Execução Fiscal 1503006-52.2019.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.409,67

Órgão julgador

Saf de Avare

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

RAFAEL T BONSAGLIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP 309519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2025.

19/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 23:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 23:06

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 23:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 13:16

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 12:53

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:24

Todas as movimentações(198)

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2025.

19/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 23:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 23:06

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 23:06

Decisão

•22/10/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 23:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 13:16

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 12:53

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2024.

17/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2024, 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:57

Conclusos para despacho

13/06/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:53

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:07

Conclusos para despacho

08/01/2024, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 23:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2023.

30/11/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:31

Conclusos para despacho

05/09/2023, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanusa Inacio Machado (OAB 309519/SP) Processo 1503006-52.2019.8.26.0073 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Avaré - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:51

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:07

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:45

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 12:41

Protocolizada Petição

21/06/2023, 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 12:14

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:21

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:22

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:05

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2022, 11:35

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:01

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:36

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:22

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 17:23

Protocolizada Petição

10/01/2022, 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2021, 15:58

Conclusos para decisão

23/11/2021, 10:41

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 14:22

Conclusos para despacho

14/09/2021, 19:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2021.

14/09/2021, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/08/2021, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 15:57

Conclusos para despacho

21/07/2021, 15:04

Conclusos para despacho

21/05/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 23:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 01:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 03:00

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 13:55

Conclusos para despacho

15/12/2020, 14:00

Conclusos para despacho

10/12/2020, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 06:43

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 11:32

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 10:21

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:36

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:33

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 14:48

Conclusos para despacho

15/10/2020, 22:24

Conclusos para despacho

07/10/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 15:29

Conclusos para despacho

25/09/2020, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2020, 11:57

Expedição de Mandado.

26/06/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 02:49

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 06:47

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 13:40

Conclusos para despacho

04/05/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/04/2020, 01:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 01:06

Expedição de Certidão.

01/02/2020, 06:52

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 14:12

Conclusos para despacho

21/01/2020, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/12/2019, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2019, 13:24

Conclusos para decisão

03/12/2019, 12:38

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 18:12

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:00

Decisão

•08/08/2024, 12:53

Despacho

•17/06/2024, 09:57

Despacho

•04/06/2024, 13:53

Despacho

•11/01/2024, 16:07

Despacho

•19/09/2023, 14:55

Despacho

•11/09/2023, 09:31

Despacho

•30/08/2023, 16:48

Despacho

•20/07/2023, 11:51

Despacho

•11/07/2023, 10:07

Despacho

•28/06/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:42

Decisão

•09/05/2023, 12:14

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 23:06

Decisão

•22/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:00

Decisão

•08/08/2024, 12:53

Despacho

•17/06/2024, 09:57

Despacho

•04/06/2024, 13:53

Despacho

•11/01/2024, 16:07

Despacho

•19/09/2023, 14:55

Despacho

•11/09/2023, 09:31

Despacho

•30/08/2023, 16:48

Despacho

•20/07/2023, 11:51

Despacho

•11/07/2023, 10:07

Despacho

•28/06/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:42

Decisão

•09/05/2023, 12:14

Despacho

•27/03/2023, 09:21

Despacho

•09/03/2023, 11:22

Despacho

•02/03/2023, 13:05

Decisão

•15/12/2022, 11:35

Despacho

•18/10/2022, 12:01

Despacho

•31/05/2022, 15:36

Despacho

•07/03/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:47

Decisão

•25/11/2021, 15:58

Despacho

•14/10/2021, 14:22

Despacho

•28/07/2021, 15:57

Despacho

•19/01/2021, 13:55

Despacho

•18/11/2020, 10:21

Despacho

•20/10/2020, 14:48

Despacho

•06/10/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 11:32

Despacho

•06/05/2020, 13:40

Despacho

•21/01/2020, 14:12

Decisão

•03/12/2019, 13:24