Execução da Pena 0000771-29.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:10

Homologado o Cálculo

26/08/2025, 13:09

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:02

Todas as movimentações(314)

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:10

Homologado o Cálculo

26/08/2025, 13:09

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:19

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Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:44

Homologado o Cálculo

12/08/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 12:35

Apensado ao processo

12/08/2025, 12:16

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:41

Determinada a Regressão de Regime

22/07/2025, 12:41

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 13:05

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 12:39

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Pasquette Peres (OAB 408136/SP) Processo 0000771-29.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRIEL ELISON FORNER DE MELLO - Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, cabe ao(à) advogado(a) renunciante a prova da notificação do mandante quanto à renúncia, não se desonerando do encargo enquanto não concluídos os passos processuais e no termo da Lei. Assim, prossiga-se com o causídico até a regularização.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

09/04/2025, 19:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/04/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Santiago Pasquette Peres (OAB 408136/SP) Processo 0000771-29.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRIEL ELISON FORNER DE MELLO - Vista à defesa

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:49

Apensado ao processo

01/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 13:05

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:34

Juntada de Mandado

13/08/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 16:29

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 08:47

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 21:02

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 22:58

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 05:41

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 07:35

Juntada de Ofício

01/02/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:29

Proferido Despacho

03/12/2021, 19:48

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:59

Proferido Despacho

21/06/2021, 13:15

Conclusos para despacho

20/06/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 23:45

Decisão

12/03/2021, 10:45

Conclusos para decisão

11/03/2021, 19:19

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2021, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2021, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2021, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2021, 14:30

Conclusos para decisão

19/01/2021, 12:49

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 12:56

Concedida Progressão de regime

14/01/2021, 12:56

Conclusos para decisão

08/01/2021, 14:54

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2020, 13:08

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 22:56

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 20:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 16:57

Processo Entranhado

11/12/2020, 16:57

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 19:02

Declarada a Remição

02/12/2020, 19:02

Conclusos para decisão

02/12/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 06:46

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 15:26

Decisão

10/11/2020, 09:41

Conclusos para decisão

04/11/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 21:15

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2020, 19:06

Conclusos para decisão

15/10/2020, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 23:50

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2020, 22:50

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:41

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:36

Declarada a Remição

29/09/2020, 15:36

Conclusos para decisão

29/09/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2020, 22:05

Conclusos para decisão

09/09/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2020, 10:12

Conclusos para decisão

01/09/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2020, 19:03

Conclusos para decisão

13/08/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 18:54

Decisão

10/07/2020, 18:54

Conclusos para decisão

09/07/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 21:05

Expedição de Ofício.

06/07/2020, 19:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2020, 14:23

Conclusos para decisão

05/07/2020, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2020, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2020, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:03

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 18:12

Declarada a Remição

03/06/2020, 18:12

Conclusos para decisão

02/06/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

23/05/2020, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2020, 19:30

Conclusos para decisão

21/05/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2020, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 18:17

Concedida Progressão de regime

07/04/2020, 18:07

Conclusos para decisão

02/04/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 13:21

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 11:25

Processo Entranhado

31/03/2020, 11:25

Incidente Processual Instaurado

31/03/2020, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 14:51

Juntada de Outros documentos

26/03/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 16:08

Decisão

23/03/2020, 16:08

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 19:49

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 22:26

Conclusos para decisão

06/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 11:42

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 21:45

Proferido Despacho

26/02/2020, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 13:37

Conclusos para decisão

18/02/2020, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:57

Apensado ao processo

13/02/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 01:56

Processo Entranhado

12/02/2020, 01:56

Incidente Processual Instaurado

12/02/2020, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 15:18

Conclusos para despacho

30/01/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2020, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 13:58

Processo Entranhado

22/01/2020, 13:58

Incidente Processual Instaurado

22/01/2020, 13:58

Expedição de Ofício.

22/01/2020, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 11:39

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 11:37

Distribuído por competência exclusiva

20/01/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:14

Decisão

•12/08/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:49

Decisão

•22/07/2025, 12:41

Despacho

•10/07/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 13:30

Despacho

•10/06/2025, 12:39

Despacho

•04/06/2025, 16:37

Despacho

•08/05/2025, 17:11

Despacho

•10/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:52

Despacho

•17/03/2025, 14:01

Todos os documentos(115)

Decisão

•26/08/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:14

Decisão

•12/08/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:49

Decisão

•22/07/2025, 12:41

Despacho

•10/07/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 13:30

Despacho

•10/06/2025, 12:39

Despacho

•04/06/2025, 16:37

Despacho

•08/05/2025, 17:11

Despacho

•10/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:52

Despacho

•17/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:00

Decisão

•10/02/2025, 13:05

Decisão

•24/09/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:36

Despacho

•03/12/2021, 19:48

Despacho

•21/06/2021, 13:15

Decisão

•12/03/2021, 10:45

Decisão

•19/01/2021, 14:30

Decisão

•14/01/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 20:39

Decisão

•02/12/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 15:35

Decisão

•10/11/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 11:03

Despacho

•16/10/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 15:06

Decisão

•29/09/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 13:46

Decisão

•09/09/2020, 22:05

Despacho

•03/09/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 10:50

Despacho

•19/08/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 16:27

Decisão

•10/07/2020, 18:54

Despacho

•06/07/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 14:04

Decisão

•03/06/2020, 18:12

Despacho

•23/05/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 10:55

Decisão

•07/04/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 13:21

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 14:51

Decisão

•23/03/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 11:42

Despacho

•26/02/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 11:39

Decisão

•20/01/2020, 14:55

Decisão

•20/01/2020, 14:54

Decisão

•20/01/2020, 14:54

Sentença

•20/01/2020, 14:54

Sentença

•20/01/2020, 14:54

Sentença

•20/01/2020, 14:54

Sentença

•20/01/2020, 14:54

Sentença

•20/01/2020, 14:54

Sentença

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54

Acórdão

•20/01/2020, 14:54