Execução Fiscal 1519823-53.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 34.965,72

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

CLEMEX TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TONY RAFAEL BICHARA

OAB/SP 239949·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MENDES PINTO

OAB/SP 153869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 18:08

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 23:11

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 03:59

Suspensão do Prazo

01/12/2025, 22:59

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:08

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP) Processo 1519823-53.2024.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Clemex Transportes Ltda - Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 04:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão

01/04/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 20:32

Todas as movimentações(25)

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 18:08

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 23:11

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 03:59

Suspensão do Prazo

01/12/2025, 22:59

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:08

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 17:08

Decisão

•19/03/2025, 17:07

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP) Processo 1519823-53.2024.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Clemex Transportes Ltda - Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 04:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão

01/04/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 17:07

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:27

Processo Suspenso por 6 meses

10/01/2025, 18:10

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:40

Conclusos para decisão

08/01/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 21:20

Decisão

•10/01/2025, 18:10