Execução da Pena 7001082-12.2004.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
CLAUDIO AFONSO DA SILVA
CPF
127.***.***-02
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
NATÁLIA MONTEIRO TURRI
OAB/SP 468352
·
CPF
382.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
LAÍNE ROBERTA DOS SANTOS
OAB/SP 478998
·
CPF
466.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO
OAB/SP 250349
·
CPF
167.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZA DE FÁTIMA CARLOS
OAB/SP 321123
·
CPF
077.***.***-90
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
NATÁLIA MONTEIRO TURRI
OAB/SP 468352
·
CPF
382.***.***-26
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·
Representa: Réu
LAÍNE ROBERTA DOS SANTOS
OAB/SP 478998
·
CPF
466.***.***-21
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·
Representa: Réu
ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO
OAB/SP 250349
·
CPF
167.***.***-59
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·
Representa: Réu
LUIZA DE FÁTIMA CARLOS
Movimentações
Conclusos para decisão
15/05/2026, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 14:12
OAB/SP 321123
·
CPF
077.***.***-90
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·
Representa: Réu
RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR
OAB/SP 453604
·
CPF
468.***.***-92
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·
Representa: Réu
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2026, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2026, 11:02
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 10:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2026, 10:54
Conclusos para decisão
13/05/2026, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 08:47
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2026, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 18:03
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 17:22
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 17:22
Ver todas as movimentações (536)
Todas as movimentações
(536)
Conclusos para decisão
15/05/2026, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2026, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2026, 11:02
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 10:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2026, 10:54
Conclusos para decisão
13/05/2026, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 08:47
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2026, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 18:03
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 17:22
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 17:22
Homologada a Falta Disciplinar
08/05/2026, 17:22
Conclusos para despacho
08/05/2026, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2026, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2026, 19:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2026, 18:07
Conclusos para despacho
28/04/2026, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2026, 14:53
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 14:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2026, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 13:43
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 17:34
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
14/04/2026, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 17:34
Conclusos para despacho
10/04/2026, 12:39
Juntada de Petição de Resposta
09/04/2026, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 17:08
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 16:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2026, 16:26
Conclusos para decisão
07/04/2026, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 16:10
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 14:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2026, 14:54
Conclusos para decisão
23/02/2026, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2026, 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2026, 16:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/02/2026, 14:19
Conclusos para decisão
11/02/2026, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 15:18
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2026, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 17:46
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 17:45
Homologado o Cálculo
10/10/2025, 17:42
Conclusos para despacho
09/10/2025, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 13:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/09/2025, 12:47
Conclusos para despacho
24/09/2025, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 16:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2025, 15:39
Conclusos para despacho
27/08/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 12:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/08/2025, 12:12
Conclusos para despacho
18/08/2025, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 10:57
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 18:13
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 17:49
Declarada a Remição
24/07/2025, 17:46
Conclusos para despacho
18/07/2025, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 23:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025, 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 20:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2025, 14:02
Conclusos para despacho
23/06/2025, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:24
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 12:47
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 12:47
Declarada a Remição
20/05/2025, 12:10
Conclusos para despacho
13/05/2025, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 13:58
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 14:37
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 20:48
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 03:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 7001082-12.2004.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO AFONSO DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1º, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, INDEFIRO o pedido de Comutação de Penas formulado em favor de CLAUDIO AFONSO DA SILVA (Iperó - Penit. "Odon Ramos Maranhão" + APP + ADP
03/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:24
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 16:45
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
01/04/2025, 16:38
Conclusos para decisão
01/04/2025, 14:25
Conclusos para despacho
01/04/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 08:55
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025, 02:43
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 11:09
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025, 02:12
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 17:05
Declarada a Remição
07/01/2025, 16:59
Conclusos para despacho
18/12/2024, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 08:41
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 19:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024, 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 20:12
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024, 04:41
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 17:13
Não Concedida a Progressão de Regime
16/10/2024, 17:12
Conclusos para decisão
14/10/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 12:43
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 05:42
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 15:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/10/2024, 15:21
Conclusos para decisão
03/10/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 21:35
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 23:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024, 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 23:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2024, 16:23
Conclusos para despacho
12/09/2024, 16:00
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
12/09/2024, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024, 06:12
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 15:09
Não Concedida a Progressão de Regime
19/08/2024, 15:09
Conclusos para decisão
12/08/2024, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 14:43
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024, 14:56
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 14:54
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024, 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 11:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/08/2024, 11:42
Conclusos para despacho
31/07/2024, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 21:31
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 14:12
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 20:42
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 20:42
Juntada de Outros documentos
17/04/2024, 19:36
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 16:17
Declarada a Remição
17/04/2024, 16:17
Conclusos para despacho
15/04/2024, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 12:20
Expedição de Certidão.
13/04/2024, 18:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2024, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024, 18:35
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 22:51
Expedição de Certidão.
12/02/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 17:04
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 17:04
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 17:03
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 15:09
Declarada a Remição
01/02/2024, 14:45
Conclusos para despacho
31/01/2024, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 22:01
Juntada de Outros documentos
30/01/2024, 15:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2024, 13:37
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 16:18
Conclusos para decisão
29/01/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 15:41
Suspensão do Prazo
21/12/2023, 03:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2023, 11:20
Conclusos para despacho
06/11/2023, 10:28
Conclusos para despacho
06/11/2023, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023, 06:35
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 18:09
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 18:07
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 18:05
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 17:22
Não Concedido o Livramento Condicional
11/05/2023, 17:22
Juntada de Outros documentos
11/05/2023, 15:58
Conclusos para decisão
08/05/2023, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 17:54
Conclusos para despacho
04/05/2023, 13:08
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023, 13:08
Juntada de Petição de Resposta
04/05/2023, 13:07
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 18:28
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 18:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 18:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023, 02:25
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 15:37
Juntada de Outros documentos
02/05/2023, 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 12:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/05/2023, 12:33
Conclusos para despacho
26/04/2023, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023, 09:10
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2023, 16:06
Conclusos para despacho
14/04/2023, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 10:34
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/04/2023, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 16:24
Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2023, 16:23
Conclusos para decisão
16/02/2023, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 23:47
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 11:31
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 02:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022, 06:10
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022, 01:44
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 17:54
Não Concedido o Livramento Condicional
29/11/2022, 17:54
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022, 01:37
Conclusos para decisão
28/11/2022, 16:02
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022, 13:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/11/2022, 11:52
Conclusos para decisão
25/11/2022, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022, 13:01
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022, 04:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/11/2022, 13:40
Conclusos para despacho
08/11/2022, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2022, 18:29
Conclusos para despacho
03/10/2022, 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022, 18:16
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 15:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/09/2022, 15:11
Conclusos para decisão
27/09/2022, 10:34
Conclusos para despacho
26/09/2022, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022, 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022, 05:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2022, 14:43
Conclusos para despacho
31/08/2022, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 20:04
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 10:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022, 10:08
Juntada de Petição de Resposta
26/08/2022, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022, 01:43
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 16:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/08/2022, 16:29
Conclusos para despacho
23/08/2022, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 11:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2022, 11:34
Conclusos para despacho
11/08/2022, 11:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/08/2022, 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2022, 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2022, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/08/2022, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2022, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022, 13:43
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2022, 13:24
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 13:23
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 13:13
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 15:23
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 14:10
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 14:10
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 14:09
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 14:09
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 14:08
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 14:08
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 14:07
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 14:06
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 14:04
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 14:04
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 14:04
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/02/2022, 13:47
Ato ordinatório
07/02/2022, 00:00
Ato ordinatório
21/09/2021, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino
20/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino
20/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Curador
02/08/2021, 00:00
Autos no Prazo
21/07/2021, 00:00
Expedição de Mandado.
20/07/2021, 00:00
Autos no Prazo
12/07/2017, 00:00
Proferido Despacho
06/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga
23/05/2017, 00:00
Autos no Prazo
05/08/2015, 00:00
Outros
11/04/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
23/04/2013, 00:00
Outros
10/03/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
25/02/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/02/2013, 00:00
Conclusos para despacho
14/02/2013, 00:00
Autos no M.P.
01/02/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
25/01/2013, 00:00
Conclusos para despacho
08/01/2013, 00:00
Outros
19/12/2012, 00:00
Baixa M.P.
17/12/2012, 00:00
Autos no M.P.
07/12/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
05/12/2012, 00:00
Conclusos para despacho
28/11/2012, 00:00
Outros
23/11/2012, 00:00
Baixa M.P.
22/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
21/11/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
15/11/2012, 00:00
Conclusos para despacho
12/11/2012, 00:00
Outros
10/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
08/11/2012, 00:00
Baixa M.P.
08/11/2012, 00:00
Autos na Juntada
07/11/2012, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
29/10/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
19/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
17/10/2012, 00:00
Baixa M.P.
17/10/2012, 00:00
Autos na Juntada
06/10/2012, 00:00
Autos na Juntada
30/08/2012, 00:00
Autos na Juntada
24/08/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
26/06/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
25/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/05/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/05/2012, 00:00
Outros
28/03/2012, 00:00
Outros
10/02/2012, 00:00
Baixa M.P.
17/01/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/01/2012, 00:00
Autos no M.P.
16/01/2012, 00:00
Conclusos para despacho
09/01/2012, 00:00
Baixa M.P.
09/12/2011, 00:00
Autos no M.P.
06/12/2011, 00:00
Autos com a Defesa
02/12/2011, 00:00
Outros
19/10/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/10/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
05/10/2011, 00:00
Baixa Conclusão
03/10/2011, 00:00
Conclusos para despacho
28/09/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
27/09/2011, 00:00
Baixa M.P.
22/09/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
22/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
21/09/2011, 00:00
Outros
28/07/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
25/07/2011, 00:00
Baixa M.P.
20/07/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
20/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
19/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
29/06/2011, 00:00
Baixa M.P.
17/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
15/06/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/04/2011, 00:00
Autos na Seção Administrativa
11/04/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/04/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/04/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/11/2010, 00:00
Outros
23/09/2010, 00:00
Autos no M.P.
21/09/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/09/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/09/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença
10/09/2010, 00:00
Autos no M.P.
09/09/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/08/2010, 00:00
Autos no Prazo
18/08/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/07/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
08/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
04/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/02/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/02/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
07/12/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
25/11/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
18/11/2009, 00:00
Autos no M.P.
17/11/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/08/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/08/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/04/2009, 00:00
Baixa M.P.
14/04/2009, 00:00
Outros
14/04/2009, 00:00
Autos no M.P.
08/04/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/04/2009, 00:00
Baixa M.P.
03/04/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
03/04/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/04/2009, 00:00
Baixa M.P.
31/03/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
31/03/2009, 00:00
Autos no M.P.
27/03/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
13/01/2009, 00:00
Autos no Prazo
04/12/2008, 00:00
Autos na PAJ
28/11/2008, 00:00
Autos na PAJ
28/11/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/11/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/10/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/10/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/09/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/07/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2008, 00:00
Conclusos para despacho
24/07/2008, 00:00
Autos no M.P.
22/07/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/06/2008, 00:00
Autos no Prazo
05/05/2008, 00:00
Autos na PAJ
14/04/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/02/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/02/2008, 00:00
Conclusos para despacho
21/01/2008, 00:00
Autos no M.P.
15/01/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/01/2008, 00:00
Autos na PAJ
18/12/2007, 00:00
Autos no M.P.
13/12/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2007, 00:00
Conclusos para despacho
11/12/2007, 00:00
Outros
22/11/2007, 00:00
Baixa M.P.
20/11/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença
20/11/2007, 00:00
Autos no M.P.
14/11/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/09/2007, 00:00
Conclusos para despacho
30/08/2007, 00:00
Baixa M.P.
29/08/2007, 00:00
Autos no M.P.
27/08/2007, 00:00
Conclusos para despacho
27/08/2007, 00:00
Baixa P.A.J.
24/08/2007, 00:00
Autos na PAJ
13/08/2007, 00:00
Outros
09/08/2007, 00:00
Outros
08/08/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/08/2007, 00:00
Autos na Juntada
02/08/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/07/2007, 00:00
Conclusos para despacho
06/07/2007, 00:00
Autos na PAJ
22/06/2007, 00:00
Autos no M.P.
18/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/06/2007, 00:00
Conclusos para despacho
12/06/2007, 00:00
Autos na PAJ
29/05/2007, 00:00
Autos na Juntada
15/05/2007, 00:00
Autos no Prazo
16/04/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2007, 00:00
Conclusos para despacho
12/04/2007, 00:00
Conclusos para despacho
04/04/2007, 00:00
Autos na PAJ
30/01/2007, 00:00
Outros
24/01/2007, 00:00
Autos na PAJ
22/01/2007, 00:00
Autos no M.P.
10/01/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/01/2007, 00:00
Autos no Setor de Sentença
28/12/2006, 00:00
Autos no M.P.
26/12/2006, 00:00
Autos na PAJ
24/11/2006, 00:00
Outros
23/10/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/10/2006, 00:00
Outros
10/10/2006, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
16/04/2006, 00:00
Autos na PAJ
12/04/2006, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/03/2006, 00:00
Autos no M.P.
21/03/2006, 00:00
Outros
20/03/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/03/2006, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
13/03/2006, 00:00
Outros
10/03/2006, 00:00
Conclusos para despacho
10/03/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/03/2006, 00:00
Autos na PAJ
07/03/2006, 00:00
Autos no M.P.
02/03/2006, 00:00
Outros
24/02/2006, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
17/11/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2005, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
07/07/2005, 00:00
Outros
30/06/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2005, 00:00
Outros
19/05/2005, 00:00
Outros
11/04/2005, 00:00
Outros
06/04/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/01/2005, 00:00
Outros
27/07/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/05/2003, 00:00
Documentos
Despacho
•
14/05/2026, 10:54
Ato Ordinatório
•
12/05/2026, 14:40
Decisão
•
08/05/2026, 17:22
Despacho
•
07/05/2026, 18:07
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 14:53
Despacho
•
15/04/2026, 14:44
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 17:34
Despacho
•
08/04/2026, 16:26
Despacho
•
24/02/2026, 14:54
Despacho
•
12/02/2026, 14:19
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 12:19
Decisão
•
10/10/2025, 17:42
Despacho
•
30/09/2025, 12:47
Despacho
•
02/09/2025, 15:39
Despacho
•
26/08/2025, 12:12
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Todos os documentos
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Despacho
•
14/05/2026, 10:54
Ato Ordinatório
•
12/05/2026, 14:40
Decisão
•
08/05/2026, 17:22
Despacho
•
07/05/2026, 18:07
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 14:53
Despacho
•
15/04/2026, 14:44
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 17:34
Despacho
•
08/04/2026, 16:26
Despacho
•
24/02/2026, 14:54
Despacho
•
12/02/2026, 14:19
Ato Ordinatório
•
10/02/2026, 12:19
Decisão
•
10/10/2025, 17:42
Despacho
•
30/09/2025, 12:47
Despacho
•
02/09/2025, 15:39
Despacho
•
26/08/2025, 12:12
Decisão
•
24/07/2025, 17:46
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 23:37
Despacho
•
23/06/2025, 14:02
Decisão
•
20/05/2025, 12:10
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 14:37
Decisão
•
01/04/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 09:39
Decisão
•
07/01/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•
17/12/2024, 19:34
Decisão
•
16/10/2024, 17:12
Decisão
•
07/10/2024, 15:21
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 23:11
Despacho
•
12/09/2024, 16:23
Decisão
•
19/08/2024, 15:09
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 14:56
Decisão
•
05/08/2024, 11:42
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 11:20
Decisão
•
17/04/2024, 16:17
Ato Ordinatório
•
13/04/2024, 18:35
Decisão
•
01/02/2024, 14:45
Despacho
•
30/01/2024, 13:37
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 16:18
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 15:41
Despacho
•
06/11/2023, 11:20
Decisão
•
11/05/2023, 17:22
Ato Ordinatório
•
04/05/2023, 13:08
Ato Ordinatório
•
03/05/2023, 18:28
Ato Ordinatório
•
03/05/2023, 18:27
Despacho
•
02/05/2023, 12:33
Despacho
•
19/04/2023, 16:06
Ato Ordinatório
•
12/04/2023, 11:12
Despacho
•
17/02/2023, 16:23
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 11:31
Decisão
•
29/11/2022, 17:54
Despacho
•
28/11/2022, 11:52
Ato Ordinatório
•
23/11/2022, 11:49
Despacho
•
09/11/2022, 13:40
Despacho
•
03/10/2022, 18:29
Decisão
•
28/09/2022, 15:11
Despacho
•
02/09/2022, 14:43
Ato Ordinatório
•
29/08/2022, 10:08
Despacho
•
24/08/2022, 16:29
Despacho
•
11/08/2022, 11:34
Ato Ordinatório
•
29/07/2022, 13:24