Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/11/2025, 12:21
Apensado ao processo
17/11/2025, 12:19
Incidente Processual Instaurado
17/11/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2025, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2025, 21:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/11/2025, 20:18
Conclusos para despacho
31/10/2025, 15:00
Conclusos para despacho
09/10/2025, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 22:05
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 15:20
Documentos
Ato Ordinatório
•17/11/2025, 12:21
Ato Ordinatório
•13/11/2025, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2025, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2025, 21:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/11/2025, 20:18
Conclusos para despacho
31/10/2025, 15:00
Conclusos para despacho
09/10/2025, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 22:05
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/10/2025, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 15:09
Juntada de Ofício
02/10/2025, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2025, 14:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/09/2025, 13:38
Conclusos para despacho
26/09/2025, 18:50
Conclusos para despacho
14/07/2025, 12:57
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
14/07/2025, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025, 18:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2025, 17:57
Conclusos para despacho
11/07/2025, 17:32
Conclusos para despacho
08/07/2025, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025, 14:44
Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 14:03
Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
10/06/2025, 13:52
Conclusos para despacho
10/06/2025, 13:21
Expedição de Mandado.
05/06/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 14:28
Conclusos para despacho
30/05/2025, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 03:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/05/2025, 16:51
Conclusos para despacho
27/05/2025, 14:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/05/2025, 14:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/05/2025, 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025, 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025, 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025, 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:29
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 16:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2025, 13:48
Conclusos para decisão
21/05/2025, 13:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/05/2025, 11:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/05/2025, 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025, 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2025, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2025, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2025, 09:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 18:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0005442-67.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - Ante o certificado a fls. 326, devolva-se o presente PEC ao d. Juízo remetente, para as providências cabíveis.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 02:45
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2025, 14:53
Conclusos para despacho
09/05/2025, 10:42
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 11:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/04/2025, 09:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/04/2025, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025, 09:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2025, 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2025, 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2025, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 05:04
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2025, 16:50
Conclusos para decisão
24/04/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 13:22
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 02:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 23:48
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 12:58
Expedição de Mandado.
11/04/2025, 12:57
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 12:57
Expedição de Alvará.
11/04/2025, 12:57
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 17:13
Concedida Progressão de regime
10/04/2025, 17:13
Conclusos para decisão
10/04/2025, 15:41
Conclusos para despacho
08/04/2025, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 03:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0005442-67.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - Por ora, providencie a serventia a juntada de certidão de eventos dos autos do processo 1500312-73.2023.8.26.0137, nos termos do Comunicado SPI nº 49/2017. Se indisponível a consulta, solicite-se ao D. Juízo de conhecimento certidão de objeto e pé. Com a juntada do expediente, tornem-me conclusos.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 16:37
Conclusos para decisão
01/04/2025, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 12:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2025, 12:49
Conclusos para decisão
27/03/2025, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 06:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2025, 12:52
Conclusos para decisão
20/03/2025, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 20:20
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 15:45
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 12:38
Concedida a Comutação de Pena a Parte
24/02/2025, 12:36
Conclusos para decisão
21/02/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 12:19
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 03:00
Juntada de Ofício
29/01/2025, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 14:33
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
28/01/2025, 14:27
Conclusos para decisão
24/01/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 03:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 03:09
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 02:03
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/01/2025, 02:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 11:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/01/2025, 11:17
Conclusos para despacho
15/01/2025, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 09:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2025, 17:54
Conclusos para despacho
13/01/2025, 16:52
Conclusos para despacho
13/01/2025, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 09:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 18:40
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 20:19
Juntada de Ofício
04/12/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 14:24
Homologado o Cálculo
12/08/2024, 14:23
Conclusos para decisão
12/08/2024, 14:04
Juntada de Outros documentos
12/08/2024, 14:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2024, 08:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2024, 08:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024, 08:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024, 08:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/08/2024, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/08/2024, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2024, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2024, 17:07
Juntada de Outros documentos
08/08/2024, 17:01
Juntada de Outros documentos
08/08/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 14:12
Incidente Processual Instaurado
31/07/2023, 14:06
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2023, 16:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2023, 21:10
Conclusos para despacho
18/07/2023, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 11:06
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023, 09:55
Juntada de Outros documentos
17/07/2023, 09:54
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2023, 15:02
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 15:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2023, 07:43
Juntada de Outros documentos
23/06/2023, 14:41
Conclusos para despacho
22/06/2023, 10:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/06/2023, 09:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/06/2023, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2023, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2023, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2023, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2023, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2023, 08:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/06/2023, 08:09
Conclusos para despacho
20/06/2023, 19:14
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 11:12
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 10:48
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 10:48
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 09:38
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 15:12
Concedida Progressão de regime
16/06/2023, 15:12
Conclusos para decisão
15/06/2023, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 15:24
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 17:42
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 17:41
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 17:41
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 17:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/06/2023, 17:40
Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 17:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/06/2023, 14:37
Conclusos para decisão
13/06/2023, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 15:11
Expedição de Certidão.
08/06/2023, 08:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado