Execução da Pena 0006788-18.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLEY DA SILVA ALVES DE BRITO

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO CICCONE DE LIMA ROSA

OAB/SP 359590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 22:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2025, 21:17

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:47

Todas as movimentações(322)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

31/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 21:17

Decisão

•10/10/2025, 12:47

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legal

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22/10/2025, 22:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2025, 21:17

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:47

Concedida Progressão de regime

10/10/2025, 12:47

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 22:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 22:56

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:12

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 19:45

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:18

Homologado o Cálculo

27/02/2025, 18:15

Conclusos para decisão

27/02/2025, 18:04

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 17:42

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 17:16

Conclusos para decisão

13/12/2024, 20:50

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:58

Homologado o Cálculo

25/09/2024, 15:57

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:10

Declarada a Remição

30/08/2024, 13:10

Conclusos para decisão

29/08/2024, 18:52

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:52

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 16:19

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:41

Juntada de Certidão

01/08/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

01/08/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:15

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 04:01

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 23:31

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 00:07

Suspensão do Prazo

21/12/2022, 21:03

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 11:19

Juntada de Mandado

31/10/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:41

Decisão Determinação

27/10/2022, 13:23

Realizado Cálculo

26/10/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 06:30

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 15:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/01/2022, 15:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/01/2022, 15:14

Classe retificada de 1714 para 386

27/01/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2021, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2021, 16:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2021, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2021, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2021, 19:41

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 18:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão

27/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 12:39

Concedido o Livramento Condicional

24/08/2021, 12:39

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 08:14

Processo Entranhado

19/08/2021, 08:14

Incidente Processual Instaurado

19/08/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 15:21

Processo Entranhado

18/08/2021, 15:21

Incidente Processual Instaurado

18/08/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 22:33

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 22:33

Proferido Despacho

15/06/2021, 21:52

Conclusos para decisão

15/06/2021, 21:14

Conclusos para despacho

15/06/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:40

Homologado o Cálculo

08/06/2021, 15:39

Conclusos para decisão

08/06/2021, 12:44

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 09:08

Realizado Cálculo

06/05/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:11

Determinada a Regressão de Regime

04/05/2021, 16:11

Conclusos para decisão

04/05/2021, 15:12

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2021, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2021, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2021, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2021, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:53

Decisão

07/04/2021, 16:54

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/03/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/03/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 01:33

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 14:52

Proferido Despacho

14/10/2020, 14:52

Conclusos para despacho

14/10/2020, 13:21

Conclusos para despacho

17/09/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/09/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 01:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2020, 18:23

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:17

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 11:50

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 01:24

Expedição de Mandado.

20/03/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 15:31

Determinada a Regressão de Regime

19/03/2020, 15:30

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 14:06

Conclusos para despacho

18/03/2020, 14:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2020, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2020, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2020, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 11:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 14:46

Conclusos para decisão

21/02/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 09:07

Decisão

13/02/2020, 09:07

Conclusos para despacho

12/02/2020, 11:53

Conclusos para despacho

06/02/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 09:05

Homologado o Cálculo

08/01/2020, 09:05

Conclusos para decisão

07/01/2020, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2019, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2019, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2019, 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2019, 14:29

Conclusos para decisão

12/12/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 18:36

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 18:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/12/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:39

Concedida Progressão de regime

27/11/2019, 16:37

Conclusos para decisão

25/11/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 09:55

Processo Entranhado

14/11/2019, 09:55

Incidente Processual Instaurado

14/11/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 21:51

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:56

Homologado o Cálculo

30/05/2019, 16:55

Conclusos para decisão

29/05/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 16:16

Expedição de Ofício.

24/05/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 10:18

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 09:25

Distribuído por competência exclusiva

23/05/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:27

Despacho

•28/05/2025, 22:56

Despacho

•08/04/2025, 14:57

Decisão

•01/04/2025, 15:52

Decisão

•24/03/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:36

Decisão

•27/02/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:51

Decisão

•23/01/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:44

Despacho

•16/12/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:35

Todos os documentos(72)

Decisão

•22/10/2025, 21:17

Decisão

•10/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:27

Despacho

•28/05/2025, 22:56

Despacho

•08/04/2025, 14:57

Decisão

•01/04/2025, 15:52

Decisão

•24/03/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:36

Decisão

•27/02/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:51

Decisão

•23/01/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:44

Despacho

•16/12/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:35

Decisão

•25/09/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:26

Decisão

•30/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:47

Decisão

•01/08/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:19

Acórdão

•27/01/2022, 15:15

Acórdão

•27/01/2022, 15:15

Acórdão

•27/01/2022, 15:15

Acórdão

•27/01/2022, 15:14

Acórdão

•27/01/2022, 15:14

Acórdão

•27/01/2022, 15:14

Acórdão

•27/01/2022, 15:14

Acórdão

•27/01/2022, 15:14

Acórdão

•27/01/2022, 15:14

Decisão

•27/08/2021, 18:10

Decisão

•24/08/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 16:18

Despacho

•15/06/2021, 21:52

Decisão

•08/06/2021, 15:39

Decisão

•04/05/2021, 16:11

Decisão

•07/04/2021, 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/04/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:20

Despacho

•14/10/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:23

Decisão

•19/03/2020, 15:30

Decisão

•26/02/2020, 13:23

Decisão

•13/02/2020, 09:07

Decisão

•08/01/2020, 09:05

Decisão

•16/12/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 18:38

Acórdão

•02/12/2019, 18:30

Acórdão

•02/12/2019, 18:30

Acórdão

•02/12/2019, 18:30

Acórdão

•02/12/2019, 18:30

Acórdão

•02/12/2019, 18:30

Acórdão

•02/12/2019, 18:30

Decisão

•27/11/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:58

Decisão

•30/05/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 10:18

Decisão

•23/05/2019, 12:44

Decisão

•23/05/2019, 12:44

Sentença

•23/05/2019, 12:43

Decisão

•23/05/2019, 12:43

Decisão

•23/05/2019, 12:43