Execução da Pena 0010959-14.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO CAIO RODRIGUES DE MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS EDUARDO GARCIA CATELLAN

OAB/SP 460462·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 16:47

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:19

Todas as movimentações(417)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:06

17/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 16:47

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:24

Homologado o Cálculo

20/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:55

Declarada a Remição

19/02/2026, 16:54

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 16:20

Apensado ao processo

28/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:31

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:21

Concedida Progressão de regime

19/11/2025, 15:21

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:49

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:10

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 20:32

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Eduardo Garcia Catellan (OAB 460462/SP) Processo 0010959-14.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO CAIO RODRIGUES DE MIRANDA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 70 DIAS, em relação ao sentenciado JOAO CAIO RODRIGUES DE MIRANDA, MT: 1040139, RG: 55300243, RJI: 170522816-63, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Eduardo Garcia Catellan (OAB 460462/SP) Processo 0010959-14.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO CAIO RODRIGUES DE MIRANDA - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INDULTO PLENO formulado pelo sentenciado, o que faço com fundamento no artigo 192 da Lei de Execução Penal e no artigo 107, inciso II (3ª figura), do Código Penal, observado o disposto no Decreto nº 12.338/2024. Por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, aplicada nos autos do processo criminal nº: - 0036163-67.2016.8.26.0050, da 26ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (PEC n. 8171-04.2019); e - 0079574-63.2016.8.26.0050, da 27ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (PEC 123-22.2020), em relação ao sentenciado JOAO CAIO RODRIGUES DE MIRANDA. Expeça-se alvará de soltura clausulado somente referente aos PECs n. 8171-04.2019 e 123-22.2020, exceto se já houver alvará ou ordem de liberação emitido(a) e lançado(a) junto ao BNMP com relação aos respectivos autos. Mais, no tocante a eventual guia de execução ativa no BNMP com relação ao presente PEC, seja expedida nos presentes autos ou no processo de conhecimento respectivo, deverá ser baixada mediante emissão da certidão de arquivamento da guia.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:24

Homologado o Cálculo

02/04/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:30

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:45

Apensado ao processo

01/04/2025, 15:37

Apensado ao processo

01/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:22

Declarada a Remição

01/04/2025, 15:06

Apensado ao processo

01/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:07

Concedido o Indulto

01/04/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 12:10

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:10

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 13:10

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:50

Concedida Progressão de regime

10/07/2024, 15:14

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:23

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:46

Homologado o Cálculo

29/05/2024, 13:46

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:48

Declarada a Remição

25/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:58

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:47

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:41

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:21

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 10:25

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:48

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:30

Homologado o Cálculo

18/10/2022, 16:26

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:42

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:08

Determinada a Regressão de Regime

25/08/2022, 13:03

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:21

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 05:46

Juntada de Petição de Resposta

11/07/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/07/2022, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2022, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2022, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2022, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2022, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 12:32

Proferido Despacho

17/12/2021, 12:32

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:15

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 15:16

Proferido Despacho

07/01/2021, 15:16

Conclusos para despacho

07/01/2021, 11:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/12/2020, 18:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2020, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2020, 10:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2020, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2020, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 11:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 12:35

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:54

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 17:41

Concedida Progressão de regime

27/07/2020, 17:40

Conclusos para decisão

26/05/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2020, 17:42

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 09:40

Conclusos para despacho

06/05/2020, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 16:10

Decisão

29/04/2020, 16:10

Decisão

29/04/2020, 16:10

Conclusos para decisão

24/04/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 18:35

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 16:39

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:24

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 18:47

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 18:47

Proferido Despacho

27/02/2020, 13:47

Conclusos para despacho

27/02/2020, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 14:57

Processo Entranhado

11/02/2020, 14:57

Incidente Processual Instaurado

11/02/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 11:16

Realizado Cálculo

04/02/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 17:30

Decisão

28/01/2020, 17:30

Conclusos para decisão

28/01/2020, 09:39

Conclusos para despacho

14/01/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

30/12/2019, 01:34

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2019, 13:49

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 10:02

Expedição de Ofício.

21/11/2019, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2019, 09:54

Conclusos para decisão

24/10/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 10:31

Expedição de Ofício.

11/09/2019, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2019, 13:41

Conclusos para decisão

29/07/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2019, 16:23

Realizado Cálculo

16/07/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2019, 13:09

Apensado ao processo

10/07/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 10:57

Expedição de Ofício.

28/05/2019, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2019, 16:44

Conclusos para despacho

08/05/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 14:14

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 14:17

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 14:16

Expedição de Ofício.

12/04/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 00:44

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 14:17

Decisão

09/04/2019, 14:17

Proferido Despacho

09/04/2019, 13:56

Conclusos para decisão

18/03/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 15:25

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2019, 15:00

Conclusos para despacho

26/02/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2019, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 13:57

Processo Entranhado

14/02/2019, 13:57

Incidente Processual Instaurado

14/02/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 09:46

Homologado o Cálculo

05/11/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 09:15

Conclusos para decisão

04/11/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 10:29

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 10:28

Proferido Despacho

24/10/2018, 18:37

Conclusos para decisão

24/10/2018, 11:55

Realizado Cálculo

24/10/2018, 11:55

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 11:45

Mudança de Classe Processual

24/10/2018, 11:43

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2018, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2018, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2018, 09:52

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 09:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2018, 18:13

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 12:44

Conclusos para decisão

30/08/2018, 12:43

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 12:39

Juntada de Certidão

30/08/2018, 12:37

Declarada a Remição

22/06/2018, 17:00

Conclusos para julgamento

22/06/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 12:15

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 12:14

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 08:35

Processo Entranhado

21/06/2018, 08:35

Incidente Processual Instaurado

21/06/2018, 08:35

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 21:48

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 16:52

Decisão

31/01/2018, 13:41

Conclusos para despacho

29/01/2018, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

16/12/2017, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2017, 11:35

Juntada de Outros documentos

16/12/2017, 11:34

Expedição de Ofício.

14/07/2017, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2017, 12:35

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 12:33

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 12:33

Distribuído por competência exclusiva

14/07/2017, 11:41

Despacho

•25/03/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:18

Decisão

•20/02/2026, 15:24

Decisão

•19/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:56

Decisão

•28/01/2026, 13:56

Decisão

•19/11/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:44

Decisão

•09/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 20:32

Decisão

•02/04/2025, 14:16

Decisão

•01/04/2025, 15:06

Todos os documentos(89)

Decisão

•17/04/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:06

Despacho

•25/03/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:18

Decisão

•20/02/2026, 15:24

Decisão

•19/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:56

Decisão

•28/01/2026, 13:56

Decisão

•19/11/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:44

Decisão

•09/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 20:32

Decisão

•02/04/2025, 14:16

Decisão

•01/04/2025, 15:06

Sentença

•01/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:47

Decisão

•30/01/2025, 01:55

Decisão

•30/01/2025, 01:55

Decisão

•26/11/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:05

Decisão

•10/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:49

Decisão

•29/05/2024, 13:46

Decisão

•25/04/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:48

Decisão

•18/10/2022, 16:26

Decisão

•25/08/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 05:47

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 16:46

Despacho

•17/12/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 11:04

Despacho

•07/01/2021, 15:16

Decisão

•30/07/2020, 16:30

Decisão

•27/07/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 17:42

Decisão

•29/04/2020, 16:10

Decisão

•29/04/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 17:43

Despacho

•27/02/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 15:47

Decisão

•28/01/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 13:49

Despacho

•20/11/2019, 09:54

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 11:59

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 11:07

Despacho

•11/09/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 13:09

Despacho

•28/05/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 14:14

Decisão

•09/04/2019, 14:17

Despacho

•09/04/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 21:08

Decisão

•05/11/2018, 13:47

Despacho

•24/10/2018, 18:37

Acórdão

•24/10/2018, 11:45

Acórdão

•24/10/2018, 11:45

Acórdão

•24/10/2018, 11:45

Acórdão

•24/10/2018, 11:45

Acórdão

•24/10/2018, 11:45

Acórdão

•24/10/2018, 11:45

Acórdão

•24/10/2018, 11:45

Acórdão

•24/10/2018, 11:45

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2018, 11:39

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2018, 11:39

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2018, 11:39

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2018, 11:39

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2018, 11:38

Acórdão - Habeas Corpus

•24/10/2018, 11:38

Despacho

•31/08/2018, 18:13

Sentença

•22/06/2018, 17:00

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 12:15

Despacho

•31/01/2018, 13:41

Ato Ordinatório

•19/01/2018, 15:22

Ato Ordinatório

•16/12/2017, 11:35

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 12:35

Sentença

•14/07/2017, 11:41

Decisão

•14/07/2017, 11:41