Execução da Pena 7026554-43.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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OAB/SP 392520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 12:37

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão

28/02/2026, 07:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 19:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:17

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:57

Juntada de Ofício

24/10/2025, 15:26

Todas as movimentações(300)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2026, 12:37

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 13:47

Decisão

•09/10/2025, 13:13

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03/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão

28/02/2026, 07:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 19:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:17

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:57

Juntada de Ofício

24/10/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:14

Concedido o Livramento Condicional

09/10/2025, 13:13

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 13:13

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:44

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:33

Declarada a Remição

29/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:50

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 12:23

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

16/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:27

Declarada a Remição

21/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:20

Declarada a Remição

21/03/2025, 10:20

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 19:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 13:46

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:53

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:16

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:33

Declarada a Remição

31/07/2024, 15:17

Declarada a Remição

31/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:37

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:14

Declarada a Remição

22/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:59

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:53

Concedida Progressão de regime

22/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

21/05/2024, 18:34

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 11:35

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:59

Homologado o Cálculo

07/03/2024, 14:57

Conclusos para decisão

07/03/2024, 09:01

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:45

Juntada de Ofício

19/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:15

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:50

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/11/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:59

Homologada a Falta Disciplinar

30/08/2023, 15:58

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:50

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:12

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2023, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2023, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 14:28

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:21

Desentranhado o Documento

03/03/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:20

Decisão

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

09/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

07/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

03/12/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/11/2013, 00:00

Outros

27/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 00:00

Decisão

•09/10/2025, 13:13

Decisão

•29/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:20

Decisão

•27/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:26

Decisão

•21/03/2025, 15:20

Decisão

•21/03/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 19:39

Decisão

•04/10/2024, 13:46

Decisão

•27/09/2024, 13:44

Todos os documentos(37)

Decisão

•02/03/2026, 13:47

Decisão

•09/10/2025, 13:13

Decisão

•09/10/2025, 13:13

Decisão

•29/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:20

Decisão

•27/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:26

Decisão

•21/03/2025, 15:20

Decisão

•21/03/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 19:39

Decisão

•04/10/2024, 13:46

Decisão

•27/09/2024, 13:44

Decisão

•31/07/2024, 15:17

Decisão

•31/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:29

Decisão

•22/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:00

Decisão

•22/05/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:36

Decisão

•07/03/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:55

Decisão

•07/11/2023, 15:33

Decisão

•30/08/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:42

Decisão

•25/07/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:29

Decisão

•03/03/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:27