Execução da Pena 7000064-05.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDO DA SILVA MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 14:15

Trânsito em Julgado à Defesa

05/06/2025, 12:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

03/06/2025, 15:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

03/06/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:03

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

22/05/2025, 18:03

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:50

Todas as movimentações(424)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 14:15

Trânsito em Julgado à Defesa

05/06/2025, 12:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

03/06/2025, 15:39

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:15

Sentença

•22/05/2025, 18:03

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

03/06/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:03

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

22/05/2025, 18:03

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 14:19

Conclusos para decisão

29/04/2025, 22:09

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: FERNANDO DA SILVA MACHADO - Certifique a serventia por qual razão não houve qualquer alteração nos lapsos para os beneficios após a decisão que determinou a comutação de 1/5 da pena remanescente - fls. 1125/1126. Em sendo o caso, retifique-se o cálculo. Após, vista às partes. Int. Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 7000064-05.2021.8.26.0405 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 21:10

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/02/2025, 21:09

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:53

Declarada a Remição

17/01/2025, 13:49

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:38

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 13:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2024, 13:21

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:42

Concedida Progressão de regime

18/10/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 12:50

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:02

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 20:37

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 12:54

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 16:26

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 05:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2024, 00:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2024, 00:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2024, 00:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 02:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2024, 20:21

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

11/07/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/12/2022, 11:11

Autos no Prazo

30/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

12/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 00:00

Apensado ao processo

08/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 00:00

Desapensado do processo

20/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2015, 00:00

Outros

10/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/06/2014, 00:00

Autos ao Decrim 2

13/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/05/2014, 00:00

Outros

26/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

22/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/04/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2014, 00:00

Outros

21/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/05/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

20/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/05/2013, 00:00

Outros

03/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2013, 00:00

Outros

10/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

10/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

21/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/10/2008, 00:00

Outros

13/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/10/2008, 00:00

Outros

04/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

05/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2007, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/06/2007, 00:00

Outros

10/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/12/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/12/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/11/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/11/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/07/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2005, 00:00

Outros

22/03/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2004, 00:00

Outros

14/06/2004, 00:00

Outros

14/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2004, 00:00

Outros

04/02/2004, 00:00

Outros

16/01/2004, 00:00

Outros

22/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/11/2003, 00:00

Autos Atualização

11/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

20/10/2003, 00:00

Outros

14/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/07/2003, 00:00

Autos Atualização

08/07/2003, 00:00

Autos Atualização

08/07/2003, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2003, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2003, 00:00

Outros

04/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2003, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/05/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2003, 00:00

Autos na PAJ

08/05/2003, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

14/04/2003, 00:00

Outros

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2003, 00:00

Outros

31/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2002, 00:00

Outros

07/11/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2002, 00:00

Autos na PAJ

30/10/2002, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

24/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2002, 00:00

Decisão

•30/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 09:43

Decisão

•01/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:06

Decisão

•27/02/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:56

Despacho

•24/01/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:12

Decisão

•17/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:56

Decisão

•12/12/2024, 13:21

Decisão

•14/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:01

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:15

Sentença

•22/05/2025, 18:03

Decisão

•30/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 09:43

Decisão

•01/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:06

Decisão

•27/02/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:56

Despacho

•24/01/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:12

Decisão

•17/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:56

Decisão

•12/12/2024, 13:21

Decisão

•14/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:01

Decisão

•18/10/2024, 09:40

Despacho

•14/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:19

Despacho

•25/09/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:00

Despacho

•27/08/2024, 12:54

Despacho

•23/08/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 05:35

Despacho

•31/07/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:56