Execução da Pena 0013449-62.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 03:47

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 17:06

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

05/05/2026, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 11:43

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:55

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/03/2026, 12:34

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:03

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

03/03/2026, 14:03

Todas as movimentações(184)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 03:47

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 17:06

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

05/05/2026, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 11:43

Sentença

•03/03/2026, 14:03

05/05/2026, 11:43

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:55

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/03/2026, 12:34

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:03

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

03/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 13:14

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:16

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:05

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 21:21

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 16:51

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:18

Ato ordinatório

18/07/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:52

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/06/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:59

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 15:12

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:03

Expedição de Alvará.

03/04/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Eduardo Bertolini (OAB 173276/SP) Processo 0013449-62.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HILTON RUIVO - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, que deu parcial provimento ao recurso para fixar o regime aberto para cumprimento da pena imposta em favor de HILTON RUIVO (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário,

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:46

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 13:29

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2025, 15:35

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2025, 18:27

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 17:39

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2025, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2025, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2024, 18:03

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 12:39

Conclusos para decisão

08/11/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:05

Distribuído por competência exclusiva

19/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:50

Despacho

•29/01/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:10

Decisão

•09/01/2026, 10:05

Decisão

•09/01/2026, 10:05

Despacho

•16/09/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:17

Despacho

•17/07/2025, 14:54

Despacho

•11/06/2025, 16:26

Despacho

•28/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:19

Decisão

•08/04/2025, 15:14

Decisão

•01/04/2025, 16:38

Todos os documentos(40)

Despacho

•05/05/2026, 11:43

Sentença

•03/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:50

Despacho

•29/01/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:10

Decisão

•09/01/2026, 10:05

Decisão

•09/01/2026, 10:05

Despacho

•16/09/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:17

Despacho

•17/07/2025, 14:54

Despacho

•11/06/2025, 16:26

Despacho

•28/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:19

Decisão

•08/04/2025, 15:14

Decisão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 12:45

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 12:45

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 12:45

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 12:45

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 12:45

Acórdão - Habeas Corpus

•01/04/2025, 12:45

Despacho

•24/03/2025, 13:29

Decisão

•19/02/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:27

Decisão

•04/02/2025, 17:39

Despacho

•27/01/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:42

Acórdão

•09/01/2025, 17:02

Acórdão

•09/01/2025, 17:02

Acórdão

•09/01/2025, 17:02

Acórdão

•09/01/2025, 17:02

Acórdão

•09/01/2025, 17:02

Acórdão

•09/01/2025, 17:02

Acórdão

•09/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 09:46

Decisão

•08/11/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:06

Sentença

•19/07/2024, 15:14

Decisão

•19/07/2024, 15:14