Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012467-30.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.139,32

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

BIRD SHOP COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

ALONSO SANTOS ALVARES

OAB/SP 246387·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/04/2025, 08:45

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

22/04/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 08:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/04/2025, 07:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/04/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP) Processo 1012467-30.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bird Shop Comercio Ltda - Vistos. Fls.47: homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

02/04/2025, 03:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 13:55

Conclusos para Decisão

01/04/2025, 11:58

Petição Juntada

31/03/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:20

Remetido ao DJE

27/03/2025, 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 17:15

Todas as movimentações(27)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/04/2025, 08:45

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

22/04/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 08:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/04/2025, 07:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 13:55

Decisão

•26/03/2025, 17:14

06/04/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP) Processo 1012467-30.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bird Shop Comercio Ltda - Vistos. Fls.47: homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

02/04/2025, 03:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 13:55

Conclusos para Decisão

01/04/2025, 11:58

Petição Juntada

31/03/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:20

Remetido ao DJE

27/03/2025, 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 17:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/03/2025, 17:14

Conclusos para Decisão

26/03/2025, 08:45

Embargos de Declaração Juntados

25/03/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 10:28

Remetido ao DJE

24/03/2025, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 03:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

21/03/2025, 16:54

Remetido ao DJE

21/03/2025, 02:49

Conclusos para Decisão

20/03/2025, 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2025, 14:40

Conclusos para Decisão

20/03/2025, 09:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/03/2025, 17:08

Sentença

•21/03/2025, 16:54

Decisão

•20/03/2025, 14:40