Agravo de Execução Penal 0005617-16.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalFalta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Amaro José Thomé Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Amaro José Thomé Filho

Partes do Processo

ANA CRISTINA DOS SANTOS

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ

OAB/SP 400248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:11

Baixa Definitiva

01/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:05

Baixa Definitiva

01/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:45

Prazo

15/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 07:21

Publicado em

02/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

01/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/06/2025, 20:22

Acórdão registrado

25/06/2025, 21:42

Julgado virtualmente

25/06/2025, 19:29

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:11

Baixa Definitiva

01/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:05

Baixa Definitiva

01/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:45

Documentos

Acórdão

•25/06/2025, 19:29

Prazo

15/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 07:21

Publicado em

02/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

01/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/06/2025, 20:22

Acórdão registrado

25/06/2025, 21:42

Julgado virtualmente

25/06/2025, 19:29

Julgamento Virtual Iniciado

20/06/2025, 02:21

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:44

Recebidos os Autos do MP

09/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 06:48

Publicado em

21/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:42

Parecer - Prazo - 10 Dias

19/05/2025, 09:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

16/05/2025, 11:14

Distribuído por competência exclusiva

16/05/2025, 09:03

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

13/05/2025, 08:50

Processo Cadastrado

12/05/2025, 19:11

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

10/05/2025, 14:20