Embargos de Declaração Cível 0002915-02.1981.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · 02 Fazenda Publica de Guarulhos 1° Grau · TJSP · Desapropriação · 02 Fazenda Publica de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · ÓrgãoJulgador#16407 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

TOMMASINA MICILLO (E OUTRO)

Reu

LUIZ FRANCO

Reu

Advogados / Representantes

PLINIO BACK SILVA

OAB/SP 127161·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:36

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:08

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 20:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:13

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 21:39

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:36

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:08

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:10

Documentos

Acórdão

•31/01/2022, 09:52

Despacho

•30/07/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 20:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:13

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2021, 13:59

Conclusos para decisão

23/08/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:31

Recebidos os autos

20/08/2021, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:33

Recebidos os autos

21/07/2021, 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2014, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2014, 00:00

INCONSISTENTE

25/08/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2013, 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2013, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

28/11/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2013, 00:00

Voto do relator proferido

22/03/2013, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2013, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2013, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2012, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/11/2012, 00:00

Despacho

•25/08/2014, 19:39

Acórdão

•22/03/2013, 18:02