Execução da Pena 0002412-37.2016.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

EDSON BAIRD FERRAZ

OAB/SP 148347·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CATARINA RODRIGUES MARTINS

OAB/SP 410715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 10:46

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:40

Homologado o Cálculo

21/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:37

Todas as movimentações(382)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 10:46

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:46

Decisão

•21/10/2025, 19:40

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26/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:40

Homologado o Cálculo

21/10/2025, 19:40

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:05

Declarada a Remição

30/09/2025, 11:05

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:16

Declarada a Remição

15/09/2025, 11:16

Conclusos para decisão

09/09/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 12:08

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Baird Ferraz (OAB 148347/SP) Processo 0002412-37.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Santos da Silva - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas de folhas 685/689. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) Diego Santos da Silva, RG: 61195424, RG: 30875766, RJI: 170133596-06, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:44

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 11:35

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2024, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de Resposta

01/11/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 11:36

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:12

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2024, 18:45

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 11:26

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:15

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:16

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:22

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 10:48

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 16:13

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 19:36

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/09/2023, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:41

Homologado o Cálculo

14/09/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 11:17

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:31

Concedida Progressão de regime

12/09/2023, 10:28

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 11:41

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 10:44

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:02

Homologado o Cálculo

26/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:55

Declarada a Remição

26/05/2023, 14:55

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:15

Declarada a Remição

26/05/2023, 11:14

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 16:23

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:57

Conclusos para despacho

19/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 12:01

Declarada a Remição

10/03/2022, 11:42

Conclusos para decisão

04/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 11:30

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de Resposta

19/01/2022, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:10

Proferido Despacho

24/11/2021, 17:10

Proferido Despacho

24/11/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:32

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:19

Homologado o Cálculo

19/11/2021, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:47

Conclusos para decisão

18/11/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 22:21

Declarada a Remição

17/11/2021, 22:20

Conclusos para decisão

09/11/2021, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:08

Homologado o Cálculo

31/08/2021, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:08

Conclusos para decisão

30/08/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:30

Declarada a Remição

30/08/2021, 14:29

Conclusos para decisão

23/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:04

Homologado o Cálculo

20/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 19:07

Conclusos para decisão

18/05/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:41

Declarada a Remição

18/05/2021, 15:40

Conclusos para decisão

10/05/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 13:02

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 11:51

Proferido Despacho

15/02/2021, 22:09

Conclusos para despacho

15/02/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 09:59

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 09:58

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 16:23

Expedição de Ofício.

05/11/2020, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2020, 14:04

Conclusos para decisão

04/11/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 14:19

Homologado o Cálculo

27/02/2020, 14:18

Conclusos para decisão

26/02/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 16:57

Apensado ao processo

02/12/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 15:32

Juntada de Petição de Resposta

04/06/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 14:05

Homologado o Cálculo

30/05/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:49

Conclusos para decisão

29/05/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 14:21

Declarada a Remição

29/05/2019, 14:20

Conclusos para decisão

15/05/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 08:55

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 18:49

Homologado o Cálculo

14/01/2019, 14:23

Conclusos para decisão

14/01/2019, 12:30

Conclusos para despacho

22/11/2018, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 11:49

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 14:40

Apensado ao processo

24/08/2018, 17:29

Remetidos os Autos à Minuta

21/08/2018, 17:49

Juntada de Ofício

21/08/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 21:55

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2017, 18:29

Conclusos para despacho

19/06/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 19:02

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2017, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2017, 13:26

Expedição de Ofício.

26/05/2017, 11:23

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2017, 15:52

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 15:49

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 12:17

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 12:17

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 12:17

Juntada de Mandado

25/05/2017, 12:17

Juntada de Certidão

25/05/2017, 12:17

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 12:16

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 12:15

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 12:14

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 12:13

Juntada de Petição de Denúncia

25/05/2017, 12:13

Juntada de Petição de Denúncia

25/05/2017, 12:13

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 12:13

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 12:13

Distribuído por competência exclusiva

17/06/2016, 09:16

Decisão

•30/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:25

Decisão

•15/09/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:32

Despacho

•28/08/2025, 12:08

Decisão

•01/04/2025, 17:43

Decisão

•11/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:07

Despacho

•30/10/2024, 11:36

Despacho

•23/10/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:42

Todos os documentos(88)

Despacho

•14/04/2026, 10:46

Decisão

•21/10/2025, 19:40

Decisão

•30/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:25

Decisão

•15/09/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:32

Despacho

•28/08/2025, 12:08

Decisão

•01/04/2025, 17:43

Decisão

•11/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:07

Despacho

•30/10/2024, 11:36

Despacho

•23/10/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:42

Decisão

•13/06/2024, 11:26

Decisão

•15/04/2024, 16:09

Despacho

•16/02/2024, 10:48

Acórdão

•14/02/2024, 17:23

Acórdão

•14/02/2024, 17:23

Acórdão

•14/02/2024, 17:23

Acórdão

•14/02/2024, 17:23

Acórdão

•14/02/2024, 17:23

Acórdão

•14/02/2024, 17:23

Despacho

•22/01/2024, 16:13

Despacho

•30/10/2023, 19:36

Decisão

•14/09/2023, 10:40

Decisão

•12/09/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:44

Despacho

•05/07/2023, 11:41

Decisão

•19/06/2023, 15:37

Despacho

•06/06/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:52

Decisão

•26/05/2023, 17:01

Despacho

•26/05/2023, 15:06

Decisão

•26/05/2023, 14:54

Decisão

•26/05/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:31

Despacho

•07/06/2022, 16:23

Decisão

•10/03/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:21

Despacho

•24/11/2021, 17:10

Despacho

•24/11/2021, 17:10

Decisão

•19/11/2021, 15:18

Decisão

•17/11/2021, 22:20

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:48

Decisão

•31/08/2021, 14:06

Decisão

•30/08/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 10:51

Decisão

•20/05/2021, 15:03

Decisão

•18/05/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 10:14

Despacho

•15/02/2021, 22:09

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2021, 09:59

Acórdão - Habeas Corpus

•15/02/2021, 09:58

Despacho

•05/11/2020, 14:04

Decisão

•27/02/2020, 14:18

Decisão

•30/05/2019, 14:05

Decisão

•29/05/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 15:46

Decisão

•14/01/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 18:11

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 12:05

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2018, 14:40

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2018, 14:40

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2018, 14:40

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2018, 14:40

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2018, 14:40

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2018, 14:40

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 14:20

Despacho

•20/09/2017, 18:29

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 17:41

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 15:52

Acórdão

•25/05/2017, 12:16

Acórdão

•25/05/2017, 12:16

Acórdão

•25/05/2017, 12:16

Acórdão

•25/05/2017, 12:16

Acórdão

•25/05/2017, 12:16

Acórdão

•25/05/2017, 12:16

Sentença

•25/05/2017, 12:13

Sentença

•25/05/2017, 12:13