Execução da Pena 0003438-06.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Reu

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ALINE MARIA DE FREITAS ALEXANDRE

OAB/SP 501658·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO RIBEIRO

OAB/SP 77305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 19:47

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 19:07

Todas as movimentações(821)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 11:27

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:27

Despacho

•25/02/2026, 19:47

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Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 19:47

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2026, 16:32

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:58

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 15:11

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:54

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:46

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:43

Apensado ao processo

14/11/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:02

Unificação e Soma de Penas

13/11/2025, 17:02

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:16

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:08

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:48

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:40

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 11:40

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:14

Homologado o Cálculo

20/08/2025, 11:14

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:01

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:45

Apensado ao processo

19/08/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:25

Unificação e Soma de Penas

18/08/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:52

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 10:50

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Maria de Freitas Alexandre (OAB 501658/SP) Processo 0003438-06.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: FAGNER DE ALMEIDA FERREIRA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 50 DIAS, em relação ao sentenciado FAGNER DE ALMEIDA FERREIRA, CPF: 328.867.338-06, MTR: 919758, RG: 33572991-5, RGC: 71.425.028, RJI: 170087368-39, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:01

Declarada a Remição

01/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:47

Juntada de Ofício

07/03/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:10

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 09:55

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:21

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:28

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:46

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:37

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 09:37

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:21

Conclusos para despacho

27/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:24

Declarada a Remição

22/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:10

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 09:57

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:58

Conclusos para despacho

18/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:51

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 10:08

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:42

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:26

Declarada a Remição

12/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:50

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 10:38

Declarada a Remição

01/04/2024, 10:38

Conclusos para decisão

27/03/2024, 17:05

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:18

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 15:30

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:14

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:27

Concedida Progressão de regime

06/03/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:37

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:51

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:15

Declarada a Remição

01/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:47

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 20:03

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:37

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 14:29

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:35

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2023, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 14:39

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:30

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:12

Unificação e Soma de Penas

11/04/2023, 17:11

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:18

Apensado ao processo

11/04/2023, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 13:46

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:43

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:15

Unificação e Soma de Penas

27/02/2023, 17:04

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:47

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:41

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2023, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 16:22

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:31

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2022, 13:34

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:48

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2022, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2022, 11:43

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:23

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 23:08

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:22

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 22:51

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 11:17

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:28

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:44

Concedido o Livramento Condicional

04/11/2022, 17:43

Conclusos para decisão

04/11/2022, 17:25

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:10

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:41

Homologado o Cálculo

25/10/2022, 13:40

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:17

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:40

Juntada de Ofício

25/07/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:48

Declarada a Remição

07/07/2022, 14:47

Conclusos para decisão

07/07/2022, 14:43

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:55

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:10

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 17:17

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 04:10

Conclusos para despacho

25/05/2022, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:03

Declarada a Remição

24/05/2022, 15:00

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:40

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:34

Declarada a Remição

11/03/2022, 14:33

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 18:26

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:55

Decisão

22/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão

18/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 06:29

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2022, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:38

Decisão

21/01/2022, 14:12

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:04

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:49

Juntada de Petição de Resposta

18/01/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

15/01/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

15/01/2022, 11:35

Decisão

15/01/2022, 11:33

Conclusos para decisão

14/01/2022, 16:01

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 16:47

Juntada de Petição de Resposta

10/12/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 01:57

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 10:53

Decisão

08/12/2021, 10:50

Conclusos para decisão

07/12/2021, 18:29

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de Resposta

10/11/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2021, 06:03

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 13:16

Juntada de Petição de Resposta

18/10/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 10:10

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 01:38

Proferido Despacho

06/10/2021, 19:27

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 06:12

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 18:45

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 13:00

Proferido Despacho

22/09/2021, 14:10

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:12

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2021, 05:29

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:12

Decisão

13/08/2021, 15:06

Conclusos para decisão

13/08/2021, 15:00

Conclusos para despacho

13/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 13:32

Proferido Despacho

03/08/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:29

Determinada a Regressão de Regime

03/08/2021, 13:26

Conclusos para decisão

03/08/2021, 12:04

Conclusos para despacho

02/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 19:32

Decisão

28/07/2021, 19:32

Conclusos para decisão

28/07/2021, 19:20

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de Resposta

19/07/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2021, 11:37

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:38

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:18

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 13:30

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 01:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 13:11

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

14/03/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2020, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2020, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2020, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2020, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 11:13

Decisão

11/11/2020, 18:26

Conclusos para despacho

15/10/2020, 15:42

Juntada de Certidão

15/10/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:37

Juntada de Mandado

15/10/2020, 15:03

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 02:08

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 23:48

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 05:28

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 02:40

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 01:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 10:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/04/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 16:25

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 13:25

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 10:47

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 10:46

Decisão

05/02/2019, 15:55

Juntada de Ofício

05/02/2019, 15:36

Conclusos para decisão

05/02/2019, 15:31

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 17:21

Expedição de Mandado.

20/11/2018, 18:12

Decisão

20/11/2018, 14:22

Conclusos para decisão

20/11/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2018, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2018, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2018, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2018, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2018, 18:37

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2018, 16:59

Decisão

14/09/2018, 16:53

Conclusos para decisão

10/09/2018, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2018, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2018, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 15:46

Conclusos para julgamento

05/07/2018, 17:31

Remetidos os Autos à Minuta

20/06/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 23:52

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2018, 11:25

Conclusos para decisão

31/05/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2018, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2018, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2018, 12:37

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2018, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 17:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:16

Processo Entranhado

25/04/2018, 11:16

Incidente Processual Instaurado

25/04/2018, 11:16

Decisão

02/02/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2017, 16:37

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 16:30

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 16:30

Conclusos para decisão

16/10/2017, 17:53

Juntada de Ofício

10/10/2017, 10:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2017, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2017, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2017, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 23:08

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2017, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2017, 16:08

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 16:02

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 15:48

Decisão

30/09/2017, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 15:12

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 15:11

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 10:05

Conclusos para decisão

26/07/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 19:45

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2017, 09:30

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 09:28

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2017, 18:07

Conclusos para decisão

05/07/2017, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 09:55

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 14:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/06/2017, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2017, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2017, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2017, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2017, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 14:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2017, 13:44

Conclusos para decisão

15/03/2017, 12:07

Juntada de Certidão

15/03/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2017, 11:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 11:34

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 12:15

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 13:50

Decisão

15/02/2017, 13:49

Conclusos para decisão

14/02/2017, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 18:06

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2017, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2017, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2017, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2017, 09:37

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 16:04

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 13:58

Concedida Progressão de regime

19/01/2017, 13:58

Conclusos para decisão

18/01/2017, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 12:25

Juntada de Petição de Parecer

19/12/2016, 12:07

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2016, 15:21

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2016, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2016, 14:58

Juntada de Outros documentos

08/09/2016, 14:02

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 15:25

Decisão

06/09/2016, 15:24

Conclusos para decisão

05/09/2016, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 17:36

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2016, 16:01

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 16:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 10:51

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 09:21

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 17:23

Expedição de Ofício.

02/08/2016, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2016, 17:10

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 11:08

Juntada de Certidão

02/08/2016, 11:08

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 11:08

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 11:08

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 11:08

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 11:08

Juntada de Petição de Denúncia

02/08/2016, 11:08

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 11:08

Distribuído por sorteio

02/08/2016, 11:02

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 19:06

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:28

Decisão

•10/02/2026, 16:32

Despacho

•09/12/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:50

Decisão

•17/11/2025, 14:20

Decisão

•13/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:06

Despacho

•16/09/2025, 08:52

Decisão

•15/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:49

Decisão

•28/08/2025, 16:19

Todos os documentos(232)

Despacho

•23/04/2026, 11:27

Despacho

•25/02/2026, 19:47

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 19:06

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:28

Decisão

•10/02/2026, 16:32

Despacho

•09/12/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:50

Decisão

•17/11/2025, 14:20

Decisão

•13/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:06

Despacho

•16/09/2025, 08:52

Decisão

•15/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:49

Decisão

•28/08/2025, 16:19

Despacho

•22/08/2025, 11:56

Decisão

•22/08/2025, 11:40

Decisão

•20/08/2025, 11:14

Decisão

•18/08/2025, 14:24

Despacho

•18/08/2025, 14:19

Despacho

•28/04/2025, 10:50

Decisão

•01/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:22

Decisão

•04/11/2024, 10:17

Despacho

•04/11/2024, 09:55

Decisão

•15/10/2024, 14:44

Despacho

•15/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:53

Decisão

•03/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:20

Decisão

•22/08/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:46

Decisão

•17/07/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 12:05

Decisão

•21/05/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:14

Decisão

•17/04/2024, 14:34

Despacho

•17/04/2024, 14:13

Decisão

•12/04/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:18

Decisão

•01/04/2024, 10:38

Decisão

•01/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 19:08

Decisão

•18/03/2024, 15:30

Decisão

•06/03/2024, 16:57

Decisão

•01/03/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•27/01/2024, 10:16

Decisão

•23/06/2023, 16:18

Decisão

•25/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 18:39

Despacho

•22/05/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:17

Decisão

•11/04/2023, 17:11

Decisão

•29/03/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 20:19

Decisão

•27/02/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:28

Decisão

•15/02/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:38

Despacho

•27/01/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 16:17

Decisão

•01/12/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:48

Despacho

•25/11/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 12:35

Decisão

•09/11/2022, 11:17

Decisão

•04/11/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:49

Despacho

•25/10/2022, 13:49

Decisão

•25/10/2022, 13:40

Decisão

•07/07/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:59

Despacho

•26/05/2022, 17:17

Decisão

•24/05/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 17:47

Decisão

•11/03/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:17

Decisão

•22/02/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:03

Decisão

•21/01/2022, 14:12

Decisão

•15/01/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 15:18

Decisão

•08/12/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 10:10

Despacho

•06/10/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:25

Despacho

•22/09/2021, 14:10

Decisão

•13/08/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 11:13

Despacho

•03/08/2021, 13:32

Decisão

•03/08/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 18:26

Decisão

•28/07/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 09:57

Decisão

•11/11/2020, 18:26

Decisão

•05/02/2019, 15:55

Decisão

•20/11/2018, 14:22

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 17:11

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 16:59

Decisão

•14/09/2018, 16:53

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 16:10

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 12:57

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 11:25

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 16:00

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 17:06

Decisão

•02/02/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 16:37

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 16:09

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 16:08

Decisão

•30/09/2017, 11:01

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 09:30

Despacho

•06/07/2017, 18:07

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 18:00

Acórdão

•19/06/2017, 11:31

Acórdão

•19/06/2017, 11:31

Decisão

•15/03/2017, 13:44

Ato Ordinatório

•09/03/2017, 11:35

Decisão

•15/02/2017, 13:49

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 12:59

Decisão

•19/01/2017, 13:58

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 15:21

Decisão

•06/09/2016, 15:24

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 16:01

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:23

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:22

Sentença

•03/08/2016, 09:21

Sentença

•03/08/2016, 09:21

Sentença

•03/08/2016, 09:21

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 17:10