Execução da Pena 0012379-87.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TIAGO SOUZA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CHELÍ DE LIMA

OAB/SP 391675·CPF·Representa: Réu

JACKELINE HATALA JALLES

OAB/RJ 235251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:11

Ofício Expedido

13/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:48

Trânsito em Julgado à Defesa

15/04/2025, 11:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

08/04/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: TIAGO SOUZA DIAS - Considerando o parecer do Ministério Público e a comprovação do falecimento, conforme certidão de óbito juntada nos autos, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de TIAGO SOUZA DIAS no tocante às penas impostas nestes autos de execução criminal Intimação - ADV: Marcelo Chelí de Lima (OAB 391675/SP), Jackeline Hatala Jalles (OAB 235251/RJ) Processo 0012379-87.2021.8.26.0502 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

02/04/2025, 00:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 14:56

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

01/04/2025, 14:55

Conclusos para Sentença

01/04/2025, 09:57

Petição Juntada

27/03/2025, 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:36

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:11

Ofício Expedido

13/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:48

Trânsito em Julgado à Defesa

15/04/2025, 11:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

08/04/2025, 16:22

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:48

Sentença

•01/04/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: TIAGO SOUZA DIAS - Considerando o parecer do Ministério Público e a comprovação do falecimento, conforme certidão de óbito juntada nos autos, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de TIAGO SOUZA DIAS no tocante às penas impostas nestes autos de execução criminal Intimação - ADV: Marcelo Chelí de Lima (OAB 391675/SP), Jackeline Hatala Jalles (OAB 235251/RJ) Processo 0012379-87.2021.8.26.0502 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

02/04/2025, 00:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 14:56

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

01/04/2025, 14:55

Conclusos para Sentença

01/04/2025, 09:57

Petição Juntada

27/03/2025, 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:36

Remetido ao DJE

18/03/2025, 10:44

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 08:44

Petição Juntada

17/03/2025, 20:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 16:30

Conclusos para Decisão

17/03/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:14

Remetido ao DJE

10/03/2025, 05:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 14:44

Homologado o Cálculo

06/03/2025, 14:26

Petição Juntada

26/02/2025, 15:16

Petição Juntada

26/02/2025, 15:16

Conclusos para Decisão

25/02/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:39

Petição Juntada

24/02/2025, 15:32

Remetido ao DJE

24/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 11:48

Planilha de Cálculos Juntada

24/02/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:31

Embargos de Declaração Juntados

20/02/2025, 22:45

Remetido ao DJE

20/02/2025, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2025, 17:23

Declarada a Remição

19/02/2025, 17:06

Conclusos para Despacho

18/02/2025, 10:15

Petição Juntada

13/02/2025, 17:45

Petição Juntada

13/02/2025, 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2025, 22:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 22:16

Petição Juntada

10/02/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:14

Remetido ao DJE

03/02/2025, 00:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2025, 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2025, 09:07

Homologado o Cálculo

02/02/2025, 09:07

Conclusos para Decisão

28/01/2025, 13:31

Petição Juntada

24/01/2025, 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 14:55

Petição Juntada

23/01/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:40

Remetido ao DJE

22/01/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2025, 11:10

Planilha de Cálculos Juntada

22/01/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:30

Remetido ao DJE

17/01/2025, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2025, 14:36

Declarada a Remição

16/01/2025, 14:36

Conclusos para Despacho

16/01/2025, 13:22

Petição Juntada

10/01/2025, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/01/2025, 16:45

Petição Juntada

04/01/2025, 16:45

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:38

Remetido ao DJE

30/08/2024, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2024, 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2024, 11:33

Homologado o Cálculo

30/08/2024, 11:28

Conclusos para Decisão

30/08/2024, 10:01

Conclusos para Despacho

29/08/2024, 12:00

Petição Juntada

26/08/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:33

Petição Juntada

23/08/2024, 17:27

Remetido ao DJE

23/08/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2024, 16:42

Planilha de Cálculos Juntada

22/08/2024, 16:40

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

15/08/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:31

Remetido ao DJE

01/08/2024, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2024, 15:55

Declarada a Remição

31/07/2024, 15:53

Conclusos para Decisão

29/07/2024, 10:42

Petição Juntada

23/07/2024, 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:02

Remetido ao DJE

03/07/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 17:10

Conclusos para Decisão

02/07/2024, 15:29

Petição Juntada

28/06/2024, 12:37

Petição Juntada

27/06/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:10

Remetido ao DJE

26/06/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2024, 15:56

Planilha de Cálculos Juntada

25/06/2024, 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 11:38

Petição Juntada

24/06/2024, 11:38

Petição Juntada

21/06/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:43

Remetido ao DJE

11/06/2024, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/06/2024, 13:22

Declarada a Remição

11/06/2024, 13:22

Conclusos para Despacho

11/06/2024, 12:00

Petição Juntada

08/06/2024, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 09:35

Petição Juntada

05/06/2024, 09:35

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:29

Remetido ao DJE

05/03/2024, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 15:01

Conclusos para Decisão

01/03/2024, 16:50

Petição Juntada

28/02/2024, 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 15:46

Petição Juntada

22/02/2024, 14:35

Petição Juntada

21/02/2024, 23:15

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

28/11/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:37

Remetido ao DJE

27/11/2023, 00:13

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

24/11/2023, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/11/2023, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 14:30

Conclusos para Decisão

23/11/2023, 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:25

Remetido ao DJE

10/10/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2023, 13:34

Concedida Progressão de regime

09/10/2023, 13:32

Conclusos para Decisão

09/10/2023, 10:51

Petição Juntada

06/10/2023, 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/10/2023, 13:56

Boletim Informativo Atualizado Juntado

06/10/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:22

Remetido ao DJE

22/09/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2023, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 14:03

Conclusos para Despacho

21/09/2023, 11:32

Conclusos para Decisão

21/09/2023, 10:44

Petição Juntada

20/09/2023, 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2023, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 17:46

Petição Juntada

20/09/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:31

Remetido ao DJE

18/08/2023, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2023, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2023, 14:17

Homologado o Cálculo

17/08/2023, 14:16

Conclusos para Decisão

16/08/2023, 16:15

Conclusos para Despacho

15/08/2023, 16:55

Certidão de Cartório Expedida

15/08/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:58

Petição Juntada

03/08/2023, 15:46

Remetido ao DJE

03/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2023, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 09:24

Planilha de Cálculos Juntada

03/08/2023, 09:23

Petição Juntada

28/07/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:30

Remetido ao DJE

11/07/2023, 05:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2023, 16:36

Declarada a Remição

10/07/2023, 16:36

Conclusos para Decisão

10/07/2023, 11:15

Petição Juntada

05/07/2023, 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 10:19

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

04/07/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:32

Remetido ao DJE

30/06/2023, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2023, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 10:16

Conclusos para Despacho

29/06/2023, 14:54

Conclusos para Decisão

29/06/2023, 11:52

Petição Juntada

26/06/2023, 02:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2023, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 21:28

Petição Juntada

20/06/2023, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:24

Remetido ao DJE

16/06/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2023, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 13:56

Conclusos para Decisão

14/06/2023, 12:08

Certidão de Cartório Expedida

13/06/2023, 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 10:32

Petição Juntada

30/05/2023, 10:36

Petição Juntada

25/11/2022, 13:36

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

26/09/2022, 10:20

Certidão Juntada

26/09/2022, 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2022, 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2022, 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2022, 18:21

Homologado o Cálculo

10/08/2022, 18:20

Conclusos para Decisão

10/08/2022, 15:56

Conclusos para Despacho

10/08/2022, 14:03

Certidão de Cartório Expedida

09/08/2022, 10:15

Petição Juntada

29/07/2022, 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2022, 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/07/2022, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 11:02

Documento Juntado

29/07/2022, 11:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/07/2022, 10:54

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2021, 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2021, 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2021, 14:00

Homologado o Cálculo

08/11/2021, 13:57

Conclusos para Decisão

08/11/2021, 11:39

Conclusos para Despacho

08/11/2021, 11:20

Certidão de Cartório Expedida

08/11/2021, 10:10

Petição Juntada

04/11/2021, 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/10/2021, 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/10/2021, 12:50

Documento Juntado

28/10/2021, 12:22

Decisão

27/10/2021, 15:41

Conclusos para Decisão

26/10/2021, 16:12

Certidão de Cartório Expedida

19/10/2021, 15:27

Petição Juntada

09/10/2021, 05:27

Ofício Expedido

08/10/2021, 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2021, 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2021, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 18:34

Documento Juntado

07/10/2021, 18:13

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/10/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:30

Decisão

•17/03/2025, 16:30

Decisão

•06/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:48

Decisão

•19/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 22:16

Decisão

•02/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:10

Decisão

•16/01/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•04/01/2025, 16:45

Decisão

•30/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:43

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:48

Sentença

•01/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:30

Decisão

•17/03/2025, 16:30

Decisão

•06/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:48

Decisão

•19/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 22:16

Decisão

•02/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:10

Decisão

•16/01/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•04/01/2025, 16:45

Decisão

•30/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:43

Decisão

•31/07/2024, 15:53

Despacho

•02/07/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:38

Decisão

•11/06/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:35

Decisão

•04/03/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:46

Decisão

•24/11/2023, 14:30

Decisão

•09/10/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:56

Despacho

•21/09/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:46

Decisão

•17/08/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:24

Decisão

•10/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:19

Despacho

•30/06/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 21:28

Despacho

•15/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:32

Decisão

•10/08/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:02

Acórdão

•29/07/2022, 10:54

Acórdão

•29/07/2022, 10:54

Decisão

•08/11/2021, 13:57

Decisão

•27/10/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 18:34

Decisão

•07/10/2021, 13:41