 12:06
Concedida Progressão de regime
24/03/2025, 12:04
Conclusos para decisão
21/03/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 07:03
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 16:48
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 12:07
Concedida Progressão de regime
17/03/2025, 12:05
Conclusos para decisão
14/03/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 21:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 21:52
Expedição de Certidão.
20/11/2024, 17:13
Expedição de Certidão.
20/11/2024, 17:13
Expedição de Outros documentos.
20/11/2024, 17:13
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024, 13:33
Declarada a Remição
18/11/2024, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 19:19
Conclusos para despacho
08/11/2024, 16:21
Juntada de Outros documentos
08/11/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 16:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/11/2024, 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024, 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024, 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2024, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2024, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 00:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/10/2024, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 15:01
Conclusos para decisão
18/10/2024, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 18:47
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 14:44
Juntada de Outros documentos
14/10/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 21:56
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 11:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/09/2024, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 15:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/09/2024, 13:50
Conclusos para despacho
19/09/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 13:08
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 10:33
Homologado o Cálculo
16/09/2024, 10:33
Conclusos para decisão
16/09/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 13:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024, 13:15
Conclusos para despacho
06/09/2024, 12:45
Conclusos para decisão
06/09/2024, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 13:58
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 15:20
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024, 15:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/08/2024, 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024, 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024, 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2024, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2024, 09:15
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 21:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/08/2024, 15:37
Conclusos para decisão
06/08/2024, 14:54
Conclusos para despacho
06/08/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 10:53
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 14:31
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 14:31
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 14:31
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 14:30
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 14:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/07/2024, 15:19
Conclusos para decisão
02/07/2024, 09:48
Conclusos para despacho
01/07/2024, 16:33
Conclusos para decisão
01/07/2024, 16:29
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 13:32
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 13:30
Homologada a Falta Disciplinar
07/05/2024, 10:59
Conclusos para despacho
30/04/2024, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 19:48
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2024, 16:28
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 16:26
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 04:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 13:50
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 10:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 14:38
Conclusos para despacho
11/04/2024, 14:38
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 14:38
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 14:37
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 14:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2024, 18:24
Conclusos para despacho
08/04/2024, 11:06
Conclusos para decisão
08/04/2024, 09:38
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 09:36
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 14:45
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 12:59
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 12:58
Homologada a Falta Disciplinar
22/02/2024, 16:51
Conclusos para despacho
20/02/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 20:19
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024, 11:12
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 16:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
15/02/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 16:36
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 15:55
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 12:04
Determinada a Regressão de Regime
07/02/2024, 11:49
Conclusos para decisão
07/02/2024, 09:16
Conclusos para decisão
07/02/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 16:05
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 14:26
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 14:25
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 14:24
Declarada a Remição
01/02/2024, 10:40
Conclusos para despacho
31/01/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 21:57
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 17:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 17:26
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 14:41
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 14:41
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 14:41
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 14:54
Declarada a Remição
11/09/2023, 14:54
Conclusos para despacho
06/09/2023, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 16:33
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 13:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 13:38
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 18:13
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 18:13
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 18:12
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 17:11
Declarada a Remição
07/06/2023, 17:07
Conclusos para despacho
07/06/2023, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 20:34
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 18:47
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 16:35
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 16:35
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 16:34
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 10:51
Concedida Progressão de regime
29/05/2023, 10:51
Conclusos para decisão
26/05/2023, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 16:47
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 19:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/05/2023, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 19:01
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 10:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2023, 10:51
Conclusos para despacho
13/05/2023, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023, 12:27
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 15:44
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 15:44
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 15:40
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 15:00
Declarada a Remição
12/05/2023, 14:59
Conclusos para despacho
12/05/2023, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 16:51
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 11:18
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 02:29
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 11:38
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 11:38
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 11:38
Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 11:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/11/2022, 11:21
Conclusos para despacho
25/11/2022, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022, 14:33
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 19:21
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 18:35
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 18:34
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 18:34
Proferido Despacho
03/12/2021, 14:10
Conclusos para despacho
01/12/2021, 17:31
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados