Execução da Pena 0011599-70.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KELVIN PEREIRA DE CASTRO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA

OAB/SP 409695·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:14

Concedida Progressão de regime

23/02/2026, 15:14

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 23:39

Todas as movimentações(135)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 14:24

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 18:16

Decisão

•23/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:14

Concedida Progressão de regime

23/02/2026, 15:14

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 23:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:45

Homologado o Cálculo

18/09/2025, 13:44

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2025, 13:00

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:33

Concedida Progressão de regime

13/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 09:38

Apensado ao processo

07/06/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 15:40

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 13:44

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:28

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Batista da Freiria (OAB 409695/SP) Processo 0011599-70.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KELVIN PEREIRA DE CASTRO OLIVEIRA - Vista à defesa

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 13:22

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2025, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2025, 09:58

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 22:40

Juntada de Outros documentos

02/02/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 02:12

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 17:18

Distribuído por competência exclusiva

25/06/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 23:38

Decisão

•18/09/2025, 13:44

Decisão

•07/08/2025, 13:00

Decisão

•30/07/2025, 16:51

Decisão

•23/07/2025, 13:07

Decisão

•13/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:16

Decisão

•27/05/2025, 18:25

Acórdão

•27/05/2025, 14:51

Acórdão

•27/05/2025, 14:51

Acórdão

•27/05/2025, 14:51

Acórdão

•27/05/2025, 14:51

Acórdão

•27/05/2025, 14:51

Todos os documentos(34)

Decisão

•28/04/2026, 18:16

Decisão

•23/02/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 23:38

Decisão

•18/09/2025, 13:44

Decisão

•07/08/2025, 13:00

Decisão

•30/07/2025, 16:51

Decisão

•23/07/2025, 13:07

Decisão

•13/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:16

Decisão

•27/05/2025, 18:25

Acórdão

•27/05/2025, 14:51

Acórdão

•27/05/2025, 14:51

Acórdão

•27/05/2025, 14:51

Acórdão

•27/05/2025, 14:51

Acórdão

•27/05/2025, 14:51

Acórdão

•27/05/2025, 14:51

Acórdão

•27/05/2025, 14:51

Acórdão

•27/05/2025, 14:51

Acórdão

•27/05/2025, 14:51

Acórdão

•27/05/2025, 14:51

Acórdão

•27/05/2025, 14:51

Acórdão

•27/05/2025, 14:51

Acórdão

•27/05/2025, 14:51

Decisão

•16/04/2025, 15:40

Despacho

•14/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:32

Despacho

•13/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 12:16

Decisão

•12/02/2025, 09:58

Acórdão

•07/02/2025, 09:38

Acórdão

•02/02/2025, 22:40

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 17:18

Sentença

•25/06/2024, 14:56

Decisão

•25/06/2024, 14:56