Execução da Pena 0010379-17.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BENIGNO GONCALVES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CAMPOS MANSO

OAB/SP 435741·CPF·Representa: Réu

ALINE SOUZA DA SILVA

OAB/SP 435643·CPF·Representa: Réu

ANDERSON DE PONTES BORGES

OAB/SP 463617·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON BASTOS FRANCO

OAB/SP 243236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/04/2026, 10:23

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/04/2026, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:50

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 10:49

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:45

Todas as movimentações(413)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/04/2026, 10:23

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/04/2026, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 17:26

Decisão

•31/03/2026, 16:23

28/04/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:50

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 10:49

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:23

Concedida Progressão de regime

31/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2026, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:37

Declarada a Remição

24/02/2026, 17:37

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de Parecer

10/02/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de Parecer

07/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

01/01/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

21/12/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:43

Homologado o Cálculo

26/08/2025, 13:42

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de Parecer

14/08/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:17

Declarada a Remição

06/08/2025, 17:16

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:36

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/04/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

30/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 09:38

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/03/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 22:28

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2024, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2024, 14:33

Conclusos para decisão

24/08/2024, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:53

Concedida Progressão de regime

24/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 12:15

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:37

Declarada a Remição

29/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de Resposta

24/05/2024, 21:59

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 13:26

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 15:54

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:09

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 14:33

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2024, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2024, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/02/2024, 23:46

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2024, 09:28

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 21:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2024, 21:10

Conclusos para despacho

31/12/2023, 10:26

Conclusos para despacho

31/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 22:32

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 22:31

Homologado o Cálculo

28/08/2023, 22:31

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 13:07

Realizado Cálculo

01/08/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:35

Declarada a Remição

31/07/2023, 12:35

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 11:17

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2023, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:46

Homologado o Cálculo

20/03/2023, 13:44

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:18

Apensado ao processo

16/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 17:22

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

21/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão

21/11/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:10

Homologado o Cálculo

22/08/2022, 14:07

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:59

Declarada a Remição

15/08/2022, 13:58

Conclusos para decisão

15/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:18

Concedida Progressão de regime

29/07/2022, 14:16

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:51

Homologado o Cálculo

15/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 12:30

Apensado ao processo

11/07/2022, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2022, 12:59

Conclusos para decisão

29/06/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

12/06/2022, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2022, 17:32

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:44

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:30

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 13:07

Classe retificada de 1714 para 386

16/05/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:06

Declarada a Remição

26/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão

25/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2022, 14:49

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 15:53

Processo Entranhado

08/02/2022, 15:52

Incidente Processual Instaurado

08/02/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 12:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/02/2022, 12:04

Proferido Despacho

11/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:22

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:15

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

31/12/2021, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 14:35

Processo Entranhado

22/12/2021, 14:35

Incidente Processual Instaurado

22/12/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:28

Homologado o Cálculo

31/08/2021, 11:27

Conclusos para decisão

30/08/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:15

Expedição de Ofício.

23/08/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 09:23

Distribuído por competência exclusiva

20/08/2021, 17:16

Despacho

•27/03/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:22

Decisão

•24/02/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:40

Decisão

•13/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•21/12/2025, 14:55

Decisão

•26/08/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:40

Decisão

•06/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:37

Decisão

•01/04/2025, 14:55

Todos os documentos(84)

Decisão

•16/04/2026, 17:26

Decisão

•31/03/2026, 16:23

Despacho

•27/03/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:22

Decisão

•24/02/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:40

Decisão

•13/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•21/12/2025, 14:55

Decisão

•26/08/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:40

Decisão

•06/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:37

Decisão

•01/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 11:05

Decisão

•05/03/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:44

Decisão

•26/08/2024, 14:33

Decisão

•19/08/2024, 13:59

Decisão

•24/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 17:46

Decisão

•29/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:44

Despacho

•02/05/2024, 13:26

Despacho

•17/04/2024, 15:54

Acórdão

•17/04/2024, 14:10

Acórdão

•17/04/2024, 14:10

Acórdão

•17/04/2024, 14:09

Acórdão

•17/04/2024, 14:09

Acórdão

•17/04/2024, 14:09

Acórdão

•17/04/2024, 14:09

Despacho

•25/03/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:50

Decisão

•29/02/2024, 23:46

Despacho

•28/01/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:16

Despacho

•07/01/2024, 21:10

Decisão

•28/08/2023, 22:31

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:50

Decisão

•31/07/2023, 12:35

Decisão

•25/07/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:20

Decisão

•24/05/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:05

Decisão

•20/03/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:20

Decisão

•16/02/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:29

Decisão

•21/11/2022, 15:40

Decisão

•22/08/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:18

Decisão

•15/08/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 15:26

Decisão

•29/07/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:31

Decisão

•15/07/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 12:32

Decisão

•29/06/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 08:31

Decisão

•03/06/2022, 17:32

Acórdão

•31/05/2022, 10:30

Acórdão

•31/05/2022, 10:30

Acórdão

•31/05/2022, 10:30

Acórdão

•31/05/2022, 10:30

Acórdão

•31/05/2022, 10:30

Acórdão

•31/05/2022, 10:30

Acórdão

•31/05/2022, 10:30

Acórdão

•31/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:09

Decisão

•26/04/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:23

Despacho

•09/02/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:11

Acórdão

•04/02/2022, 12:04

Despacho

•11/01/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•31/12/2021, 15:45

Decisão

•31/08/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•22/08/2021, 10:01

Sentença

•20/08/2021, 17:16

Decisão

•20/08/2021, 17:16