Execução da Pena 7013506-75.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 16:21

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:56

Todas as movimentações(495)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:22

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 16:21

Despacho

•09/02/2026, 16:33

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 16:21

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:56

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 17:48

Apensado ao processo

30/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 06:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 06:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 22:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 12:53

Reativação de Processo Suspenso

24/01/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

24/01/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:53

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/01/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 13:46

Juntada de Mandado

09/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 03:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 13:14

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/01/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 10:44

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 05:10

Autos no Prazo

15/12/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 14:53

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 23:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

26/09/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 10:18

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 17:46

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

12/09/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 11:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:09

Juntada de Ofício

30/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:24

Expedição de Alvará.

29/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:38

Concedido o Livramento Condicional

28/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão

27/05/2025, 21:43

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 7013506-75.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: AILTON IVO DO NASCIMENTO - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 07 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 17:03

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 7013506-75.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: AILTON IVO DO NASCIMENTO - Assim, com relação ao sentenciado AILTON IVO DO NASCIMENTO, CPF: 281.474.248-50, MTR: 239722-2, RG: 27.224.711, RG: 31689225, RGC: 27224711, RJI: 235153043-01, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, INDEFIRO o presente pedido.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:08

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:07

Homologado o Cálculo

23/08/2024, 14:07

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:17

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:49

Homologada a Falta Disciplinar

19/06/2024, 17:42

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:53

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/11/2023, 16:16

Conclusos para decisão

11/11/2023, 14:36

Conclusos para despacho

11/11/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 12:47

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:07

Determinada a Regressão de Regime

19/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:21

Concedida Progressão de regime

20/03/2023, 18:21

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:16

Conclusos para despacho

15/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 18:26

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/03/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2013, 00:00

Autos no H. C.

11/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

09/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

18/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/08/2011, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/07/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

19/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

20/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

16/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

15/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2011, 00:00

Autos com FUNAP

30/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/12/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

23/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

16/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/11/2010, 00:00

Autos com a Defesa

07/06/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

14/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/03/2010, 00:00

Apensamento Carta de Guia

27/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/06/2009, 00:00

Outros

09/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/06/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2009, 00:00

Autos Atualização

27/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/05/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

12/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2009, 00:00

Autos na Juntada

28/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2008, 00:00

Outros

08/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/09/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2008, 00:00

Autos no Prazo

29/12/2007, 00:00

Outros

20/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2007, 00:00

Outros

07/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

21/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

20/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

19/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/08/2007, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

23/08/2007, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2004, 00:00

Outros

11/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2001, 00:00

Outros

01/09/2000, 00:00

Autos no Arquivo

18/08/2000, 00:00

Autos Atualização

16/08/2000, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2000, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

09/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2000, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2000, 00:00

Outros

06/07/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2000, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2000, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2000, 00:00

Outros

31/01/2000, 00:00

Outros

04/01/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/01/2000, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/1999, 00:00

Autos no M.P.

27/12/1999, 00:00

Outros

30/12/1998, 00:00

Autos na PAJ

28/12/1998, 00:00

Autos no M.P.

21/12/1998, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/1998, 00:00

Outros

30/09/1998, 00:00

Autos Atualização

29/09/1998, 00:00

Autos no M.P.

25/09/1998, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

24/09/1998, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/1998, 00:00

Autos no M.P.

17/09/1998, 00:00

Outros

11/09/1998, 00:00

Outros

05/08/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/08/1998, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/1998, 00:00

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 06:10

Despacho

•07/01/2026, 13:14

Despacho

•30/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:42

Despacho

•12/09/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:27

Decisão

•01/07/2025, 14:21

Decisão

•28/05/2025, 17:36

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