Execução da Pena 0004796-46.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KLEBER DONIZETE VIEIRA DE PAULA RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO LEARDINI BELLUCCI

OAB/SP 333564·CPF·Representa: Réu

MATEUS BURANI DE CAMPOS

OAB/SP 371124·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

12/05/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:18

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:56

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:48

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:03

Todas as movimentações(206)

Apensado ao processo

12/05/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:18

Ato ordinatório

26/03/2026, 08:18

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 08:18

Despacho

•16/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:56

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:48

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 12:38

Conclusos para despacho

17/01/2026, 10:00

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de Resposta

09/01/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 13:16

Conclusos para despacho

18/12/2025, 17:58

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 08:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2025, 08:17

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de Resposta

20/10/2025, 18:18

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:10

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:16

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de Resposta

01/08/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:55

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2025, 13:07

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Leardini Bellucci (OAB 333564/SP), Mateus Burani de Campos (OAB 371124/SP) Processo 0004796-46.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: KLEBER DONIZETE VIEIRA DE PAULA RAMALHO - Ante o exposto, indefiro o pedido de conversão de conversão de pena privativa de liberdade em tratamento ambulatorial ou internação em favor de KLEBER DONIZETE VIEIRA DE PAULA RAMALHO (PII de Sorocaba,

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 17:12

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:05

Apensado ao processo

18/12/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:32

Unificação e Soma de Penas

10/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:56

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 18:47

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:49

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:17

Expedição de Alvará.

07/11/2024, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:40

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:18

Juntada de Mandado

03/09/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/08/2024, 15:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/08/2024, 15:28

Juntada de Mandado

23/08/2024, 14:55

Juntada de Mandado

23/08/2024, 12:20

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/08/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 07:31

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:37

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:42

Apensado ao processo

05/08/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 16:11

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2024, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2024, 10:54

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:45

Reativação de Processo Suspenso

02/07/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:36

Juntada de Mandado

02/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/05/2024, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/05/2024, 21:18

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:57

Expedição de Ofício.

17/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:48

Distribuído por competência exclusiva

17/04/2024, 15:20

Despacho

•19/01/2026, 12:38

Despacho

•19/12/2025, 13:16

Despacho

•29/11/2025, 08:17

Despacho

•06/10/2025, 14:48

Despacho

•04/08/2025, 16:10

Decisão

•16/07/2025, 15:51

Decisão

•29/04/2025, 13:07

Despacho

•23/04/2025, 12:15

Despacho

•08/04/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:58

Decisão

•01/04/2025, 13:54

Despacho

•10/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:48

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 08:18

Despacho

•16/03/2026, 16:30

Despacho

•19/01/2026, 12:38

Despacho

•19/12/2025, 13:16

Despacho

•29/11/2025, 08:17

Despacho

•06/10/2025, 14:48

Despacho

•04/08/2025, 16:10

Decisão

•16/07/2025, 15:51

Decisão

•29/04/2025, 13:07

Despacho

•23/04/2025, 12:15

Despacho

•08/04/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:58

Decisão

•01/04/2025, 13:54

Despacho

•10/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:48

Despacho

•13/02/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:19

Decisão

•10/12/2024, 13:31

Despacho

•22/11/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:04

Despacho

•06/11/2024, 14:40

Despacho

•26/08/2024, 14:51

Decisão

•06/08/2024, 16:31

Despacho

•01/08/2024, 16:11

Decisão

•02/07/2024, 10:54

Decisão

•01/05/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:00

Sentença

•17/04/2024, 15:19

Decisão

•17/04/2024, 15:19