Execução da Pena 0001219-78.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

02/07/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

21/05/2025, 15:57

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

21/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 0001219-78.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: HENRIQUE DE SOUZA MAFRA JUNIOR - Considerando que o(a) executado(a) HENRIQUE DE SOUZA MAFRA JUNIOR declarou residir em município que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos por MALOTE ao foro de Biguacu/SC solicitando a informação quanto ao cadastro da execução penal. Ante a confirmação do referido cadastro de processo de execução, com o respectivo número, arquivem-se os autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 14:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:27

Juntada de Mandado

07/05/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:45

Todas as movimentações(321)

Juntada de Ofício

02/07/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

21/05/2025, 15:57

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

21/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 0001219-78.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: HENRIQUE DE SOUZA MAFRA JUNIOR - Considerando que o(a) executado(a) HENRIQUE DE SOUZA MAFRA JUNIOR declarou residir em município que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos por MALOTE ao foro de Biguacu/SC solicitando a informação quanto ao cadastro da execução penal. Ante a confirmação do referido cadastro de processo de execução, com o respectivo número, arquivem-se os autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 14:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:27

Juntada de Mandado

07/05/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:31

Concedida Progressão de regime

11/04/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 0001219-78.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: HENRIQUE DE SOUZA MAFRA JUNIOR - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas (fls. 691/695), que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado HENRIQUE DE SOUZA MAFRA JUNIOR, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Ainda, conforme o cálculo de penas, o requisito objetivo para o benefício almejado somente será alcançado em 13/04/2025. Abra-se nova vista ao Ministério Público no último dia útil imediatamente anterior àquela data. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:13

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:24

Declarada a Remição

11/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:44

Homologado o Cálculo

03/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:08

Declarada a Remição

17/01/2025, 11:07

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

05/01/2025, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:53

Homologado o Cálculo

17/12/2024, 09:51

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:56

Conclusos para despacho

16/12/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:59

Declarada a Remição

14/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:08

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 15:02

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:40

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:39

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:36

Homologado o Cálculo

08/10/2024, 18:34

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:26

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2024, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2024, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2024, 07:32

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:11

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 11:12

Conclusos para decisão

15/01/2024, 08:53

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 11:16

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:03

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:53

Concedida Progressão de regime

24/10/2023, 10:44

Conclusos para decisão

23/10/2023, 20:13

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 12:51

Juntada de Ofício

19/10/2023, 12:51

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 10:16

Apensado ao processo

16/10/2023, 10:07

Apensado ao processo

16/10/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 11:08

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:49

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 07:46

Declarada a Remição

14/08/2023, 07:44

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 09:52

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:44

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2023, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 10:03

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:00

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 10:26

Juntada de Ofício

09/05/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de Resposta

17/02/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 09:55

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:47

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:56

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:56

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2022, 16:39

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:26

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 15:30

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:48

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:01

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:06

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 05:02

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:46

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:18

Mudança de Classe Processual

29/01/2021, 13:01

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 09:33

Decisão

26/10/2020, 09:30

Conclusos para decisão

26/10/2020, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 09:00

Homologado o Cálculo

17/08/2020, 08:59

Conclusos para decisão

15/08/2020, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 11:58

Conclusos para despacho

29/07/2020, 08:39

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 01:38

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 11:43

Unificação e Soma de Penas

17/07/2020, 11:43

Conclusos para decisão

16/07/2020, 15:11

Conclusos para despacho

19/06/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2020, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 17:50

Decisão

04/05/2020, 15:36

Conclusos para decisão

04/05/2020, 12:18

Conclusos para despacho

30/04/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 19:37

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2020, 19:35

Conclusos para despacho

15/04/2020, 15:14

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 14:39

Expedição de Ofício.

08/04/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 22:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2020, 22:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2020, 22:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 22:39

Juntada de Certidão

07/04/2020, 22:36

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 17:16

Distribuído por competência exclusiva

04/03/2020, 16:12

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 14:36

Decisão

•11/04/2025, 11:27

Decisão

•01/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:47

Decisão

•11/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:30

Decisão

•03/02/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:35

Decisão

•17/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•05/01/2025, 20:25

Decisão

•17/12/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:16

Decisão

•14/11/2024, 15:57

Todos os documentos(69)

Decisão

•07/05/2025, 14:36

Decisão

•11/04/2025, 11:27

Decisão

•01/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:47

Decisão

•11/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:30

Decisão

•03/02/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:35

Decisão

•17/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•05/01/2025, 20:25

Decisão

•17/12/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:16

Decisão

•14/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:25

Despacho

•24/10/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 01:17

Decisão

•08/10/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:53

Decisão

•24/06/2024, 07:32

Acórdão

•21/06/2024, 09:58

Acórdão

•21/06/2024, 09:58

Acórdão

•21/06/2024, 09:58

Acórdão

•21/06/2024, 09:58

Acórdão

•21/06/2024, 09:58

Acórdão

•21/06/2024, 09:58

Acórdão

•21/06/2024, 09:58

Acórdão

•21/06/2024, 09:58

Acórdão

•21/06/2024, 09:58

Acórdão

•21/06/2024, 09:58

Decisão

•15/01/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:17

Decisão

•01/11/2023, 11:16

Decisão

•24/10/2023, 10:44

Acórdão

•19/10/2023, 12:51

Acórdão

•19/10/2023, 12:51

Acórdão

•19/10/2023, 12:51

Acórdão

•19/10/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:16

Decisão

•09/10/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:33

Decisão

•14/08/2023, 07:44

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:30

Decisão

•20/06/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 05:56

Despacho

•10/05/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:35

Decisão

•15/02/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:56

Decisão

•27/05/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 17:15

Decisão

•26/10/2020, 09:30

Decisão

•17/08/2020, 08:59

Decisão

•17/07/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 12:25

Decisão

•04/05/2020, 15:36

Despacho

•15/04/2020, 19:35

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 22:41

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 22:40

Sentença

•04/03/2020, 16:12

Despacho

•04/03/2020, 16:12

Decisão

•04/03/2020, 16:12