Execução da Pena 0002160-66.2019.8.26.0443 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBIA VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/04/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/04/2025, 15:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/04/2025, 12:31

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 11:27

Remetido ao DJE

10/04/2025, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 16:42

Conclusos para Despacho

09/04/2025, 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 10:00

Mandado Expedido

03/04/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:22

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

02/04/2025, 20:07

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 16:10

Alvará de Soltura Expedido

02/04/2025, 15:25

Atestado de Pena Expedido

02/04/2025, 09:40

Todas as movimentações(263)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/04/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/04/2025, 15:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/04/2025, 12:31

Certidão de Cartório Expedida

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 16:42

Decisão

•01/04/2025, 14:13

10/04/2025, 11:27

Remetido ao DJE

10/04/2025, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 16:42

Conclusos para Despacho

09/04/2025, 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 10:00

Mandado Expedido

03/04/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:22

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

02/04/2025, 20:07

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 16:10

Alvará de Soltura Expedido

02/04/2025, 15:25

Atestado de Pena Expedido

02/04/2025, 09:40

Remetido ao DJE

02/04/2025, 00:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 14:14

Concedida Progressão de regime

01/04/2025, 14:13

Conclusos para Despacho

27/03/2025, 12:47

Petição Juntada

27/03/2025, 05:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:16

Petição Juntada

14/03/2025, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:42

Remetido ao DJE

06/03/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 08:52

Petição Juntada

28/02/2025, 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 12:07

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

26/02/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:54

Remetido ao DJE

13/02/2025, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 14:02

Conclusos para Despacho

11/02/2025, 15:22

Atestado de Pena Expedido

11/02/2025, 15:20

Certidão de Cartório Expedida

11/02/2025, 15:12

Folha de Antecedentes Juntada

11/02/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 09:02

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2025, 09:02

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/02/2025, 09:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/02/2025, 14:58

Petição Intermediária Digitalização Juntada

04/02/2025, 12:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

04/02/2025, 11:10

Expedição de documento

04/02/2025, 11:10

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

04/02/2025, 11:00

Expedição de documento

04/02/2025, 10:47

Petição Juntada

03/02/2025, 19:59

Certidão Juntada

03/02/2025, 16:47

Documento Juntado

03/02/2025, 16:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/02/2025, 16:45

Certidão de Cartório Expedida

03/02/2025, 16:44

Termo de Audiência Digitalizado

03/02/2025, 16:44

Laudo IML-pessoa Juntado

03/02/2025, 16:43

Documento Juntado

03/02/2025, 16:43

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

03/02/2025, 16:43

Determinada a Regressão de Regime

28/01/2025, 15:08

Conclusos para Decisão

10/01/2025, 11:20

Petição Juntada

09/01/2025, 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 12:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

09/01/2025, 11:59

Mandado Expedido

03/12/2024, 11:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 17:00

Conclusos para Decisão

16/10/2024, 10:06

Certidão de Cartório Expedida

16/10/2024, 10:06

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 06:24

Remetido ao DJE

25/03/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:12

Certidão de Honorários Expedida

08/02/2024, 12:06

Remetido ao DJE

08/02/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2024, 10:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/01/2024, 10:25

Certidão de Cartório Expedida

19/01/2024, 08:25

Laudo Juntado

19/01/2024, 08:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/01/2024, 08:25

Boletim de Ocorrência Juntado

19/01/2024, 08:25

Documento Juntado

19/01/2024, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 12:06

Termo de Audiência Digitalizado

16/01/2024, 09:07

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

16/01/2024, 09:07

Ofício Juntado

15/01/2024, 11:51

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

15/01/2024, 09:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/12/2023, 11:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/12/2023, 09:58

Mandado de Prisão Expedido

07/11/2023, 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/10/2023, 09:44

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

26/10/2023, 15:10

Conclusos para Decisão

25/10/2023, 10:49

Petição Juntada

24/10/2023, 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 14:19

Certidão de Cartório Expedida

24/10/2023, 14:17

Documento Juntado

10/10/2023, 11:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

30/08/2023, 16:48

Mandado Juntado

30/08/2023, 16:48

Mandado Expedido

01/08/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 17:03

Conclusos para Decisão

24/07/2023, 08:48

Documento Juntado

24/07/2023, 08:47

Petição Juntada

20/07/2023, 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 11:48

Petição Juntada

18/07/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2023, 12:56

Redistribuição de Processo - Saída

14/07/2023, 12:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/07/2023, 12:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/07/2023, 10:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/07/2023, 09:46

Certidão de Cartório Expedida

14/07/2023, 09:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2023, 04:08

Conclusos para Decisão

10/07/2023, 15:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

10/07/2023, 15:04

Mandado Juntado

10/07/2023, 15:04

Mandado Expedido

15/06/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:31

Remetido ao DJE

05/06/2023, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2023, 12:40

Conclusos para Despacho

02/06/2023, 16:20

Conclusos para Despacho

02/05/2023, 15:19

Petição Juntada

17/03/2023, 18:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/03/2023, 09:27

Planilha de Cálculos Juntada

01/03/2023, 14:09

Documento Juntado

01/03/2023, 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 10:20

Certidão de Cartório Expedida

28/02/2023, 10:19

Documento Juntado

28/02/2023, 10:09

Petição Juntada

22/02/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:42

Remetido ao DJE

14/02/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2023, 11:47

Remetido ao DJE

14/02/2023, 01:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 23:21

Conclusos para Despacho

11/02/2023, 11:37

Guia Juntada

11/02/2023, 11:33

Guia Juntada

11/02/2023, 11:32

Petição Juntada

28/11/2022, 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 17:00

Certidão de Cartório Expedida

22/11/2022, 16:59

Ofício Juntado

22/11/2022, 16:56

Ofício Juntado

22/11/2022, 16:55

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:41

Certidão de Cartório Expedida

26/08/2022, 16:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/08/2022, 16:07

Intimação Juntada

26/08/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:32

Remetido ao DJE

16/08/2022, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 10:06

Conclusos para Despacho

10/08/2022, 16:07

Ofício Juntado

10/08/2022, 16:02

Guia Juntada

10/08/2022, 16:01

Conclusos para Despacho

26/07/2022, 16:09

Certidão de Cartório Expedida

26/07/2022, 16:08

Ofício Juntado

19/07/2022, 15:20

Petição Juntada

11/07/2022, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:31

Remetido ao DJE

08/07/2022, 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2022, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2022, 12:34

Remetido ao DJE

08/07/2022, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 23:54

Conclusos para Despacho

05/07/2022, 14:54

Certidão de Cartório Expedida

05/07/2022, 14:49

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

05/07/2022, 14:34

Petição Juntada

10/06/2022, 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 14:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

10/06/2022, 14:47

Mandado Juntado

10/06/2022, 14:46

Comprovante de Depósito Juntada

10/06/2022, 14:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/05/2022, 09:58

Ofício Expedido

23/05/2022, 09:31

Mandado Expedido

19/05/2022, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/05/2022, 16:24

Certidão de Cartório Expedida

18/05/2022, 16:21

Expedição de documento

18/05/2022, 15:06

Ofício Juntado

18/05/2022, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2022, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/05/2022, 09:43

Remetido ao DJE

03/05/2022, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2022, 21:20

Conclusos para Decisão

27/04/2022, 15:07

Ofício Juntado

22/04/2022, 11:44

Ofício Juntado

22/04/2022, 11:44

Conclusos para Despacho

03/03/2022, 17:30

Ofício Juntado

03/03/2022, 17:26

Petição Juntada

19/01/2022, 22:57

Ofício Juntado

18/01/2022, 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2022, 21:17

Conclusos para Despacho

17/01/2022, 15:57

Ofício Juntado

17/01/2022, 15:55

Petição Juntada

03/12/2021, 14:28

Ofício Juntado

22/11/2021, 13:48

Conclusos para Despacho

26/10/2021, 17:53

Ofício Juntado

26/10/2021, 17:50

Petição Juntada

19/10/2021, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 01:31

Remetido ao DJE

18/10/2021, 06:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2021, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2021, 23:39

Conclusos para Despacho

14/10/2021, 19:33

Conclusos para Despacho

29/09/2021, 15:08

Ofício Juntado

29/09/2021, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2021, 21:23

Conclusos para Despacho

16/08/2021, 10:39

Ofício Juntado

06/07/2021, 17:58

Conclusos para Despacho

02/07/2021, 10:44

Ofício Juntado

02/07/2021, 10:43

Petição Juntada

03/05/2021, 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2021, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 12:25

Ofício Juntado

03/05/2021, 12:21

Ofício Juntado

18/03/2021, 10:39

Ofício Juntado

15/03/2021, 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2021, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/02/2021, 13:49

Documento Juntado

17/02/2021, 13:44

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2021, 14:51

Conclusos para Despacho

02/02/2021, 09:46

Ofício Juntado

14/01/2021, 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2020, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/12/2020, 11:55

Ofício Juntado

16/12/2020, 11:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

23/11/2020, 10:06

Mandado Juntado

23/11/2020, 10:06

Ofício Juntado

23/10/2020, 10:50

Mandado Expedido

14/10/2020, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2020, 09:29

Conclusos para Despacho

06/10/2020, 16:01

Ofício Juntado

08/09/2020, 10:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

08/09/2020, 10:49

Mandado Expedido

02/09/2020, 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2020, 10:42

Decisão

06/08/2020, 22:24

Conclusos para Decisão

06/08/2020, 16:19

Conclusos para Despacho

30/06/2020, 18:15

Ofício Expedido

08/05/2020, 09:04

Petição Juntada

05/05/2020, 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2020, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 15:43

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2020, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2020, 15:23

Conclusos para Despacho

05/02/2020, 11:26

Conclusos para Despacho

06/12/2019, 18:29

Ofício Expedido

21/11/2019, 11:41

Petição Juntada

23/10/2019, 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2019, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 10:38

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/10/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:07

Despacho

•12/02/2025, 14:02

Decisão

•28/01/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:00

Decisão

•17/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 12:06

Decisão

•26/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:20

Todos os documentos(48)

Decisão

•09/04/2025, 16:42

Decisão

•01/04/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:07

Despacho

•12/02/2025, 14:02

Decisão

•28/01/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:00

Decisão

•17/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 12:06

Decisão

•26/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:20

Decisão

•26/07/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:48

Decisão

•12/07/2023, 04:08

Despacho

•04/06/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:47

Despacho

•13/02/2023, 23:21

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 17:00

Despacho

•16/08/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:34

Despacho

•07/07/2022, 23:54

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:43

Decisão

•02/05/2022, 21:20

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 16:26

Despacho

•17/01/2022, 21:17

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 15:41

Despacho

•14/10/2021, 23:39

Despacho

•17/08/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 13:49

Despacho

•02/02/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:55

Despacho

•09/10/2020, 09:29

Decisão

•06/08/2020, 22:24

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 15:43

Despacho

•06/02/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:38

Sentença

•23/10/2019, 09:50

Decisão

•23/10/2019, 09:50