Execução da Pena 0005256-05.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE JARDEL DA SILVA

CPF

Reu

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OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 17:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/01/2026, 21:49

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/01/2026, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2026, 09:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:40

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:39

Apensado ao processo

22/01/2026, 11:36

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/11/2025, 15:58

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:01

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:37

Todas as movimentações(306)

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 17:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/01/2026, 21:49

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/01/2026, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 14:47

Decisão

•07/12/2023, 17:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2026, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2026, 09:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:40

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:39

Apensado ao processo

22/01/2026, 11:36

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/11/2025, 15:58

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:01

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

22/01/2025, 04:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 16:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/12/2023, 17:09

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:33

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:05

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão

11/08/2023, 13:40

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 14:13

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:42

Conclusos para despacho

22/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:21

Homologado o Cálculo

14/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:31

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2022, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2022, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2022, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2022, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2022, 16:32

Conclusos para decisão

10/11/2022, 16:11

Realizado Cálculo

10/11/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:28

Juntada de Certidão

09/11/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 07:29

Realizado Cálculo

17/10/2022, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 08:49

Concedida Progressão de regime

09/10/2022, 08:49

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:48

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2022, 10:16

Conclusos para decisão

23/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:33

Realizado Cálculo

06/10/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:12

Homologada a Falta Disciplinar

21/09/2021, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 01:49

Conclusos para decisão

20/09/2021, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 06:51

Homologada a Falta Disciplinar

20/09/2021, 06:50

Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 12:46

Realizado Cálculo

19/07/2021, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2021, 05:33

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:33

Declarada a Remição

16/07/2021, 15:32

Conclusos para decisão

16/07/2021, 10:49

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2021, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2021, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2021, 19:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2021, 16:42

Conclusos para decisão

10/06/2021, 15:56

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:50

Juntada de Certidão

10/06/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2021, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:02

Decisão

10/05/2021, 16:01

Conclusos para decisão

10/05/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 11:36

Conclusos para despacho

10/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 08:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2021, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2021, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2021, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2021, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 15:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2021, 18:26

Conclusos para decisão

12/02/2021, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:58

Realizado Cálculo

10/02/2021, 14:57

Proferido Despacho

01/02/2021, 18:48

Conclusos para decisão

22/01/2021, 10:54

Conclusos para despacho

21/01/2021, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 19:15

Conclusos para despacho

02/12/2020, 21:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 08:36

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:59

Realizado Cálculo

10/11/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 12:40

Concedida Progressão de regime

10/11/2020, 12:40

Conclusos para decisão

10/11/2020, 12:06

Conclusos para despacho

02/10/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 06:12

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 11:27

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2020, 11:23

Conclusos para despacho

07/09/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 09:40

Conclusos para despacho

30/07/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2020, 18:16

Conclusos para despacho

19/06/2020, 23:31

Conclusos para despacho

18/06/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 09:34

Proferido Despacho

07/05/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 08:57

Homologado o Cálculo

07/05/2020, 08:57

Desacolhida a Prisão Domiciliar

07/05/2020, 08:56

Conclusos para decisão

04/05/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 18:44

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 10:25

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 00:24

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2020.

17/02/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 09:44

Não Concedido o Livramento Condicional

13/01/2020, 16:02

Decisão

13/01/2020, 16:02

Conclusos para decisão

13/01/2020, 09:41

Conclusos para despacho

29/11/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 17:22

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 15:45

Juntada de Ofício

06/06/2018, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2018, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2018, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2018, 11:51

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 11:50

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 11:49

Juntada de Ofício

25/05/2018, 12:06

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 13:39

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 15:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2018, 20:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2018, 15:20

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 11:33

Conclusos para decisão

22/03/2018, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2018, 15:48

Conclusos para despacho

24/01/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 22:57

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2018, 13:45

Decisão

16/11/2017, 17:05

Conclusos para despacho

16/11/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2017, 19:25

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 12:59

Apensado ao processo

14/11/2017, 12:57

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 09:41

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2017, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2017, 12:05

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2017, 12:37

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 10:05

Expedição de Ofício.

15/04/2017, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2017, 17:57

Juntada de Outros documentos

14/04/2017, 17:57

Juntada de Outros documentos

14/04/2017, 17:57

Distribuído por competência exclusiva

14/04/2017, 17:54

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:59

Decisão

•30/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:10

Decisão

•11/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:57

Decisão

•22/06/2023, 14:13

Decisão

•14/02/2023, 17:20

Decisão

•10/11/2022, 16:32

Decisão

•09/11/2022, 15:30

Decisão

•09/10/2022, 08:49

Todos os documentos(73)

Decisão

•22/01/2026, 14:47

Decisão

•07/12/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:59

Decisão

•30/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:10

Decisão

•11/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:57

Decisão

•22/06/2023, 14:13

Decisão

•14/02/2023, 17:20

Decisão

•10/11/2022, 16:32

Decisão

•09/11/2022, 15:30

Decisão

•09/10/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:30

Despacho

•24/02/2022, 10:16

Decisão

•21/09/2021, 10:12

Decisão

•20/09/2021, 06:50

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:06

Decisão

•16/07/2021, 15:32

Decisão

•10/06/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 14:41

Decisão

•10/05/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:36

Decisão

•12/02/2021, 18:26

Despacho

•01/02/2021, 18:48

Decisão

•10/11/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 11:27

Despacho

•08/09/2020, 11:23

Despacho

•22/06/2020, 18:16

Despacho

•07/05/2020, 09:34

Decisão

•07/05/2020, 08:57

Decisão

•07/05/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:21

Decisão

•13/01/2020, 16:02

Decisão

•13/01/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 17:22

Despacho

•21/05/2018, 13:37

Despacho

•23/03/2018, 15:20

Despacho

•24/01/2018, 15:48

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 16:05

Despacho

•16/11/2017, 17:05

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 12:44

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 12:37

Ato Ordinatório

•14/04/2017, 17:57

Acórdão

•14/04/2017, 17:54

Acórdão

•14/04/2017, 17:54

Acórdão

•14/04/2017, 17:54

Acórdão

•14/04/2017, 17:54

Acórdão

•14/04/2017, 17:54

Acórdão

•14/04/2017, 17:54

Acórdão

•14/04/2017, 17:54

Acórdão

•14/04/2017, 17:54

Acórdão

•14/04/2017, 17:54

Acórdão

•14/04/2017, 17:54

Acórdão

•14/04/2017, 17:54

Acórdão

•14/04/2017, 17:54

Acórdão

•14/04/2017, 17:54

Acórdão

•14/04/2017, 17:54

Acórdão

•14/04/2017, 17:54

Acórdão

•14/04/2017, 17:54

Sentença

•14/04/2017, 17:54

Sentença

•14/04/2017, 17:54

Sentença

•14/04/2017, 17:54

Sentença

•14/04/2017, 17:54

Sentença

•14/04/2017, 17:54

Sentença

•14/04/2017, 17:54

Sentença

•14/04/2017, 17:54

Sentença

•14/04/2017, 17:54

Sentença

•14/04/2017, 17:54