Execução da Pena 0003456-90.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALMEIDA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

OAB/SP 358143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:11

Declarada a Remição

13/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:26

Todas as movimentações(261)

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:11

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 22:36

Declarada a Remição

13/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 10:26

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:55

Conclusos para decisão

30/09/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:18

Concedida Progressão de regime

14/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 05:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/08/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 15:13

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:17

Declarada a Remição

23/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 20:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB 358143/SP) Processo 0003456-90.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ALMEIDA GOMES DA SILVA - ALMEIDA GOMES DA SILVA (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão, CPF: 313.169.508-08, MTR: 574914-8, RG: 36.517.047, RGC: 61347087, RJI: 203738756-14)

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:42

Declarada a Remição

01/04/2025, 16:35

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 06:02

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 09:26

Juntada de Certidão

18/10/2024, 08:18

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:43

Juntada de Certidão

17/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2024, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2024, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 10:50

Conclusos para decisão

11/10/2024, 17:40

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 12:27

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:18

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão

24/07/2024, 18:34

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 19:58

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 20:01

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 19:59

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:04

Declarada a Remição

03/05/2024, 17:57

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 20:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 20:08

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:21

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 21:06

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:26

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 21:25

Conclusos para decisão

11/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:30

Homologado o Cálculo

11/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 12:47

Apensado ao processo

10/05/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 13:21

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:09

Classe retificada de 1714 para 386

02/05/2022, 15:18

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:26

Homologado o Cálculo

25/01/2022, 11:26

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:08

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 16:31

Juntada de Decisão

24/01/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:49

Expedição de Ofício.

21/01/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:41

Unificação e Soma de Penas

21/01/2022, 16:40

Conclusos para decisão

21/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 19:26

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 17:54

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:25

Homologado o Cálculo

14/06/2021, 18:25

Conclusos para decisão

11/06/2021, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2021, 20:09

Conclusos para despacho

08/06/2021, 16:54

Conclusos para decisão

08/06/2021, 16:54

Conclusos para despacho

08/06/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2021, 19:03

Conclusos para despacho

26/05/2021, 20:50

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 19:44

Unificação e Soma de Penas

06/05/2021, 19:43

Conclusos para decisão

06/05/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 08:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2021, 08:10

Conclusos para despacho

30/04/2021, 20:48

Conclusos para decisão

30/04/2021, 20:46

Conclusos para despacho

29/04/2021, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2021, 20:38

Conclusos para despacho

22/04/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 10:18

Expedição de Ofício.

20/04/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 15:51

Distribuído por competência exclusiva

20/04/2021, 13:45

Despacho

•08/10/2025, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/10/2025, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•08/10/2025, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•08/10/2025, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•08/10/2025, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•08/10/2025, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•08/10/2025, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•08/10/2025, 10:32

Despacho

•30/09/2025, 10:26

Decisão

•14/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 05:36

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:31

Despacho

•31/07/2025, 15:13

Todos os documentos(76)

Decisão

•13/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 22:36

Despacho

•08/10/2025, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/10/2025, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•08/10/2025, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•08/10/2025, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•08/10/2025, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•08/10/2025, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•08/10/2025, 10:32

Acórdão - Habeas Corpus

•08/10/2025, 10:32

Despacho

•30/09/2025, 10:26

Decisão

•14/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 05:36

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:31

Despacho

•31/07/2025, 15:13

Decisão

•23/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 20:58

Decisão

•01/04/2025, 16:35

Despacho

•27/03/2025, 06:02

Despacho

•18/10/2024, 09:26

Decisão

•14/10/2024, 10:50

Despacho

•22/08/2024, 12:27

Decisão

•25/07/2024, 17:57

Despacho

•17/07/2024, 19:58

Decisão

•18/06/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:30

Decisão

•03/05/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:21

Despacho

•25/04/2024, 20:08

Despacho

•18/03/2024, 21:06

Decisão

•12/03/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 07:47

Decisão

•11/05/2022, 17:30

Despacho

•06/05/2022, 13:21

Decisão

•25/01/2022, 11:26

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Acórdão

•24/01/2022, 16:31

Decisão

•21/01/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:02

Decisão

•14/06/2021, 18:25

Despacho

•08/06/2021, 20:09

Despacho

•27/05/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 16:55

Decisão

•06/05/2021, 19:43

Despacho

•02/05/2021, 08:10

Despacho

•22/04/2021, 20:38

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 16:05

Sentença

•20/04/2021, 13:45

Decisão

•20/04/2021, 13:45

Decisão

•20/04/2021, 13:45

Decisão

•20/04/2021, 13:45