Execução da Pena 0008667-10.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Araraquara

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIANO RODRIGO NUNES

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGUES ALVES

OAB/SP 350693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Rodrigues Alves (OAB 350693/SP) Processo 0008667-10.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JULIANO RODRIGO NUNES - Tendo em vista a proximidade do término do cumprimento da pena privativa de liberdade (0000229-14.2018.8.26.0556), expeça-se alvará de soltura para ser cumprido em 11/04/2025. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto a eventual extinção.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:30

Todas as movimentações(292)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Rodrigues Alves (OAB 350693/SP) Processo 0008667-10.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JULIANO RODRIGO NUNES - Tendo em vista a proximidade do término do cumprimento da pena privativa de liberdade (0000229-14.2018.8.26.0556), expeça-se alvará de soltura para ser cumprido em 11/04/2025. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto a eventual extinção.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:59

Sentença

•30/04/2025, 14:39

21/10/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:30

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:25

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2024, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 19:26

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 03:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 14:46

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2024, 01:25

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:00

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:26

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:12

Concedida Progressão de regime

12/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:44

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:23

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:52

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:29

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:39

Determinada a Regressão de Regime

14/05/2024, 16:29

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 19:06

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:28

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:34

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:38

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:09

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 06:32

Conclusos para decisão

13/12/2023, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:54

Conciliação frutífera

11/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:49

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:45

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:29

Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/12/2023 01:16:00, Unidade Regional de Departamen.

22/09/2023, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:56

Conclusos para despacho

19/09/2023, 21:07

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:46

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:31

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/08/2023, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/08/2023, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 23:48

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 12:22

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 09:30

Juntada de Ofício

26/05/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 13:57

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 11:16

Juntada de Mandado

02/02/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/12/2022, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 13:00

Conclusos para decisão

13/12/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:49

Recebidos os autos

12/12/2022, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/12/2022, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/12/2022, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/12/2022, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2022, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2022, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 17:33

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:46

Concedida Progressão de regime

23/11/2022, 13:42

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:37

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 17:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:40

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:11

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2022, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 14:58

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2022, 02:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 12:17

Concedida Progressão de regime

12/05/2022, 12:16

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:54

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2022, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:34

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:27

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:13

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:02

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:37

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:37

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:28

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:22

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2021, 18:22

Conclusos para decisão

09/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 11:53

Expedição de Ofício.

20/10/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 17:05

Distribuído por competência exclusiva

19/10/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:25

Despacho

•07/04/2025, 10:04

Despacho

•01/04/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:29

Despacho

•07/02/2025, 14:50

Decisão

•23/01/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 10:05

Despacho

•21/10/2024, 12:34

Despacho

•25/09/2024, 10:30

Decisão

•19/09/2024, 19:26

Decisão

•20/08/2024, 14:46

Decisão

•14/08/2024, 15:05

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:59

Sentença

•30/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:25

Despacho

•07/04/2025, 10:04

Despacho

•01/04/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:29

Despacho

•07/02/2025, 14:50

Decisão

•23/01/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 10:05

Despacho

•21/10/2024, 12:34

Despacho

•25/09/2024, 10:30

Decisão

•19/09/2024, 19:26

Decisão

•20/08/2024, 14:46

Decisão

•14/08/2024, 15:05

Decisão

•07/08/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:40

Decisão

•12/07/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:04

Despacho

•27/06/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:55

Decisão

•14/05/2024, 16:28

Despacho

•25/01/2024, 20:34

Despacho

•09/01/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 06:32

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:06

Despacho

•21/09/2023, 13:56

Decisão

•26/05/2023, 12:22

Decisão

•02/02/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:07

Decisão

•13/12/2022, 13:00

Decisão

•29/11/2022, 17:33

Decisão

•23/11/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:00

Despacho

•03/11/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:50

Decisão

•31/05/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:23

Decisão

•12/05/2022, 12:16

Despacho

•10/05/2022, 14:34

Despacho

•09/05/2022, 14:13

Despacho

•27/04/2022, 15:37

Despacho

•19/04/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•09/04/2022, 16:02

Decisão

•09/11/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 17:18

Acórdão

•19/10/2021, 14:43

Acórdão

•19/10/2021, 14:43

Acórdão

•19/10/2021, 14:43

Sentença

•19/10/2021, 14:43

Decisão

•19/10/2021, 14:43