Execução da Pena 0016587-90.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RAFAEL HENRIQUE AUGUSTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RITA PAULA DEZZOTTI

OAB/SP 343427·CPF·Representa: Réu

DANIELE DE FATIMA CARLOS

OAB/SP 412707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2024, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/09/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/09/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:28

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 03:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 06:35

Todas as movimentações(413)

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2024, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/09/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:23

Decisão

•02/09/2024, 15:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/09/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:28

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 03:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 06:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 15:04

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:53

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:52

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2024, 03:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 04:43

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 10:29

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:20

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 05:49

Recebidos os autos

01/11/2022, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/11/2022, 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/11/2022, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

31/10/2022, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2022, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2022, 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 16:58

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2022, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 19:12

Concedida Progressão de regime

19/10/2022, 19:12

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/10/2022, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2022, 03:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 09:22

Conclusos para despacho

08/10/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2022, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2022, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 23:21

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2022, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 18:33

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2022, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2022, 04:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 12:04

Conclusos para decisão

25/07/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 17:25

Juntada de Petição de Resposta

06/07/2022, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2022, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 21:15

Conclusos para decisão

01/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/06/2022, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2022, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:54

Recebidos os autos

22/06/2022, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/06/2022, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/06/2022, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/06/2022, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2022, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2022, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2022, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:11

Processo Reativado

14/06/2022, 12:08

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:07

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:05

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/03/2022, 01:58

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 22:37

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 22:35

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 20:42

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

05/10/2021, 14:33

Recebidos os autos

05/10/2021, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/10/2021, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/10/2021, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/10/2021, 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2021, 13:49

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

23/09/2021, 13:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/09/2021, 13:49

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

23/09/2021, 13:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/09/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 13:45

Juntada de Certidão

22/09/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2021, 16:25

Conclusos para decisão

29/06/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2021, 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 08:42

Recebidos os autos

14/06/2021, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/06/2021, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/06/2021, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/06/2021, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/06/2021, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2021, 18:16

Conclusos para decisão

08/06/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2021, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:34

Expedição de Ofício.

21/05/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 19:09

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

19/05/2021, 19:08

Conclusos para decisão

19/05/2021, 18:12

Juntada de Certidão

19/05/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 18:01

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2021, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2021, 18:55

Conclusos para decisão

13/05/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:33

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2021, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 19:12

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:34

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 14:12

Recebidos os autos

24/04/2021, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/04/2021, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/04/2021, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/04/2021, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2021, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2021, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2021, 10:17

Conclusos para decisão

21/04/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 13:27

Concedida Progressão de regime

16/04/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 10:03

Conclusos para decisão

13/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2021, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:48

Declarada a Remição

02/03/2021, 14:57

Conclusos para despacho

26/02/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2021, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2021, 17:07

Conclusos para decisão

19/02/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 18:26

Conclusos para decisão

10/02/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2020, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2020, 12:11

Conclusos para despacho

08/09/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2020, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2020, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 07:28

Conclusos para despacho

18/08/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 01:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 09:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/02/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 17:31

Conclusos para despacho

26/11/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 11:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 09:04

Conclusos para despacho

21/11/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 11:56

Recebidos os autos

21/11/2019, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/11/2019, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/11/2019, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/11/2019, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2019, 08:46

Conclusos para decisão

19/11/2019, 09:51

Conclusos para despacho

18/11/2019, 17:58

Juntada de Certidão

18/11/2019, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2019, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 11:51

Recebidos os autos

24/10/2019, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/10/2019, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/10/2019, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/10/2019, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2019, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2019, 15:32

Conclusos para decisão

16/10/2019, 14:33

Juntada de Petição de Parecer

14/10/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 18:31

Conclusos para decisão

27/07/2019, 10:22

Juntada de Certidão

27/07/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 22:45

Juntada de Certidão

18/05/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 18:36

Conclusos para decisão

06/03/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 09:45

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 15:06

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 12:16

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2019, 12:14

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 12:13

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 15:11

Suspenso o livramento condicional

25/01/2019, 15:11

Conclusos para decisão

23/01/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2018, 11:38

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 15:25

Juntada de Petição de Resposta

09/11/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 17:51

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 17:45

Concedido o Livramento condicional

05/11/2018, 17:44

Conclusos para decisão

26/10/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 17:33

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/01/2018, 18:22

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 15:04

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 13:37

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 11:10

Concedida Progressão de regime

11/01/2017, 17:32

Conclusos para despacho

10/01/2017, 17:40

Expedição de Ofício.

16/12/2016, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 15:46

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 17:19

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 17:17

Distribuído por competência exclusiva

28/11/2016, 16:38

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:40

Decisão

•21/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:37

Decisão

•24/10/2022, 16:58

Decisão

•19/10/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:50

Despacho

•08/10/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:42

Todos os documentos(86)

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:23

Decisão

•02/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:40

Decisão

•21/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:37

Decisão

•24/10/2022, 16:58

Decisão

•19/10/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:50

Despacho

•08/10/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:42

Decisão

•26/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 14:17

Decisão

•09/08/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:13

Decisão

•25/07/2022, 12:04

Despacho

•01/07/2022, 21:15

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:54

Decisão

•14/06/2022, 15:19

Decisão

•23/03/2022, 22:35

Despacho

•06/10/2021, 20:42

Decisão

•23/09/2021, 13:45

Decisão

•29/06/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 08:42

Decisão

•09/06/2021, 18:16

Acórdão

•08/06/2021, 18:24

Acórdão

•08/06/2021, 18:24

Decisão

•19/05/2021, 19:08

Decisão

•13/05/2021, 18:55

Despacho

•04/05/2021, 16:33

Despacho

•27/04/2021, 19:12

Decisão

•22/04/2021, 17:26

Decisão

•16/04/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 11:22

Decisão

•02/03/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 17:20

Decisão

•22/02/2021, 17:07

Despacho

•11/02/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 15:24

Acórdão

•27/10/2020, 14:01

Decisão

•11/09/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 10:56

Despacho

•20/08/2020, 07:28

Acórdão

•12/03/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 16:16

Decisão

•27/11/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 11:34

Despacho

•22/11/2019, 09:04

Decisão

•20/11/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 11:51

Decisão

•22/10/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 11:47

Despacho

•09/08/2019, 18:31

Despacho

•11/03/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 12:20

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 12:16

Acórdão

•11/02/2019, 12:14

Acórdão

•11/02/2019, 12:14

Acórdão

•11/02/2019, 12:14

Acórdão

•11/02/2019, 12:14

Acórdão

•11/02/2019, 12:14

Acórdão

•11/02/2019, 12:14

Acórdão

•11/02/2019, 12:14

Acórdão

•11/02/2019, 12:14

Decisão

•25/01/2019, 15:11

Acórdão

•08/12/2018, 11:38

Acórdão

•08/12/2018, 11:38

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 10:23

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 14:59

Decisão

•05/11/2018, 17:44

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 14:03

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 18:22

Ato Ordinatório

•13/01/2017, 13:37

Decisão

•11/01/2017, 17:32

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 17:19

Sentença

•28/11/2016, 16:38

Decisão

•28/11/2016, 16:38