Execução da Pena 7000176-33.2019.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANKLIN BORGES SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP 229802·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ANDRADE PERFETTO CORVINO

OAB/SP 487871·CPF·Representa: Réu

MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA

OAB/SP 497238·CPF·Representa: Réu

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP 479898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:03

Concedida Progressão de regime

30/04/2026, 11:03

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:33

Todas as movimentações(351)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:03

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:37

Concedida Progressão de regime

30/04/2026, 11:03

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:03

Deferido o Pedido

13/04/2026, 12:36

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 21:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:47

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:05

Declarada a Remição

06/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:40

Não Concedido o Livramento Condicional

26/03/2026, 11:39

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:30

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:07

Homologada a Falta Disciplinar

26/05/2025, 11:54

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 04:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/05/2025, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 04:51

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 7000176-33.2019.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: FRANKLIN BORGES SOUSA - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a FRANKLIN BORGES SOUSA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:42

Determinada a Regressão de Regime

01/04/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 12:41

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/03/2025, 16:23

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:33

Declarada a Remição

12/02/2025, 16:33

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 11:43

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:15

Concedida Progressão de regime

07/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:42

Convertido o Julgamento em Diligência

15/04/2024, 10:41

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:06

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:24

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/02/2024, 11:50

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:45

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2024, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:12

Não Concedida a Progressão de Regime

16/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 22:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 22:23

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:34

Não Concedida a Progressão de Regime

21/09/2023, 16:33

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência

17/07/2023, 15:04

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 14:55

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/06/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:57

Ato ordinatório

13/06/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 16:29

Ato ordinatório

12/06/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/03/2022, 10:22

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2019, 00:00

Remetido ao DJE

10/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2015, 00:00

Autos na Juntada

09/12/2014, 00:00

Autos na Juntada

03/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

06/11/2014, 00:00

Outros

05/08/2014, 00:00

Outros

06/06/2014, 00:00

Autos na Juntada

06/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

10/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Remoção

22/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Remoção

22/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

19/07/2013, 00:00

Autos na Juntada

05/07/2013, 00:00

Outros

08/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

02/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

19/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2013, 00:00

Outros

25/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2012, 00:00

Outros

02/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

20/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

01/03/2012, 00:00

Outros

04/02/2010, 00:00

Outros

27/01/2010, 00:00

Outros

27/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2009, 00:00

Outros

14/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2007, 00:00

Decisão

•13/04/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:25

Decisão

•06/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:28

Decisão

•26/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:46

Decisão

•10/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:26

Decisão

•26/05/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 04:51

Decisão

•01/04/2025, 16:34

Despacho

•26/03/2025, 12:41

Todos os documentos(47)

Decisão

•30/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:37

Decisão

•13/04/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:25

Decisão

•06/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:28

Decisão

•26/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:46

Decisão

•10/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:26

Decisão

•26/05/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 04:51

Decisão

•01/04/2025, 16:34

Despacho

•26/03/2025, 12:41

Decisão

•13/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:41

Decisão

•12/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:16

Decisão

•11/06/2024, 11:43

Decisão

•07/06/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:35

Acórdão

•06/05/2024, 14:30

Acórdão

•06/05/2024, 14:30

Acórdão

•06/05/2024, 14:30

Acórdão

•06/05/2024, 14:30

Acórdão

•06/05/2024, 14:30

Acórdão

•06/05/2024, 14:30

Acórdão

•06/05/2024, 14:30

Despacho

•15/04/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:36

Decisão

•26/02/2024, 11:50

Decisão

•16/02/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 22:23

Decisão

•21/09/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:30

Despacho

•17/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:36

Decisão

•03/07/2023, 14:50

Despacho

•27/06/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:21