Execução da Pena 0001939-85.2015.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WAGNER DE SOUZA KAXIMOTO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ PASIN LÚCIO

OAB/SP 414515·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA BARBOSA

OAB/SP 464882·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA

OAB/SP 422092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:36

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 11:35

Conclusos para despacho

12/02/2026, 19:19

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 09:59

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:07

Todas as movimentações(548)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:06

Despacho

•13/02/2026, 11:35

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 11:35

Conclusos para despacho

12/02/2026, 19:19

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 09:59

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:00

Concedido o Livramento Condicional

09/01/2026, 11:59

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:18

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 12:18

Conclusos para decisão

28/11/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 00:17

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 16:29

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 11:19

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:14

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wagner de Souza Kaximoto - Comunique-se à Direção do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I a renúncia do(a) advogado(a) Maria Eduarda Barbosa (OAB 464882/SP), constituído(a) por Wagner de Souza Kaximoto, RG: 45.501.160, RJI: 170107259-54, e para que opte entre: ( ) ser assistido(a) pela Defensoria Pública; ou, ( ) constituir novo advogado particular, informando Intimação - ADV: Maria Eduarda Barbosa (OAB 464882/SP) Processo 0001939-85.2015.8.26.0520 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:48

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/03/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:09

Não Concedida a Progressão de Regime

18/10/2024, 11:09

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 23:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2024, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:41

Homologado o Cálculo

16/07/2024, 10:39

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:57

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 22:36

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 15:25

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:26

Homologada a Falta Disciplinar

26/02/2024, 14:11

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:33

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:32

Determinada a Regressão de Regime

27/09/2023, 14:31

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:33

Não Concedido o Livramento Condicional

26/07/2023, 14:33

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 11:43

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:41

Homologado o Cálculo

28/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2023, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2023, 09:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2023, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 19:30

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 16:20

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 09:17

Juntada de Mandado

10/05/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 17:28

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 15:08

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:19

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2023, 09:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2023, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2023, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 15:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/12/2022, 13:50

Conclusos para decisão

13/12/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:51

Concedido o Livramento Condicional

26/10/2022, 12:50

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 17:16

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 14:07

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:41

Homologado o Cálculo

08/07/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 14:50

Conclusos para decisão

08/07/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:47

Declarada a Remição

30/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 12:37

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 17:36

Decisão

29/01/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 19:39

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:21

Decisão

14/12/2021, 14:54

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 18:46

Homologado o Cálculo

16/08/2021, 18:45

Conclusos para decisão

16/08/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:06

Declarada a Remição

16/08/2021, 14:05

Conclusos para decisão

10/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:05

Juntada de Petição de Parecer

26/04/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 17:32

Homologado o Cálculo

23/04/2020, 17:31

Conclusos para decisão

23/04/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 01:09

Concedida Progressão de regime

22/04/2020, 23:22

Conclusos para decisão

20/04/2020, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 18:07

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 18:09

Decisão

07/04/2020, 18:09

Conclusos para decisão

02/04/2020, 14:51

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 05:29

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2020, 12:57

Juntada de Petição de Parecer

09/03/2020, 12:48

Juntada de Petição de Parecer

09/03/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:18

Decisão

04/03/2020, 15:09

Conclusos para decisão

27/02/2020, 12:15

Juntada de Petição de Parecer

14/02/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 06:47

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:43

Não Concedida a Progressão de Regime

07/06/2019, 14:47

Conclusos para decisão

16/05/2019, 17:44

Juntada de Petição de Parecer

14/05/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

05/05/2019, 07:09

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 21:19

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 15:48

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2019, 11:24

Juntada de Petição de Parecer

14/03/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 13:53

Decisão

13/03/2019, 18:05

Conclusos para decisão

27/02/2019, 11:32

Juntada de Petição de Parecer

08/02/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2018, 15:47

Conclusos para decisão

27/11/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 10:07

Juntada de Petição de Parecer

08/06/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

01/06/2018, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2018, 10:36

Juntada de Outros documentos

01/06/2018, 10:31

Decisão

30/05/2018, 14:18

Conclusos para decisão

29/05/2018, 17:25

Juntada de Ofício

29/05/2018, 17:24

Expedição de Certidão.

20/05/2018, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 12:20

Juntada de Petição de Parecer

18/04/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2018, 10:55

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 10:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 18:15

Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2016, 16:01

Conclusos para despacho

14/01/2016, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2015, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 20:37

Expedição de Ofício.

04/11/2015, 11:42

Expedição de Certidão.

04/11/2015, 07:53

Expedição de Certidão.

04/11/2015, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2015, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2015, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 17:36

Apensado ao processo

03/11/2015, 17:20

Apensado ao processo

03/11/2015, 17:19

Desapensado do processo

03/11/2015, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2015, 17:12

Juntada de Certidão

03/11/2015, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 17:08

Juntada de Petição de Denúncia

03/11/2015, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 17:08

Apensado ao processo

13/07/2015, 13:47

Distribuído por competência exclusiva

13/07/2015, 11:59

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:33

Decisão

•09/01/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:46

Decisão

•01/12/2025, 12:18

Decisão

•31/10/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:27

Despacho

•30/07/2025, 16:29

Despacho

•09/06/2025, 11:19

Despacho

•01/04/2025, 17:48

Despacho

•25/11/2024, 16:22

Decisão

•18/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 23:46

Decisão

•16/07/2024, 10:39

Todos os documentos(84)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:06

Despacho

•13/02/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:33

Decisão

•09/01/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:46

Decisão

•01/12/2025, 12:18

Decisão

•31/10/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:27

Despacho

•30/07/2025, 16:29

Despacho

•09/06/2025, 11:19

Despacho

•01/04/2025, 17:48

Despacho

•25/11/2024, 16:22

Decisão

•18/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 23:46

Decisão

•16/07/2024, 10:39

Despacho

•07/03/2024, 15:25

Decisão

•26/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:29

Decisão

•27/09/2023, 14:31

Decisão

•26/07/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 18:08

Despacho

•05/07/2023, 11:43

Decisão

•28/06/2023, 14:39

Decisão

•17/05/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:30

Decisão

•03/05/2023, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•17/03/2023, 14:33

Despacho

•07/03/2023, 15:08

Decisão

•14/12/2022, 13:50

Decisão

•26/10/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:40

Despacho

•23/08/2022, 16:05

Decisão

•23/08/2022, 15:55

Decisão

•08/07/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:50

Decisão

•30/06/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 15:43

Decisão

•29/01/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 14:23

Decisão

•14/12/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 15:21

Decisão

•16/08/2021, 18:45

Decisão

•16/08/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 15:05

Decisão

•23/04/2020, 17:31

Decisão

•22/04/2020, 23:22

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 17:11

Decisão

•07/04/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 11:00

Decisão

•04/03/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 16:51

Decisão

•07/06/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 11:24

Decisão

•13/03/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 11:54

Despacho

•06/12/2018, 15:47

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 12:21

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 17:28

Ato Ordinatório

•01/06/2018, 10:38

Decisão

•30/05/2018, 14:18

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 17:20

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 10:55

Despacho

•30/03/2016, 16:01

Ato Ordinatório

•03/11/2015, 17:45

Ato Ordinatório

•03/11/2015, 17:45

Ato Ordinatório

•03/11/2015, 17:12

Sentença

•03/11/2015, 17:09

Sentença

•03/11/2015, 17:08

Sentença

•03/11/2015, 17:08

Sentença

•03/11/2015, 17:08

Sentença

•03/11/2015, 17:08