Execução Fiscal 1503242-26.2015.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2015

Valor da Causa

R$ 195.427,42

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB/SP 286654·CPF·Representa: Réu

FABIO PERRELLI PEÇANHA

OAB/SP 220278·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA

OAB/SP 481723·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO BARROS

OAB/SP 183724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:08

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:11

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:00

Expedição de Carta.

03/10/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 16:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 22:55

Todas as movimentações(108)

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:08

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:57

Sentença

•13/06/2025, 15:30

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:00

Expedição de Carta.

03/10/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 16:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:02

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

13/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 01:27

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Perrelli Peçanha (OAB 220278/SP), Marcio Abbondanza Morad (OAB 286654/SP), Rafael Angelo de Sales Silva (OAB 481723/SP) Processo 1503242-26.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Brasileira de Distribuicao - Vistos. Antes de determinar a extinção da execução fiscal, manifeste-se a FESP, considerando a existência de valores depositados nos autos (fls. 226/227). Sem prejuízo, considerando que o valor apontado como devido foi depositado nos autos, libero a garantia anteriormente apresentada (seguro garantia recebido a fls. 120). Após manifestação da exequente, tornem os autos à conclusão. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão

20/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:55

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 13:32

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

21/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:15

Processo Suspenso por 6 meses

16/07/2024, 17:14

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 10:42

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 15:23

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:55

Reativação de Processo Suspenso

21/02/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:00

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

07/03/2022, 15:09

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:09

Reativação de Processo Suspenso

02/03/2022, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 17:41

Decisão

08/07/2020, 15:14

Conclusos para decisão

08/07/2020, 10:19

Juntada de Outros documentos

05/07/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 01:36

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 18:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/06/2020, 18:34

Conclusos para despacho

12/06/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 15:55

Conclusos para decisão

27/10/2016, 12:51

Reativação de Processo Suspenso

27/10/2016, 12:51

Decisão

26/10/2016, 18:25

Conclusos para decisão

25/10/2016, 16:56

Apensado ao processo

14/10/2016, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2016, 00:00

Expedição de Carta.

21/06/2016, 14:23

Determinada a Citação em Novo Endereço

21/06/2016, 14:22

Conclusos para despacho

20/06/2016, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 21:25

Expedição de Certidão.

25/08/2015, 14:54

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

25/08/2015, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2015, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2015, 13:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/08/2015, 13:38

Conclusos para decisão

06/08/2015, 17:55

Distribuído por sorteio

03/08/2015, 17:32

Decisão

•25/04/2025, 16:59

Decisão

•01/04/2025, 12:48

Decisão

•28/01/2025, 17:01

Despacho

•21/11/2024, 12:37

Decisão

•16/07/2024, 17:14

Decisão

•25/06/2024, 10:42

Despacho

•08/03/2024, 15:23

Decisão

•07/03/2022, 15:09

Decisão

•08/07/2020, 15:14

Despacho

•12/06/2020, 18:34

Decisão

•26/10/2016, 18:25

Despacho

•21/06/2016, 14:22

Decisão

•25/08/2015, 13:19

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:57

Sentença

•13/06/2025, 15:30

Decisão

•25/04/2025, 16:59

Decisão

•01/04/2025, 12:48

Decisão

•28/01/2025, 17:01

Despacho

•21/11/2024, 12:37

Decisão

•16/07/2024, 17:14

Decisão

•25/06/2024, 10:42

Despacho

•08/03/2024, 15:23

Decisão

•07/03/2022, 15:09

Decisão

•08/07/2020, 15:14

Despacho

•12/06/2020, 18:34

Decisão

•26/10/2016, 18:25

Despacho

•21/06/2016, 14:22

Decisão

•25/08/2015, 13:19

Decisão

•07/08/2015, 13:38