Execução da Pena 0004489-25.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Execucoes Criminais de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
EDUARDO FERNANDES
CPF
291.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO
OAB/SP 121583
·
CPF
471.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIELA THOMANN SILVA
OAB/SP 444010
·
CPF
414.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 12:59
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/05/2026, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 19:10
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
04/05/2026, 18:23
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 14:18
Conclusos para decisão
15/04/2026, 15:16
Conclusos para despacho
15/04/2026, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 14:15
Juntada de Outros documentos
31/03/2026, 14:08
Juntada de Outros documentos
31/03/2026, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2026, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 05:45
Ver todas as movimentações (400)
Todas as movimentações
(400)
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 12:59
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/05/2026, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 19:10
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
Documentos
Ato Ordinatório
•
07/05/2026, 11:40
Decisão
•
04/05/2026, 18:23
04/05/2026, 18:23
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 14:18
Conclusos para decisão
15/04/2026, 15:16
Conclusos para despacho
15/04/2026, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 14:15
Juntada de Outros documentos
31/03/2026, 14:08
Juntada de Outros documentos
31/03/2026, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2026, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 05:45
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2026, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 12:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/03/2026, 10:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/03/2026, 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2026, 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2026, 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2026, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2026, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2026, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 04:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 16:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/03/2026, 16:08
Conclusos para decisão
04/03/2026, 14:12
Expedição de Mandado.
04/03/2026, 12:00
Juntada de Outros documentos
26/02/2026, 15:39
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 18:05
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 17:38
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 17:38
Concedida Progressão de regime
24/02/2026, 17:37
Conclusos para decisão
24/02/2026, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 09:51
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 12:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2026, 12:40
Juntada de Petição de Resposta
19/02/2026, 15:15
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2026, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2026, 05:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2026, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2026, 12:47
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 12:46
Juntada de Outros documentos
18/02/2026, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 21:03
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 20:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/02/2026, 20:56
Conclusos para despacho
10/02/2026, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 15:21
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2026, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2026, 16:48
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 16:47
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 16:47
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 09:24
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:11
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2026, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 16:10
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 14:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2026, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 12:20
Conclusos para decisão
16/01/2026, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 09:37
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2026, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 23:06
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 22:18
Declarada a Remição
17/12/2025, 22:18
Conclusos para despacho
17/12/2025, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 10:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2025, 10:22
Conclusos para decisão
15/12/2025, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2025, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
06/12/2025, 11:48
Juntada de Outros documentos
06/12/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 18:28
Declarada a Remição
19/11/2025, 18:28
Conclusos para despacho
14/11/2025, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2025, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:35
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 22:15
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Renato Lucio Marcelino (OAB 121583/SP), Jose Augusto Moreira Leme (OAB 216294/SP), Stella Martins Fontes de Castello Branco (OAB 431966/SP), Giulianno Ampudia (OAB 441179/SP), Gabriela Thomann Silva (OAB 444010/SP), Elisa Costa Marcelino de Mello (OAB 453000/SP), Yasmim Lúcia Sanches (OAB 509131/SP) Processo 0004489-25.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO FERNANDES - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto formulado em favor de EDUARDO FERNANDES.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 00:23
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 15:06
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
01/04/2025, 15:06
Conclusos para julgamento
31/03/2025, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 18:11
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 11:43
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/03/2025, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 11:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/01/2025, 11:45
Conclusos para despacho
22/01/2025, 16:46
Conclusos para decisão
22/01/2025, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 17:25
Juntada de Petição de Resposta
17/01/2025, 12:27
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 11:43
Juntada de Outros documentos
16/01/2025, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 21:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/12/2024, 21:43
Conclusos para decisão
04/12/2024, 17:27
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024, 17:56
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024, 01:52
Juntada de Petição de Resposta
08/11/2024, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 13:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2024, 13:45
Conclusos para despacho
06/11/2024, 13:43
Conclusos para decisão
06/11/2024, 13:21
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 11:51
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 18:06
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2024, 15:37
Conclusos para despacho
09/10/2024, 09:25
Conclusos para despacho
08/10/2024, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 10:47
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 03:09
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 16:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2024, 13:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2024, 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024, 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024, 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2024, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2024, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2024, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024, 13:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2024, 13:01
Conclusos para decisão
15/07/2024, 11:12
Conclusos para despacho
15/07/2024, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 13:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/04/2024, 13:15
Conclusos para decisão
22/04/2024, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 10:43
Conclusos para despacho
17/04/2024, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 17:59
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 17:21
Concedida Progressão de regime
06/03/2024, 16:53
Conclusos para decisão
04/03/2024, 16:35
Conclusos para despacho
04/03/2024, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 20:30
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 18:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 18:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/01/2024, 14:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/01/2024, 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024, 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2024, 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2024, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2024, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2024, 13:07
Conclusos para decisão
08/01/2024, 10:55
Juntada de Outros documentos
08/01/2024, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 09:50
Declarada a Remição
15/12/2023, 09:46
Conclusos para despacho
14/12/2023, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 08:46
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 09:46
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
24/11/2023, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023, 10:31
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 10:05
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 10:05
Homologado o Cálculo
22/09/2023, 10:03
Conclusos para decisão
22/09/2023, 08:31
Conclusos para despacho
20/09/2023, 10:18
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 12:27
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 09:15
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 15:42
Declarada a Remição
08/08/2023, 15:42
Conclusos para decisão
04/08/2023, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 12:09
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 15:03
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 15:03
Homologado o Cálculo
16/06/2023, 15:01
Conclusos para decisão
16/06/2023, 08:39
Conclusos para despacho
13/06/2023, 12:28
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 12:22
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023, 12:44
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 12:37
Juntada de Outros documentos
31/05/2023, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 17:15
Declarada a Remição
17/05/2023, 17:15
Conclusos para decisão
16/05/2023, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 12:07
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 14:29
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 14:29
Homologado o Cálculo
11/04/2023, 14:28
Conclusos para decisão
11/04/2023, 11:30
Conclusos para despacho
11/04/2023, 10:53
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 10:31
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023, 11:25
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 11:21
Juntada de Outros documentos
30/03/2023, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 18:56
Declarada a Remição
20/03/2023, 18:56
Conclusos para decisão
14/03/2023, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 09:15
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 18:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 18:06
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022, 00:11
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 13:46
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 13:45
Homologado o Cálculo
06/12/2022, 13:38
Conclusos para decisão
06/12/2022, 10:20
Conclusos para despacho
05/12/2022, 12:03
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 12:00
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2022, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022, 10:25
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022, 17:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/11/2022, 17:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2022, 17:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2022, 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2022, 10:41
Juntada de Outros documentos
10/11/2022, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/10/2022, 17:21
Conclusos para decisão
19/10/2022, 09:53
Apensado ao processo
19/10/2022, 09:49
Juntada de Outros documentos
19/10/2022, 09:42
Juntada de Outros documentos
19/10/2022, 09:37
Juntada de Ofício
19/10/2022, 09:34
Juntada de Certidão
19/10/2022, 09:34
Juntada de Certidão
19/10/2022, 09:34
Juntada de Outros documentos
19/10/2022, 09:33
Juntada de Ofício
13/09/2022, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 18:28
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 18:28
Declarada a Remição
25/08/2022, 18:27
Conclusos para despacho
25/08/2022, 09:41
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2022, 11:15
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 15:58
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 15:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/05/2022, 15:57
Conclusos para despacho
30/05/2022, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022, 03:33
Mudança de Classe Processual
25/05/2022, 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2022, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022, 14:26
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 10:36
Suspensão do Prazo
16/12/2021, 00:46
Suspensão do Prazo
24/11/2021, 22:44
Suspensão do Prazo
06/10/2021, 22:00
Expedição de Certidão.
10/08/2021, 17:34
Expedição de Certidão.
10/08/2021, 17:34
Homologado o Cálculo
10/08/2021, 17:33
Conclusos para decisão
10/08/2021, 14:43
Conclusos para despacho
10/08/2021, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 06:42
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021, 14:07
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 19:08
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 19:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021, 19:07
Juntada de Outros documentos
06/08/2021, 19:06
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 15:47
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 15:47
Unificação e Soma de Penas
04/08/2021, 15:46
Conclusos para julgamento
04/08/2021, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021, 06:43
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2021, 00:21
Expedição de Ofício.
30/07/2021, 18:55
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021, 16:56
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 15:55
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 15:44
Juntada de Outros documentos
30/07/2021, 15:40
Distribuído por competência exclusiva
12/03/2021, 11:59
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Ver todos os documentos (116)
Todos os documentos
(116)
Ato Ordinatório
•
07/05/2026, 11:40
Decisão
•
04/05/2026, 18:23
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Acórdão
•
31/03/2026, 14:08
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 14:07
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 12:36
Decisão
•
04/03/2026, 16:08
Decisão
•
24/02/2026, 17:37
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 12:40
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 15:07
Ato Ordinatório
•
18/02/2026, 12:47
Decisão
•
10/02/2026, 20:56
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 14:30
Ato Ordinatório
•
04/02/2026, 16:48
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 15:13
Despacho
•
16/01/2026, 14:39
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 15:08
Decisão
•
17/12/2025, 22:18
Despacho
•
16/12/2025, 10:22
Ato Ordinatório
•
06/12/2025, 11:54
Ato Ordinatório
•
05/12/2025, 16:49
Decisão
•
19/11/2025, 18:28
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 17:08
Decisão
•
01/04/2025, 15:06
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 11:42
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 12:18
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 16:14
Decisão
•
23/01/2025, 11:45
Decisão
•
04/12/2024, 21:43
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 11:17
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 15:28
Despacho
•
07/11/2024, 13:45
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 14:18
Despacho
•
09/10/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 16:48
Decisão
•
15/07/2024, 13:01
Decisão
•
22/04/2024, 13:15
Decisão
•
06/03/2024, 16:53
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 18:58
Decisão
•
08/01/2024, 13:07
Decisão
•
15/12/2023, 09:46
Ato Ordinatório
•
05/12/2023, 09:46
Decisão
•
22/09/2023, 10:03
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 14:15
Decisão
•
08/08/2023, 15:42
Ato Ordinatório
•
28/07/2023, 10:43
Decisão
•
16/06/2023, 15:01
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 12:44
Decisão
•
17/05/2023, 17:15
Ato Ordinatório
•
08/05/2023, 16:07
Decisão
•
11/04/2023, 14:28
Ato Ordinatório
•
30/03/2023, 11:25
Decisão
•
20/03/2023, 18:56
Ato Ordinatório
•
07/03/2023, 18:06
Decisão
•
06/12/2022, 13:38
Ato Ordinatório
•
22/11/2022, 11:23
Ato Ordinatório
•
11/11/2022, 17:30
Decisão
•
19/10/2022, 17:21
Acórdão
•
19/10/2022, 09:42
Acórdão
•
19/10/2022, 09:42
Acórdão
•
19/10/2022, 09:42
Acórdão
•
19/10/2022, 09:42
Acórdão
•
19/10/2022, 09:42
Acórdão
•
19/10/2022, 09:42
Acórdão
•
19/10/2022, 09:42
Acórdão
•
19/10/2022, 09:42
Acórdão
•
19/10/2022, 09:42
Acórdão
•
19/10/2022, 09:42
Acórdão
•
19/10/2022, 09:42
Acórdão
•
19/10/2022, 09:34
Acórdão
•
19/10/2022, 09:34
Acórdão
•
19/10/2022, 09:33
Acórdão
•
19/10/2022, 09:33
Acórdão
•
19/10/2022, 09:33
Acórdão
•
19/10/2022, 09:33
Acórdão
•
19/10/2022, 09:33
Decisão
•
25/08/2022, 18:27
Ato Ordinatório
•
15/08/2022, 15:13
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 12:16
Ato Ordinatório
•
10/06/2022, 14:27
Despacho
•
31/05/2022, 15:57
Ato Ordinatório
•
25/05/2022, 12:45
Ato Ordinatório
•
23/05/2022, 13:48
Decisão
•
10/08/2021, 17:33
Ato Ordinatório
•
09/08/2021, 16:54
Ato Ordinatório
•
06/08/2021, 19:07
Decisão
•
04/08/2021, 15:46
Ato Ordinatório
•
02/08/2021, 12:29
Ato Ordinatório
•
30/07/2021, 16:58
Ato Ordinatório
•
30/07/2021, 16:56
Despacho
•
12/03/2021, 11:59
Decisão
•
12/03/2021, 11:59
Decisão
•
12/03/2021, 11:59