Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 14:10
Concedido o Indulto
17/04/2026, 13:37
Conclusos para decisão
16/04/2026, 16:48
Conclusos para despacho
09/04/2026, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 22:35
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2026, 11:57
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2026, 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2026, 12:24
Documentos
Ato Ordinatório
•17/04/2026, 15:35
Decisão
•17/04/2026, 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 14:10
Concedido o Indulto
17/04/2026, 13:37
Conclusos para decisão
16/04/2026, 16:48
Conclusos para despacho
09/04/2026, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 22:35
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2026, 11:57
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2026, 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2026, 12:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/04/2026, 11:26
Conclusos para despacho
23/03/2026, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 15:10
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2026, 16:34
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 16:34
Juntada de Outros documentos
18/03/2026, 16:32
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/03/2026, 16:15
Juntada de Outros documentos
17/12/2025, 12:35
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/11/2025, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 17:47
Homologado o Cálculo
31/10/2025, 16:34
Conclusos para decisão
31/10/2025, 16:21
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 09:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/10/2025, 09:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/10/2025, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2025, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2025, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/10/2025, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/10/2025, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2025, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 17:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/10/2025, 16:25
Conclusos para decisão
13/10/2025, 14:14
Expedição de Mandado.
13/10/2025, 13:44
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 15:56
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 15:56
Concedida Progressão de regime
26/09/2025, 15:55
Conclusos para decisão
26/09/2025, 12:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/09/2025, 14:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/09/2025, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2025, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2025, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2025, 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2025, 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2025, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 12:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2025, 11:32
Conclusos para decisão
03/07/2025, 08:52
Conclusos para despacho
02/07/2025, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 16:41
Juntada de Outros documentos
15/05/2025, 16:41
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Vitor Jose da Silva Rosa - Considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado Vitor Jose da Silva Rosa, CPF: 442.713.628-16, MTR: 882101-9, PT: 7396-E, RG: 37.238.066-9, RGC: 71310218, RJI: 170466525-23, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, são da maior gravidade (duas vezes no artigo 157, caput, do CPB), além do histórico de cometimento de falta grave no curso do cumprimento da pena (fato: 06.07.2019), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 24.07.2028 e ainda o histórico de avaliação anterior desfavorável, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP nº 88, de 28-4-2010, a fim de que os pedidos de progressão ao regime aberto e de livramento condicional possam ser analisados de forma mais criteriosa.
Intimação - ADV: André Luiz Placco (OAB 225584/SP) Processo 7006284-35.2014.8.26.0576 - Execução da Pena -
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:33
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 14:13
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 14:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/04/2025, 14:09
Conclusos para decisão
31/03/2025, 22:13
Conclusos para despacho
26/03/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 16:44
Suspensão do Prazo
15/02/2025, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 17:40
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:24
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024, 01:44
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 17:09
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 17:08
Homologado o Cálculo
25/09/2024, 17:05
Conclusos para decisão
25/09/2024, 16:22
Conclusos para despacho
25/09/2024, 14:10
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 21:35
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 21:35
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 21:35
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 21:35
Não Concedido o Livramento Condicional
24/09/2024, 14:28
Concedida Progressão de regime
24/09/2024, 14:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 10:38
Conclusos para despacho
24/09/2024, 09:02
Conclusos para decisão
24/09/2024, 09:01
Conclusos para despacho
19/09/2024, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 19:07
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024, 00:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 11:10
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 18:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024, 18:08
Juntada de Outros documentos
23/08/2024, 18:08
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024, 01:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 10:06
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 10:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/08/2024, 09:57
Conclusos para decisão
13/08/2024, 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 10:14
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 11:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/08/2024, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024, 09:38
Conclusos para despacho
02/08/2024, 09:36
Expedição de Outros documentos.
02/08/2024, 09:34
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 09:28
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 18:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/05/2024, 09:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/05/2024, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2024, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2024, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2024, 14:00
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 13:58
Juntada de Outros documentos
06/05/2024, 13:53
Juntada de Outros documentos
06/05/2024, 13:41
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 11:39
Extinta a Punibilidade por Prescrição
03/05/2024, 11:38
Conclusos para decisão
02/05/2024, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 15:26
Apensado ao processo
02/05/2024, 13:34
Apensado ao processo
02/05/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024, 11:46
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 11:43
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
02/05/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 10:15
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 10:03
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 10:03
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 10:03
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 10:02
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 10:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2024, 09:22
Conclusos para decisão
24/04/2024, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 17:39
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 15:25
Suspensão do Prazo
14/04/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2024, 15:03
Conclusos para despacho
19/03/2024, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 11:26
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 18:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2024, 14:21
Conclusos para despacho
15/02/2024, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024, 20:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/01/2024, 14:27
Conclusos para despacho
12/12/2023, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 17:39
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
08/12/2023, 15:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/12/2023, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 15:15
Suspensão do Prazo
17/11/2023, 01:40
Suspensão do Prazo
22/10/2023, 07:23
Suspensão do Prazo
09/10/2023, 02:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2023, 17:19
Conclusos para despacho
15/08/2023, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023, 16:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2023, 16:26
Conclusos para despacho
03/07/2023, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 17:27
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 12:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 12:45
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 12:46
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 12:46
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 12:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023, 12:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023, 12:46
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 12:41
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 12:34
Autos no Prazo
05/10/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/05/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2021, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/11/2020, 00:00
Conclusos para despacho
16/11/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/11/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/04/2020, 00:00
Autos no Prazo
05/03/2020, 00:00
Conclusos para despacho
04/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
12/02/2020, 00:00
Conclusos para despacho
10/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
03/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/01/2020, 00:00
Conclusos para despacho
27/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/01/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
11/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2019, 00:00
Conclusos para decisão
05/12/2019, 00:00
Conclusos para decisão
05/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
05/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
25/07/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
25/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/06/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
24/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
19/06/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
18/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/06/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
12/06/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
12/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
06/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/05/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
29/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/04/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
17/04/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
17/04/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
16/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/03/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
27/03/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
26/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
26/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/02/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
28/02/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
28/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/01/2019, 00:00
Autos no Prazo
15/01/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
15/01/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
14/01/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
10/01/2019, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
03/12/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
30/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/11/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
29/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/10/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
24/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
22/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
22/10/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
16/10/2018, 00:00
Autos no Prazo
11/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/10/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
09/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/09/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
17/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
14/09/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
13/09/2018, 00:00
Conclusos para despacho
31/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/08/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
23/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/06/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
19/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/06/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
23/05/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
23/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
18/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/04/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
09/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
06/04/2018, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
20/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/03/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
24/11/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/11/2017, 00:00
Conclusos para decisão
12/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/01/2017, 00:00
Autos no Prazo
19/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/11/2016, 00:00
Conclusos para decisão
09/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
28/07/2016, 00:00
Autos no Prazo
28/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/07/2016, 00:00
Conclusos para despacho
23/07/2016, 00:00
Conclusos para despacho
23/07/2016, 00:00
Conclusos para despacho
21/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2016, 00:00
Ato ordinatório
12/01/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/01/2016, 00:00
Proferido Despacho
11/01/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/12/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/12/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/12/2015, 00:00
Conclusos para despacho
30/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/10/2015, 00:00
Conclusos para despacho
28/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/10/2015, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/07/2015, 00:00
Conclusos para despacho
07/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista