Apelação Cível 1000779-90.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 494.717,47

Órgão julgador

Percival Nogueira

Processos relacionados

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Partes do Processo

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 131896·CPF·Representa: Autor

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OAB/SP 119251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:54

Baixa Definitiva

27/01/2026, 09:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

27/01/2026, 09:54

Prazo

17/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:00

Expedido Termo de Intimação

17/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/12/2025, 12:15

Decisão Monocrática registrada

12/12/2025, 21:17

Decisão Monocrática - Extinção - Desistência

12/12/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:38

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:48

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:54

Baixa Definitiva

27/01/2026, 09:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

27/01/2026, 09:54

Prazo

17/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2025, 17:24

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Expedido Termo de Intimação

17/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/12/2025, 12:15

Decisão Monocrática registrada

12/12/2025, 21:17

Decisão Monocrática - Extinção - Desistência

12/12/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:38

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:48

Conclusos para decisão

19/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:29

Distribuído por competência exclusiva

17/11/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

13/11/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino

13/11/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

12/11/2025, 17:51

Processo Cadastrado

12/11/2025, 16:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/11/2025, 15:51