Execução da Pena 0008363-62.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JOSE JAKSON CARLOS

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CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR

OAB/SP 302449·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA

OAB/SP 318118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 11:08

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:04

Concedido o Indulto

11/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 12:21

Todas as movimentações(119)

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 11:08

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:23

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:23

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Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:04

Concedido o Indulto

11/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 12:21

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 14:15

Juntada de Mandado

10/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:49

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 16:52

Conclusos para decisão

26/04/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Euripedes Silva Junior (OAB 302449/SP), Priscila dos Santos Estima (OAB 318118/SP) Processo 0008363-62.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE JAKSON CARLOS - Considerando que a pena remanescente deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de Sorocaba-SP (Código 0602).

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:24

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:13

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:07

Expedição de Alvará.

28/03/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:28

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:54

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:52

Declarada a Remição

16/12/2024, 17:50

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:41

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/07/2024, 16:48

Juntada de Mandado

29/07/2024, 15:38

Juntada de Mandado

29/07/2024, 15:38

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:28

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:03

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/10/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:38

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 21:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 21:21

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 12:09

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:30

Juntada de Certidão

27/09/2023, 16:27

Juntada de Mandado

27/09/2023, 16:27

Juntada de Certidão

27/09/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:26

Juntada de Alvará

27/09/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Denúncia

27/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Denúncia

27/09/2023, 16:25

Juntada de Mandado

27/09/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:21

Realizado cálculo de custas

27/09/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 15:51

Sentença

•11/08/2025, 16:57

Despacho

•14/07/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:17

Despacho

•06/05/2025, 11:11

Decisão

•01/04/2025, 14:12

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 11:50

Todos os documentos(43)

Despacho

•24/10/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:23

Sentença

•11/08/2025, 16:57

Despacho

•14/07/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:17

Despacho

•06/05/2025, 11:11

Decisão

•01/04/2025, 14:12

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•31/03/2025, 11:50

Despacho

•28/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:32

Decisão

•16/12/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:27

Decisão

•07/08/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:21

Despacho

•30/07/2024, 13:58

Despacho

•03/10/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:09

Sentença

•27/09/2023, 15:57

Sentença

•27/09/2023, 15:57

Sentença

•27/09/2023, 15:57

Sentença

•27/09/2023, 15:57

Sentença

•27/09/2023, 15:57

Sentença

•27/09/2023, 15:57

Sentença

•27/09/2023, 15:57

Sentença

•27/09/2023, 15:57

Sentença

•27/09/2023, 15:57

Decisão

•27/09/2023, 15:57

Decisão

•27/09/2023, 15:57

Decisão

•27/09/2023, 15:57

Decisão

•27/09/2023, 15:57

Decisão

•27/09/2023, 15:57

Decisão

•27/09/2023, 15:57

Decisão

•27/09/2023, 15:57

Decisão

•27/09/2023, 15:57