Execução da Pena 0000979-76.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Varzea Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIVINO MARCOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA

OAB/SP 306419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/04/2026, 21:37

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:45

Juntada de Certidão

16/09/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:08

Todas as movimentações(162)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/04/2026, 21:37

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:47

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:46

Decisão

•04/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:45

Juntada de Certidão

16/09/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2025, 12:15

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:23

Concedida Progressão de regime

14/08/2025, 11:23

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de Parecer

05/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 17:17

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Parecer

16/06/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB 306419/SP) Processo 0000979-76.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DIVINO MARCOS DA SILVA - Vistos. Por ora, prejudicado o requerimento de progressão. Aguarde-se a realização de novo exame criminológico de DIVINO MARCOS DA SILVA, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, nos exatos termos da decisão de fls. 197/199. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:46

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:10

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:28

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:47

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 15:41

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 20:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 20:04

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:51

Homologado o Cálculo

05/06/2024, 18:49

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:18

Declarada a Remição

02/05/2024, 14:15

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 09:17

Juntada de Ofício

25/01/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:41

Concedida Progressão de regime

12/01/2023, 14:40

Conclusos para decisão

12/01/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:26

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:55

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:57

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:48

Homologado o Cálculo

01/03/2021, 13:47

Conclusos para decisão

01/03/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 15:13

Decisão

02/02/2021, 11:36

Conclusos para decisão

01/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 16:23

Expedição de Ofício.

29/01/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 15:19

Distribuído por competência exclusiva

28/01/2021, 15:07

Decisão

•14/08/2025, 11:23

Despacho

•07/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:30

Despacho

•27/06/2025, 17:17

Despacho

•17/06/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:23

Despacho

•01/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:59

Decisão

•01/10/2024, 18:31

Despacho

•20/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:23

Decisão

•13/06/2024, 20:04

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:46

Decisão

•04/09/2025, 12:15

Decisão

•14/08/2025, 11:23

Despacho

•07/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:30

Despacho

•27/06/2025, 17:17

Despacho

•17/06/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:23

Despacho

•01/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:59

Decisão

•01/10/2024, 18:31

Despacho

•20/09/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:23

Decisão

•13/06/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:59

Decisão

•05/06/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:16

Decisão

•02/05/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:07

Decisão

•12/01/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 14:26

Decisão

•01/03/2021, 13:47

Decisão

•02/02/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 15:20

Sentença

•28/01/2021, 15:08

Decisão

•28/01/2021, 15:08

Decisão

•28/01/2021, 15:08