Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009342-54.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.393,63

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal

Partes do Processo

DARCY GOMES PINHEIRO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YASMIM MAROSI

OAB/SP 509431·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:33

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:33

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 17:33

Incidente Processual Instaurado

23/01/2026, 16:57

Suspensão do Prazo

31/12/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:54

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:33

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:33

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 17:33

Incidente Processual Instaurado

23/01/2026, 16:57

Documentos

Decisão

•07/12/2025, 16:40

Decisão

•11/11/2025, 16:09

Suspensão do Prazo

31/12/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2025, 16:09

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 23:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2025, 14:43

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/10/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/10/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/07/2025, 12:04

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:53

Julgada Procedente a Ação

16/07/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/06/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 23:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2025, 23:21

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2025, 16:36

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yasmim Marosi (OAB 509431/SP) Processo 1009342-54.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Darcy Gomes Pinheiro - Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 69/75 como emenda à inicial. Anote-se. 2 - Cite-se o réu, no rito do juizado especial e nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e Às Autarquias/Fundações dos Municípios para apresentar contestação no prazo de trinta dias. A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 03:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/04/2025, 13:56

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 09:04

Determinada a Emenda à Inicial

06/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 15:44

Despacho

•07/10/2025, 14:43

Decisão

•22/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:17

Sentença

•16/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:51

Decisão

•18/05/2025, 23:21

Decisão

•01/04/2025, 13:56

Decisão

•06/03/2025, 15:09