Execução da Pena 0003686-89.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Ubatuba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MARCUS VINICIUS DE CAMPOS BONICONTRO
CPF
036.***.***-07
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Reu
Advogados / Representantes
CARLA FABIOLA PACELLI FERREIRA
OAB/SP 317050
·
CPF
155.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
02/03/2026, 18:31
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2026, 16:18
Juntada de Mandado
06/02/2026, 16:18
Expedição de Mandado.
22/01/2026, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 03:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 17:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2026, 16:28
Conclusos para despacho
16/01/2026, 15:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/01/2026, 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2026, 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2026, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/01/2026, 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2026, 12:28
Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 12:24
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Suspensão do Prazo
02/03/2026, 18:31
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2026, 16:18
Juntada de Mandado
06/02/2026, 16:18
Expedição de Mandado.
22/01/2026, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 03:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 17:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2026, 16:28
Conclusos para despacho
16/01/2026, 15:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/01/2026, 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2026, 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2026, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/01/2026, 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2026, 12:28
Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2025, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2025, 11:11
Conclusos para decisão
03/11/2025, 16:59
Juntada de Outros documentos
14/10/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2025, 01:13
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 14:22
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 11:09
Concedida Progressão de regime
02/10/2025, 11:09
Conclusos para decisão
30/09/2025, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 13:22
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 23:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025, 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 23:36
Juntada de Outros documentos
31/07/2025, 10:56
Expedição de Ofício.
30/07/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 20:02
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 19:37
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 19:37
Desacolhida a Prisão Domiciliar
02/07/2025, 19:36
Conclusos para decisão
18/06/2025, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 12:59
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 19:37
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 14:50
Juntada de Petição de Resposta
25/04/2025, 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 19:24
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcus Vinicius de Campos Bonicontro - Intimação - ADV: Carla Fabiola Pacelli Ferreira (OAB 317050/SP) Processo 0003686-89.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Vistos. A fim de instruir pedido de prisão domiciliar do sentenciado Marcus Vinicius de Campos Bonicontro, CPF: 036.968.079-07, RG: 72416082, RJI: 245461226-80, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, necessária a vinda conjunta de: 1) atestado de conduta carcerária, 2) boletim informativo e 3) relatório médico informando sua atual condição de saúde, bem como qual tratamento lhe vem sendo ministrado, sendo que a unidade prisional deverá acessar os autos e verificar os eventuais documento médicos juntados pela defesa. Com a resposta, promova-se nova vista ao Ministério Público.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:20
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 17:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 17:50
Conclusos para decisão
27/03/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 20:54
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 04:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:48
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 19:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2025, 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 14:05
Conclusos para despacho
12/02/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 08:49
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 13:18
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 13:18
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 13:18
Homologado o Cálculo
16/12/2024, 13:18
Conclusos para decisão
11/12/2024, 16:34
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 16:30
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 16:16
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 16:16
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 16:16
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 13:14
Expedição de Mandado.
22/03/2024, 14:41
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 13:04
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 20:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/03/2024, 20:04
Juntada de Outros documentos
21/03/2024, 15:44
Conclusos para decisão
01/03/2024, 14:26
Juntada de Outros documentos
29/02/2024, 09:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2024, 17:31
Conclusos para despacho
28/02/2024, 16:41
Expedição de Ofício.
26/02/2024, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024, 10:54
Conclusos para decisão
26/02/2024, 10:53
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024, 11:11
Juntada de Mandado
15/02/2024, 11:11
Expedição de Mandado.
06/12/2023, 15:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2023, 14:57
Conclusos para despacho
04/12/2023, 11:13
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 10:58
Juntada de Outros documentos
10/08/2023, 16:23
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/08/2023, 16:18
Juntada de Outros documentos
10/08/2023, 16:17
Juntada de Petição de Denúncia
10/08/2023, 16:12
Distribuído por sorteio
10/08/2023, 16:09
Documentos
Despacho
•
19/01/2026, 16:28
Decisão
•
13/11/2025, 11:11
Decisão
•
02/10/2025, 11:09
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 23:36
Decisão
•
02/07/2025, 19:36
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 09:53
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 16:07
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 14:50
Despacho
•
01/04/2025, 17:50
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 13:08
Despacho
•
27/02/2025, 19:26
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 10:41
Decisão
•
16/12/2024, 13:18
Decisão
•
21/03/2024, 20:04
Despacho
•
28/02/2024, 17:31
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Despacho
•
19/01/2026, 16:28
Decisão
•
13/11/2025, 11:11
Decisão
•
02/10/2025, 11:09
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 23:36
Decisão
•
02/07/2025, 19:36
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 09:53
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 16:07
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 14:50
Despacho
•
01/04/2025, 17:50
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 13:08
Despacho
•
27/02/2025, 19:26
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 10:41
Decisão
•
16/12/2024, 13:18
Decisão
•
21/03/2024, 20:04
Despacho
•
28/02/2024, 17:31
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 10:54
Despacho
•
04/12/2023, 14:57
Acórdão
•
10/08/2023, 16:18
Acórdão
•
10/08/2023, 16:18
Acórdão
•
10/08/2023, 16:18
Acórdão
•
10/08/2023, 16:18
Acórdão
•
10/08/2023, 16:18
Acórdão
•
10/08/2023, 16:18
Acórdão
•
10/08/2023, 16:18
Acórdão
•
10/08/2023, 16:18
Acórdão
•
10/08/2023, 16:18
Sentença
•
10/08/2023, 16:18
Sentença
•
10/08/2023, 16:18
Sentença
•
10/08/2023, 16:18
Sentença
•
10/08/2023, 16:18
Sentença
•
10/08/2023, 16:18
Sentença
•
10/08/2023, 16:18
Sentença
•
10/08/2023, 16:18
Sentença
•
10/08/2023, 16:18
Sentença
•
10/08/2023, 16:18
Sentença
•
10/08/2023, 16:18
Sentença
•
10/08/2023, 16:18
Sentença
•
10/08/2023, 16:17
Sentença
•
10/08/2023, 16:17
Sentença
•
10/08/2023, 16:17
Sentença
•
10/08/2023, 16:17
Sentença
•
10/08/2023, 16:17
Sentença
•
10/08/2023, 16:17
Sentença
•
10/08/2023, 16:17
Sentença
•
10/08/2023, 16:17