Execução da Pena 7006284-35.2014.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Jundiai

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Reu

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ANDRÉ LUIZ PLACCO

OAB/SP 225584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 14:10

Concedido o Indulto

17/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:24

Todas as movimentações(427)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:35

Decisão

•17/04/2026, 13:37

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 14:10

Concedido o Indulto

17/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 22:35

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 11:26

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/03/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/11/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:47

Homologado o Cálculo

31/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:56

Concedida Progressão de regime

26/09/2025, 15:55

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2025, 11:32

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:52

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:41

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Vitor Jose da Silva Rosa - Considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado Vitor Jose da Silva Rosa, CPF: 442.713.628-16, MTR: 882101-9, PT: 7396-E, RG: 37.238.066-9, RGC: 71310218, RJI: 170466525-23, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, são da maior gravidade (duas vezes no artigo 157, caput, do CPB), além do histórico de cometimento de falta grave no curso do cumprimento da pena (fato: 06.07.2019), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 24.07.2028 e ainda o histórico de avaliação anterior desfavorável, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP nº 88, de 28-4-2010, a fim de que os pedidos de progressão ao regime aberto e de livramento condicional possam ser analisados de forma mais criteriosa. Intimação - ADV: André Luiz Placco (OAB 225584/SP) Processo 7006284-35.2014.8.26.0576 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão

31/03/2025, 22:13

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:44

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:08

Homologado o Cálculo

25/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:35

Não Concedido o Livramento Condicional

24/09/2024, 14:28

Concedida Progressão de regime

24/09/2024, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:38

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:02

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:01

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 18:08

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 09:57

Conclusos para decisão

13/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 09:38

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:39

Extinta a Punibilidade por Prescrição

03/05/2024, 11:38

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:26

Apensado ao processo

02/05/2024, 13:34

Apensado ao processo

02/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:43

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

02/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 09:22

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:25

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 15:03

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 14:21

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 14:27

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:15

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:40

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:23

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 16:26

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:34

Autos no Prazo

05/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2020, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 00:00

Autos no Prazo

05/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

05/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/06/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

18/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

12/06/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

12/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

06/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

29/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/04/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

17/04/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

17/04/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

27/03/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

26/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/02/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

28/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

15/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

14/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/01/2019, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

03/12/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

30/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

29/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

16/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

09/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

17/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/09/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

13/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

23/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

19/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/06/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

23/05/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

23/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

09/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/04/2018, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

20/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

12/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2016, 00:00

Proferido Despacho

11/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

27/08/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

27/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:57

Despacho

•06/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:30

Decisão

•31/10/2025, 16:34

Decisão

•13/10/2025, 16:25

Decisão

•26/09/2025, 15:55

Decisão

•03/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:41

Decisão

•01/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:45

Decisão

•25/09/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:28

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:35

Decisão

•17/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:57

Despacho

•06/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:30

Decisão

•31/10/2025, 16:34

Decisão

•13/10/2025, 16:25

Decisão

•26/09/2025, 15:55

Decisão

•03/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:41

Decisão

•01/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:45

Decisão

•25/09/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:28

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 14:27

Despacho

•24/09/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:07

Decisão

•13/08/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:38

Sentença

•03/05/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 10:36

Despacho

•25/04/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:57

Despacho

•26/03/2024, 15:03

Despacho

•20/02/2024, 14:21

Despacho

•17/01/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 15:15

Despacho

•04/09/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:57

Despacho

•28/07/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 12:46

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•05/06/2023, 12:46