Execução da Pena 0001388-86.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Serra Negra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:50

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 01:58

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/10/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 19:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 18:23

Autos no Prazo

20/08/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 08:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 08:27

Todas as movimentações(388)

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:50

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 01:58

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:21

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:20

Decisão

•28/08/2025, 18:23

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/10/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 19:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 18:23

Autos no Prazo

20/08/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 08:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2025, 11:10

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:32

Juntada de Mandado

23/07/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:19

Concedido o Livramento Condicional

04/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 11:32

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 11:41

Conclusos para decisão

05/04/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB 306419/SP) Processo 0001388-86.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Gregory Silva Gonçalves - Fl. 513: Vista ao Ministério Público.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão

29/03/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:55

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/02/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 16:45

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 12:28

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:04

Concedida Progressão de regime

03/07/2024, 18:03

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:56

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:13

Juntada de Petição de Resposta

28/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 07:53

Homologado o Cálculo

14/12/2023, 07:52

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:11

Conclusos para despacho

13/12/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 12:44

Apensado ao processo

05/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:39

Determinada a Regressão de Regime

24/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:49

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 15:13

Juntada de Mandado

26/09/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 22:18

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:07

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/07/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:13

Homologado o Cálculo

11/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão

11/05/2023, 08:21

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2023, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2023, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2023, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2023, 17:00

Realizado Cálculo de Liquidação

23/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:11

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:56

Juntada de Mandado

01/02/2023, 17:48

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

15/01/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/01/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 12:13

Determinada a Regressão de Regime

11/01/2023, 11:38

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:40

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 07:03

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 10:47

Juntada de Mandado

14/12/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/11/2021, 14:02

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2021, 07:36

Conclusos para despacho

20/11/2021, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2021, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2021, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2021, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2021, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2021, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2021, 17:57

Conclusos para decisão

22/10/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:57

Concedida Progressão de regime

19/10/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 14:55

Conclusos para decisão

15/10/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:19

Declarada a Remição

05/10/2021, 17:19

Conclusos para decisão

04/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:35

Proferido Despacho

13/09/2021, 20:36

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:33

Conclusos para decisão

13/09/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 06:16

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:39

Homologado o Cálculo

20/08/2021, 14:39

Conclusos para decisão

20/08/2021, 14:29

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2021, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

08/08/2021, 18:48

Juntada de Outros documentos

08/08/2021, 18:45

Mudança de Classe Processual

11/06/2021, 16:28

Juntada de Certidão

11/06/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 16:21

Juntada de Ofício

11/06/2021, 16:20

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:39

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:35

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:38

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:54

Decisão

05/03/2021, 16:14

Conclusos para decisão

02/03/2021, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 05:32

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 15:14

Homologado o Cálculo

04/08/2020, 15:13

Conclusos para decisão

04/08/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 18:30

Decisão

25/06/2020, 18:30

Conclusos para decisão

25/06/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2020, 18:56

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:31

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 09:52

Apensado ao processo

12/06/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2020, 13:06

Conclusos para despacho

10/06/2020, 12:17

Conclusos para decisão

10/06/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 18:27

Homologado o Cálculo

01/06/2020, 18:27

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 02:18

Conclusos para decisão

22/05/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2020, 15:51

Conclusos para despacho

20/05/2020, 15:00

Conclusos para decisão

19/05/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 13:26

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 17:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/05/2020, 17:12

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 23:54

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 19:58

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 23:07

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 17:45

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 16:10

Expedição de Ofício.

04/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2020, 13:59

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 13:57

Distribuído por competência exclusiva

31/01/2020, 12:46

Decisão

•23/07/2025, 11:10

Decisão

•04/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:21

Despacho

•12/06/2025, 16:42

Despacho

•04/06/2025, 11:32

Decisão

•09/04/2025, 11:41

Despacho

•01/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:19

Decisão

•06/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:46

Todos os documentos(110)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:20

Decisão

•28/08/2025, 18:23

Decisão

•23/07/2025, 11:10

Decisão

•04/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:21

Despacho

•12/06/2025, 16:42

Despacho

•04/06/2025, 11:32

Decisão

•09/04/2025, 11:41

Despacho

•01/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:19

Decisão

•06/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:46

Decisão

•02/09/2024, 16:45

Decisão

•12/08/2024, 12:28

Decisão

•03/07/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:56

Decisão

•14/12/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:55

Decisão

•24/11/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:53

Despacho

•24/07/2023, 22:18

Decisão

•11/05/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:07

Decisão

•23/02/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:32

Decisão

•11/01/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:02

Despacho

•21/11/2021, 07:36

Decisão

•22/10/2021, 17:57

Decisão

•19/10/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 19:01

Decisão

•05/10/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 14:26

Despacho

•13/09/2021, 20:36

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 17:38

Decisão

•20/08/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•08/08/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•08/08/2021, 18:49

Decisão

•08/08/2021, 18:45

Acórdão

•11/06/2021, 16:21

Acórdão

•11/06/2021, 16:21

Acórdão

•11/06/2021, 16:21

Acórdão

•11/06/2021, 16:21

Acórdão

•11/06/2021, 16:21

Acórdão

•11/06/2021, 16:21

Acórdão

•11/06/2021, 16:21

Acórdão

•11/06/2021, 16:21

Acórdão

•11/06/2021, 16:21

Acórdão

•11/06/2021, 16:21

Decisão

•05/03/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:12

Decisão

•04/08/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 16:45

Decisão

•25/06/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 09:53

Despacho

•10/06/2020, 13:06

Decisão

•01/06/2020, 18:27

Despacho

•20/05/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 13:26

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Acórdão

•12/05/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 13:59

Sentença

•31/01/2020, 12:46

Decisão

•31/01/2020, 12:46