Execução da Pena 0009402-55.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

HALLANA HINDIRA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP 321636·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 14:02

Todas as movimentações(306)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:12

08/05/2026, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:00

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:02

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 02:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 10:12

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 12:48

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:12

Homologado o Cálculo

23/09/2025, 14:12

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

14/09/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:48

Concedida Progressão de regime

12/09/2025, 11:47

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 09:41

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 23:40

Homologado o Cálculo

13/07/2025, 23:40

Conclusos para decisão

13/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2025, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/07/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 00:30

Conclusos para despacho

02/07/2025, 00:26

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 14:49

Apensado ao processo

26/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:06

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

24/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hallana Hindira Barbosa da Silva (OAB 321636/SP) Processo 0009402-55.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS DE MELO - Vista à defesa

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 13:17

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 13:33

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:43

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:41

Homologado o Cálculo

11/11/2024, 14:24

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:59

Determinada a Regressão de Regime

14/10/2024, 13:58

Conclusos para decisão

09/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 20:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 20:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 20:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:12

Juntada de Mandado

22/07/2024, 10:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/07/2024, 10:03

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:43

Proferido Despacho

17/02/2022, 16:35

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:07

Proferido Despacho

07/01/2022, 15:04

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:17

Conclusos para despacho

11/10/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 14:31

Determinada a Regressão de Regime

07/05/2021, 18:08

Conclusos para decisão

07/05/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 16:34

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 19:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2020, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2020, 17:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2020, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2020, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2020, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 10:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2020, 15:42

Conclusos para decisão

18/06/2020, 14:32

Conclusos para despacho

18/06/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 14:55

Concessão

15/06/2020, 14:55

Conclusos para decisão

15/06/2020, 14:53

Conclusos para despacho

15/06/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 18:16

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 17:31

Não Concedida a Progressão de Regime

02/04/2020, 17:31

Conclusos para decisão

02/04/2020, 16:24

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 16:02

Realizado Cálculo

03/04/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 15:43

Decisão

03/04/2019, 15:42

Conclusos para decisão

03/04/2019, 14:47

Conclusos para despacho

03/04/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 23:26

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2019, 16:22

Conclusos para decisão

15/03/2019, 13:04

Conclusos para despacho

15/03/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2019, 13:59

Realizado Cálculo

19/02/2019, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2019, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2019, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2019, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2019, 14:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2019, 14:41

Conclusos para decisão

14/01/2019, 17:58

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 15:18

Processo Entranhado

12/12/2018, 15:18

Incidente Processual Instaurado

12/12/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 17:27

Apensado ao processo

14/08/2018, 17:19

Expedição de Ofício.

29/06/2018, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2018, 16:26

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 12:44

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 12:44

Distribuído por competência exclusiva

27/06/2018, 10:49

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:38

Decisão

•14/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 02:45

Decisão

•03/11/2025, 10:12

Decisão

•22/10/2025, 12:48

Decisão

•23/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 10:25

Decisão

•12/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:57

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:38

Decisão

•14/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 02:45

Decisão

•03/11/2025, 10:12

Decisão

•22/10/2025, 12:48

Decisão

•23/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 10:25

Decisão

•12/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:57

Decisão

•30/07/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:36

Decisão

•13/07/2025, 23:40

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:54

Despacho

•02/07/2025, 00:30

Decisão

•24/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:16

Despacho

•25/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:43

Decisão

•11/11/2024, 14:24

Decisão

•14/10/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:02

Decisão

•08/08/2024, 16:30

Despacho

•17/02/2022, 16:35

Despacho

•07/01/2022, 15:04

Decisão

•07/05/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 16:34

Decisão

•18/06/2020, 15:42

Decisão

•15/06/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 10:49

Decisão

•02/04/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 13:49

Decisão

•03/04/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 16:01

Despacho

•15/03/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 13:59

Despacho

•16/01/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 16:26

Decisão

•27/06/2018, 10:49