Execução da Pena 0000236-95.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMEIRE DE JESUS FERRAREZI BECARI

OAB/SP 363087·CPF·Representa: Réu

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP 479898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 10:21

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:45

Todas as movimentações(318)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:43

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 13:43

Despacho

•10/04/2026, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 10:21

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:38

Concedida Progressão de regime

26/03/2026, 09:38

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 20:55

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 09:41

Juntada de Ofício

13/03/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 15:26

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:29

Homologado o Cálculo

02/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2026, 09:30

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:21

Declarada a Remição

20/01/2026, 10:21

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:41

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 22:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 22:58

Conclusos para despacho

15/12/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:26

Homologado o Cálculo

04/12/2025, 13:26

Conclusos para despacho

03/12/2025, 22:47

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 17:55

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:37

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de Parecer

26/11/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão

15/11/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:34

Juntada de Certidão

15/11/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 17:47

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Parecer

29/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 13:35

Apensado ao processo

26/10/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 13:51

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:12

Juntada de Petição de Parecer

24/09/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 16:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/05/2025, 11:19

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 0000236-95.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO CARLOS DA SILVA - Por ora, prejudicado o requerimento. Aguarde-se a vinda da GR - PEC (já requisitado à fl. 352). Com a chegada, elabore-se certidão de apensamento e abra-se vista às partes. Int.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:59

Declarada a Remição

20/03/2025, 12:58

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:29

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 10:53

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão

03/10/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 21:45

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 19:55

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 20:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 18:45

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:01

Homologado o Cálculo

02/05/2024, 20:00

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:37

Declarada a Remição

15/04/2024, 17:37

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 23:29

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 20:46

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:03

Declarada a Remição

16/02/2024, 07:03

Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 16:13

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 13:25

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 18:17

Homologado o Cálculo

19/01/2023, 18:16

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 09:56

Expedição de Ofício.

16/01/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 09:33

Distribuído por competência exclusiva

16/01/2023, 09:30

Decisão

•31/03/2026, 16:25

Decisão

•26/03/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:37

Despacho

•12/03/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:18

Despacho

•05/03/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:31

Decisão

•02/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 18:07

Decisão

•20/01/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:37

Decisão

•15/12/2025, 22:58

Todos os documentos(107)

Decisão

•14/04/2026, 13:43

Despacho

•10/04/2026, 10:21

Decisão

•31/03/2026, 16:25

Decisão

•26/03/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:37

Despacho

•12/03/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:18

Despacho

•05/03/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:31

Decisão

•02/03/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 18:07

Decisão

•20/01/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:37

Decisão

•15/12/2025, 22:58

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:56

Decisão

•04/12/2025, 13:26

Despacho

•28/11/2025, 17:55

Despacho

•17/11/2025, 16:10

Despacho

•30/10/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 13:37

Decisão

•03/10/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:54

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•15/07/2025, 16:42

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Acórdão

•22/05/2025, 11:19

Despacho

•01/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:20

Decisão

•20/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 19:16

Despacho

•04/12/2024, 10:53

Despacho

•04/10/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:05

Despacho

•12/07/2024, 16:53

Despacho

•12/06/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:02

Decisão

•21/05/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:57

Decisão

•02/05/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:01

Decisão

•15/04/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:19

Despacho

•07/03/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:28

Decisão

•16/02/2024, 07:03

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 18:16

Despacho

•19/01/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:49

Despacho

•11/12/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:51

Decisão

•19/01/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:34

Sentença

•16/01/2023, 09:30

Decisão

•16/01/2023, 09:30