Execução da Pena 0003568-49.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO DENIS COSTA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERNA DO SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO

OAB/PA 28409·CPF·Representa: Réu

ÍGOR FREITAS SIMÃO

OAB/SP 528386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:35

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:12

Todas as movimentações(254)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:58

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 14:24

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:35

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:10

Concedida Progressão de regime

06/02/2026, 15:09

Unificação e Soma de Penas

06/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:38

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:38

Conclusos para despacho

20/01/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 11:34

Apensado ao processo

19/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de Resposta

15/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:52

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 10:19

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:13

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:50

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Herna do Socorro Pedroso de Azevedo (OAB 28409PA/) Processo 0003568-49.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Denis Costa Correa - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 133 DIAS, em relação ao sentenciado Antonio Denis Costa Correa, CPF: 001.598.612-84, MTR: 1296409-4, RGC: 81020406-X, RJI: 181075871-22, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:06

Declarada a Remição

01/04/2025, 14:03

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:01

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 08:53

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:50

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 13:34

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:36

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:24

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 12:27

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:47

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 09:02

Concedida Progressão de regime

15/10/2024, 08:58

Conclusos para decisão

14/10/2024, 07:52

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 18:38

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:56

Conclusos para decisão

28/04/2024, 18:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:54

Declarada a Remição

29/02/2024, 11:38

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:37

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de Resposta

22/02/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos

22/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:08

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/02/2024, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:03

Declarada a Remição

14/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:07

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:09

Juntada de Petição de Resposta

31/01/2024, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:26

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 12:24

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:31

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:48

Homologado o Cálculo

14/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:49

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:48

Apensado ao processo

14/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:55

Unificação e Soma de Penas

10/08/2023, 10:55

Determinada a Regressão de Regime

10/08/2023, 10:54

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:42

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:05

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:02

Apensado ao processo

25/07/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 11:32

Distribuído por dependência

29/06/2023, 16:20

Decisão

•08/04/2026, 14:24

Decisão

•06/02/2026, 15:09

Decisão

•06/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:34

Decisão

•28/10/2025, 17:21

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:45

Decisão

•01/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:34

Decisão

•18/02/2025, 08:53

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:50

Decisão

•08/04/2026, 14:24

Decisão

•06/02/2026, 15:09

Decisão

•06/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:34

Decisão

•28/10/2025, 17:21

Decisão

•18/08/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:45

Decisão

•01/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:34

Decisão

•18/02/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:06

Decisão

•13/01/2025, 13:34

Decisão

•17/10/2024, 12:27

Decisão

•15/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:11

Decisão

•21/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:32

Despacho

•29/04/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:09

Decisão

•29/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:25

Decisão

•22/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:34

Decisão

•14/02/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:24

Decisão

•30/01/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 19:47

Decisão

•07/12/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 19:17

Decisão

•14/11/2023, 16:48

Decisão

•10/08/2023, 10:55

Decisão

•10/08/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:06