Execução de Título Extrajudicial 1003248-90.2020.8.26.0604 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003248-90.2020.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

28/04/2026, 13:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205

28/04/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205

27/04/2026, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 12:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0606/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 04:38

Juntada

13/03/2026, 04:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0606/2026Teor do ato: Ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário fls.299, determinação fls.287/288. Expedido nesta data em favor de Primo Rossi, encaminhado para conferência e assinatura, cabendo ao advogado o acompanhamento da efetivação da transferência.Advogados(s): Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Rafaella Ribeiro Silva (OAB 526992/SP)

12/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário fls.299, determinação fls.287/288. Expedido nesta data em favor de Primo Rossi, encaminhado para conferência e assinatura, cabendo ao advogado o acompanhamento da efetivação da transferência.

12/03/2026, 14:08

Juntada - SAJ

04/03/2026, 12:35

Juntada - SAJ

04/03/2026, 12:35

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - UPJ - AO COM ATOS - Cumprir expedir MLE

26/02/2026, 15:42

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Alvará Juntado - Nº Protocolo: WSMR.26.70018354-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de AlvaráData: 26/02/2026 12:18

26/02/2026, 12:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0441/2026Teor do ato: Para expedição do MLE, necessário anteriormente o preenchimento do formulário, nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024. Observe-se somente serão atendidos os pedidos de levantamento que seguirem rigorosamente as orientações: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida:&&nbsp crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão s

23/02/2026, 12:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para expedição do MLE, necessário anteriormente o preenchimento do formulário, nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024. Observe-se somente serão atendidos os pedidos de levantamento que seguirem rigorosamente as orientações: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida:&&nbsp crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser pr

23/02/2026, 12:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2420/2025Teor do ato: Por primeiro, é necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça", o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. Assim, comprove a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. No mais, alega a executada que a constrição recaiu sobre verbas de natureza salarial, sendo, portanto, impenhoráveis. No entanto, conforme se infere do extrato juntado às fls. 254/255, não se trata de conta utilizada exclusivamente para o recebimento de seus vencimentos, mas sim de conta de natureza corrente, na qual, a executada realiza suas movimentações financeiras. Logo, percebe-se que o valor constrito se encontrav

17/12/2025, 00:33

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Por primeiro, é necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça", o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. Assim, comprove a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. No mais, alega a executada que a constrição recaiu sobre verbas de natureza salarial, sendo, portanto, impenhoráveis. No entanto, conforme se infere do extrato juntado às fls. 254/255, não se trata de conta utilizada exclusivamente para o recebimento de seus vencimentos, mas sim de conta de natureza corrente, na qual, a executada realiza suas movimentações financeiras. Logo, percebe-se que o valor constrito se encontrava

16/12/2025, 15:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0637/2020Teor do ato: Recebo a emendas de fls. 57/66 e 69/71. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil (artigo 915 do NCPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Artigo 828 do CPC Cópia deste despacho s

28/08/2020, 06:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Recebo a emendas de fls. 57/66 e 69/71. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil (artigo 915 do NCPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Artigo 828 do CPC Cópia deste despacho serve como certidão para fin

20/08/2020, 19:19

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0606/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - UPJ - AO COM ATOS - Cumprir expedir MLE

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Alvará Juntado - Nº Protocolo: WSMR.26.70018354-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de AlvaráData: 26/02/2026 12:18

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