Apelação Cível 1000790-85.2024.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.095,24

Órgão julgador

José Roberto de Souza Meirelles

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Partes do Processo

BANCO J. SAFRA S.A

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Autor

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR

OAB/SP 253479·CPF·Representa: Autor

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP 71318·CPF·Representa: Autor

JOÃO VÍCTOR PICCELI DOMINGUES BRANDÃO

OAB/SP 482998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

17/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 23:51

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:59

Prazo Intimação - 30 Dias

12/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:33

Vista (Contrarrazões)

11/03/2026, 12:27

Processamento de Recurso Especial Interposto

11/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:52

Prazo

12/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:25

Expedido Termo de Intimação

12/02/2026, 12:25

Todas as movimentações(42)

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

17/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 23:51

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:59

Documentos

Acórdão

•24/11/2025, 13:44

Prazo Intimação - 30 Dias

12/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:33

Vista (Contrarrazões)

11/03/2026, 12:27

Processamento de Recurso Especial Interposto

11/03/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:52

Prazo

12/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:25

Expedido Termo de Intimação

12/02/2026, 12:25

Unificação Pai

12/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:35

Julgado virtualmente

09/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:51

Prazo Intimação - 5 Dias

21/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:45

Subprocesso Cadastrado

04/12/2025, 15:45

Prazo

25/11/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:17

Expedido Termo de Intimação

25/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/11/2025, 16:23

Acórdão registrado

24/11/2025, 15:09

Julgado virtualmente

24/11/2025, 13:44

Julgamento Virtual Iniciado

12/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:01

Conclusos para decisão

22/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:38

Expedido Termo de Intimação

20/10/2025, 14:38

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:02

Distribuído por competência exclusiva

20/10/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

10/10/2025, 11:29

Processo Cadastrado

10/10/2025, 11:07

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

08/10/2025, 11:30