Execução da Pena 0018340-68.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Itaquaquecetuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAUL MONTENEGRO RAMOS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MARTINELLI PALADINO

OAB/SP 271166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/11/2025, 08:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/11/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:06

Todas as movimentações(293)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/11/2025, 08:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/11/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 16:28

Decisão

•28/10/2025, 15:50

16/11/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:51

Concedido o Livramento Condicional

28/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Parecer

24/10/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 22:24

Homologado o Cálculo

10/07/2025, 22:23

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 14:21

Apensado ao processo

30/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:33

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 18:38

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Parecer

16/06/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Parecer

05/06/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 18:35

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Parecer

31/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:15

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 14:39

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2025, 20:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2025, 20:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2025, 20:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2025, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2025, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 14:16

Concedida Progressão de regime

18/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 18:27

Conclusos para decisão

14/01/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2024, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/12/2024, 15:35

Juntada de Mandado

13/12/2024, 15:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 13:24

Conclusos para decisão

25/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 10:56

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 14:45

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/02/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 08:59

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 11:49

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 14:10

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 13:17

Apensado ao processo

02/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2021, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2021, 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2021, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2021, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2021, 13:53

Realizado Cálculo

14/06/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 18:14

Declarada incompetência

25/03/2021, 18:14

Conclusos para decisão

25/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 21:20

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 18:07

Decisão

18/03/2021, 18:06

Conclusos para decisão

02/03/2021, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2021, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2021, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2021, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2021, 09:37

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 15:27

Concedida Progressão de regime

22/02/2021, 15:26

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 11:15

Processo Entranhado

17/02/2021, 11:15

Incidente Processual Instaurado

17/02/2021, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

23/01/2021, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2021, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:38

Homologado o Cálculo

12/01/2021, 14:38

Conclusos para despacho

12/01/2021, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2021, 01:19

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 05:11

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 04:53

Expedição de Ofício.

19/12/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 19:58

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 19:58

Proferido Despacho

18/12/2020, 19:57

Conclusos para decisão

18/12/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:21

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 20:15

Distribuído por competência exclusiva

19/11/2020, 17:51

Despacho

•23/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:02

Despacho

•16/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:03

Decisão

•10/07/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:24

Decisão

•27/06/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:52

Despacho

•17/06/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:52

Decisão

•06/06/2025, 14:02

Despacho

•02/06/2025, 18:35

Todos os documentos(56)

Decisão

•06/11/2025, 16:28

Decisão

•28/10/2025, 15:50

Despacho

•23/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:02

Despacho

•16/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:03

Decisão

•10/07/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:24

Decisão

•27/06/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:52

Despacho

•17/06/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:52

Decisão

•06/06/2025, 14:02

Despacho

•02/06/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:47

Decisão

•08/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 09:41

Decisão

•01/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:35

Decisão

•14/02/2025, 14:27

Decisão

•18/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:32

Decisão

•14/01/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:28

Decisão

•25/09/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•12/08/2023, 14:45

Decisão

•08/08/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:44

Despacho

•21/06/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:06

Sentença

•13/02/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:39

Despacho

•07/10/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:47

Decisão

•25/03/2021, 18:14

Decisão

•18/03/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 18:22

Decisão

•22/02/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•23/01/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•23/01/2021, 11:16

Decisão

•12/01/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 10:09

Despacho

•18/12/2020, 19:57

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 14:21

Decisão

•19/11/2020, 17:52

Sentença

•19/11/2020, 17:52

Decisão

•19/11/2020, 17:52

Decisão

•19/11/2020, 17:52