Execução da Pena 0015704-27.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE GABRIEL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GUSTAVO CARRETERO NUNES

OAB/SP 472936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:18

Declarada a Remição

13/04/2026, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 15:16

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:18

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:18

Decisão

•13/04/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:18

Declarada a Remição

13/04/2026, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:16

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/09/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:13

Homologado o Cálculo

25/06/2025, 18:13

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:08

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:37

Declarada a Remição

12/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:28

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:48

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Carretero Nunes (OAB 472936/SP) Processo 0015704-27.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRÉ GABRIEL DO NASCIMENTO - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 10 DIAS, em relação ao sentenciado ANDRÉ GABRIEL DO NASCIMENTO, CPF: 488.396.078-11, MTR: 1286054-0, RG: 57889820, RJI: 234868630-18, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:51

Declarada a Remição

01/04/2025, 14:37

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:20

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:10

Declarada a Remição

13/02/2025, 16:09

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:58

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:54

Homologado o Cálculo

09/12/2024, 11:44

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:49

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:42

Declarada a Remição

01/11/2024, 09:41

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:46

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:03

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:38

Homologada a Falta Disciplinar

02/07/2024, 07:34

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:50

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 22:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2024, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:34

Juntada de Certidão

24/01/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2024, 16:15

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/12/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 16:45

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 22:01

Distribuído por competência exclusiva

17/08/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•22/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:12

Decisão

•25/06/2025, 18:13

Decisão

•12/06/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:49

Decisão

•01/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:12

Decisão

•13/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 09:01

Todos os documentos(26)

Decisão

•13/04/2026, 16:18

Decisão

•13/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•22/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:12

Decisão

•25/06/2025, 18:13

Decisão

•12/06/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:49

Decisão

•01/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:12

Decisão

•13/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 09:01

Decisão

•09/12/2024, 11:44

Decisão

•01/11/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:02

Decisão

•02/07/2024, 07:34

Decisão

•29/01/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 17:48

Decisão

•23/01/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•28/12/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 22:01

Sentença

•17/08/2023, 14:57

Decisão

•17/08/2023, 14:57